EDUCAÇÃO

Lula sanciona lei que proíbe celulares nas escolas brasileiras

A medida estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio das redes pública e privada

Por César Fraga / Publicado em 13 de janeiro de 2025

Lula sanciona lei que proíbe celulares nas escolas brasileiras

Foto: Arquivo EBC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, na tarde desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A medida, aprovada em dezembro na Câmara e no Senado, estabelece regras e limites para a utilização de smartphones na educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio das redes pública e privada. O objetivo, segundo o PL 4.932/2024, é proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes.

A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, a secretária de Educação, Raquel Teixeira, anunciou que será publicado um decreto com a orientação para as escolas, com diferenças para os alunos do primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental e para os alunos do sexto ao nono ano, do Fundamental e Médio. A secretária garante que cada escola terá autonomia para adoção das novas regras.

Ensino privado gaúcho

“Recebemos com entusiasmo a sanção presidencial da Lei que restringe o uso de celulares nas escolas. Temos convicção de que o espaço escolar sem celular voltará a ser de maior interação, de diálogo e, principalmente, de aprendizagens sociais que só conseguimos no convívio com o outro”, defende Cecília Farias, diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS). Mais de 23 mil docentes atuam nas 608 escolas de educação básica da rede privada do Rio Grande do Sul.

Na mesma linha, o Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe/RS) garante que notícia foi bem recebida pelas escolas particulares, pois muitas já estavam fazendo um movimento para restrição ao uso de celulares no ambiente escolar. Também já havia um acordo entre o Sinepe/RS e o Sinpro/RS para que as escolas estabelecessem regras e condições para o uso.

“Acreditamos que a proposta terá reflexo positivo na aprendizagem, mas será importante que se faça um trabalho de conscientização com os estudantes e, também, com as famílias. Devemos focar não na proibição, mas sim em uma educação para o bom uso desses equipamentos, já que fora da escola eles continuarão existindo na vida dos estudantes. O bom uso significa educar-se para entender o momento propício para acessá-lo, buscar nele as informações necessárias, não torná-lo uma máquina absolutamente indispensável para estabelecer relações e tornar-se dependente dele”, salienta o dirigente do sindicato, Oswaldo Dalpiaz. O Sinepe também informou que deve preparar materiais de orientação e promover capacitação para as escolas ao longo de 2025 para auxiliar na execução da lei.

Exceções e regras

De acordo com a nova Lei sancionada por Lula, os estudantes podem portar os celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior. O texto também permite o uso de aparelhos em sala de aula alguns casos: fins pedagógicos; ou didáticos, conforme orientação do professor; inclusão e acessibilidade de estudantes; atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.

Os celulares ficam proibidos, portanto, durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A regra vale para toda a educação básica e segue exemplos já adotados em estados como São Paulo, onde a medida já começa a valer no próximo ano letivo.

Excessos no uso de celulares

A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, considera as novas regras importantíssimas. “O uso excessivo do celular tem reduzido capacidade de raciocínio, a capacidade de atenção, as crianças ficam muito introspectivas, ela e a tela, a tela e ela. não é um instrumento que tenha favorecido a educação e a construção pedagógica do conhecimento. Pelo contrário, tem dificultado”. Segundo o projeto, as escolas deverão alertar os alunos sobre o sofrimento psíquico causado pelo excesso de telas e pela homofobia digital, ou medo de ficar longe do celular. Teresa Leitão defendeu o apoio dos pais para a futura legislação valer de fato.

Já o deputado federal Alceu Moreira, autor da proposta, diz que o objetivo da lei é dar respaldo às escolas para que possam restringir o uso dos dispositivos, caso sintam essa necessidade. Ele destaca que é necessário entender a realidade de cada local. A legislação, segundo ele, autoriza que não se permita a utilização.

“Ninguém pode tirar a autoridade dos professores no recinto escolar. Mas terá de haver diálogo. A lei estabelece que o telefone não deverá ser utilizado. A palavra proibição é muito pesada. É preciso conversar, mostrar para as pessoas que a legislação não é para proibir, mas sim proteger os alunos, defende.

Justificativa

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).

Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.

A partir de quando?

Mesmo com a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado. O ministro a Educação Camilo Santana informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda em janeiro, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro deste ano para adoção ainda no ano letivo de 2025. O ministro também informou que será definido um período para adaptação das redes de ensino.

Fiscalização

Conforme o ministro Camilo Santana, os detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.

Ele salientou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.