Justiça autoriza venda de imóvel da São Judas Tadeu para o Sesc

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Prédio da faculdade e escolas São Judas Tadeu na zona norte de Porto Alegre foi arrematado pelo Sesc

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O juízo do processo de recuperação da Faculdade e Colégio São Judas Tadeu homologou uma proposta apresentada pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) para a aquisição do imóvel e bens descritos na Recuperação Judicial pertencentes à São Judas.

O prédio e o terreno onde a faculdade e as escolas funcionam serão vendidos pelo valor de R$ 18 milhões e 501 mil a serem pagos em ate cinco dias após a homologação da proposta. O valor é inferior à proposta apresentada pela Carsul Agrocomercial, de R$ 18,7 milhões, que previa o pagamento com créditos bancários e não à vista.

“Em que pese o valor proposto pelo Sesc seja um pouco inferior ao da Carsul, conforme bem destacado pelas recuperandas, administração judicial e pelo MPRS, diante das dificuldades financeiras das recuperandas e a necessidade de pagamento de credores trabalhistas e evitar um cenário de falência com encerramento de vários postos de trabalho no setor da educação, a homologação da proposta de pagamento à vista do Sesc se mostra mais adequada à efetivação da tutela reestruturante para fins de viabilização da superação da crise empresarial com a consequente manutenção dos benefícios econômicos e sociais decorrentes”, explicou o juiz Gilberto Schafer, titular da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre e responsável pelo processo de recuperação judicial da São Judas.

Recuperação Judicial

O pedido de recuperação judicial foi apresentado em junho de 2022 à 1ª Vara Regional e Empresarial de Porto Alegre.

A recuperação da instituição, em meio a dívidas de aproximadamente R$ 150 milhões, esteve ameaçado depois que duas tentativas de venda em leilões do prédio para pagar dívidas trabalhistas foram frustradas.

Em novembro, a instituição divulgou um comunicado interno aos professores que ainda estão na ativa, informando que não irá abrir matrículas para o primeiro semestre de 2025.

Os docentes, que já estão sem receber salários nos últimos meses, também foram informados que não há recursos para pagar mais que 20% da folha até o final do ano letivo.

A instituição mantém cerca de 100 funcionários, entre professores e técnicos administrativos, e conta com 160 matrículas na educação básica e menos de 100 no ensino superior.

Em torno de 200 professores e técnicos foram demitidos pela instituição no último período e não receram seus créditos rescisórios. Os créditos trabalhistas foram incluídos na recuperação judicial.

Na pior crise financeira enfrentada pela instituição nas últimas décadas, o processo de recuperação judicial aprovado em assembleia também estava paralisado pela impossibilidade de gerar receitas para garantir os créditos trabalhistas e com o Fisco. São cerca R$ 34,4 milhões de passivo trabalhista e cerca de R$ 100 milhões em dívidas com a União.

Em uma tentativa para gerar créditos, o prédio da Faculdade foi ofertado em dois leilões realizados em junho e julho, mas que restaram “desertos”, ou seja, não houve lances porque ninguém se interessou pelo imóvel. O imóvel de propriedade da mantenedora, a Sociedade Educacional São Judas Tadeu, foi colocado à venda com um lance mínimo de R$ 24,1 milhões no primeiro leilão e R$ 18,5 milhões no segundo, valor que acabou prevalecendo na proposta do Sesc.

Assembleia

O Sindicato dos Professores (Sinpro/RS) vai convocar assembleia de credores com a participação dos professores com vistas à garantia dos salários atrasados e dos direitos rescisórios dos docentes que ainda estão empregados na instituição e que serão demitidos no final do ano letivo. De acordo com o diretor do Sinpro/RS, Amarildo Cenci, a ideia é pleitear junto ao judiciário a prioridade ao pagamento das verbas rescisórias por ocasião da venda do patrimônio, já que a São Judas anunciou o encerramento das atividades e o desligamento dos docentes e funcionários, uma vez que não abrirá matrículas em 2025.