Câmara de Pelotas vota similar do “Escola Sem Partido”

Foto: Ana Maria de Oliveira/ UFPel

Em 2017, projeto Escola Sem Partido foi rejeitado na Câmara de Pelotas, que votará um similar nesta terça-feira

Foto: Ana Maria de Oliveira/ UFPel

O projeto de lei 4690/2018, de autoria do vereador Salvador Ribeiro (MDB) será votado em plenário na Câmara de Vereadores de Pelotas, a partir das 8h30min da próxima terça-feira, 18. A proposta visa coibir servidores públicos de abordar assuntos relacionados à sexualidade, uma proibição semelhante à exposta nos projetos do movimento “Escola Sem Partido”, que o parlamentar quer ver estendida, além da esfera da educação, para as áreas da saúde, direitos humanos e assistência social.

A pretexto de “proteger” crianças e adolescentes de conteúdos pornográficos ou obscenos, o PL apresentado, assim como o projeto da ESP, visa a censura a qualquer discussão e, inclusive, da distribuição de materiais que abordem o assunto da sexualidade. A censura estende-se para todas as formas de exposição do tema em locais públicos, inclusive em eventos patrocinados pelo poder público.

Para a presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), Tatiane Lopes, o projeto, se aprovado, pode trazer um impacto “extremamente negativo, pois além de impedir a autonomia do educar, entrava a todo o desenvolvimento pedagógico das turmas, além de trazer punições aos educadores simplesmente por educar de uma forma laica, o que aliás é um princípio constitucional”.

Conforme faz questão de explicar no arrazoado do projeto, Ribeiro copiou na íntegra uma proposta apresentada pelo Procurador Geral da República Guilherme Schelb, integrante da mesma igreja do pastor Silas Malafaia, que tem liderado a defesa do “Escola Sem Partido”. O procurador também tem proferido palestras nas quais defende uma resistência ao que denomina “ideologia de gênero”. Schelb costuma referir-se a transexuais de forma pejorativa e tem se posicionando-se contra o uso do nome social por transgêneros, além de criticar e atacar exposições de arte nas quais ele enxerga “promiscuidade”. Em setembro de 2017, foi um dos principais articuladores dos grupos reacionários que atacaram a mostra Queermuseu, censurada no Santander Cultural, em Porto Alegre. O Escola Sem Partido vem sendo derrotado em nível estadual. Em São Lourenço do Sul, a proposta foi aprovada, mas sofreu o veto do Executivo e acabou rejeitada em uma segunda votação no Legislativo.

A presidente do SIMP afirma que a categoria estará mobilizada na sessão, ainda que o PL tenha sido colocado de forma repentina na pauta de votação. No entendimento do SIMP, caso seja aprovado o PL, haverá um grande retrocesso. “Entendemos que as famílias têm direito a sua religião sim, mas não dentro da sala de aula, esse espaço é de saber”, pontua.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel) alertou em nota que o projeto tem “uma visão contrária à promoção da educação sexual e o debate sobre gênero, o que pode trazer impactos negativos na luta contra as desigualdades entre homens e mulheres, por exemplo”. Ao se posicionar contra a proposta, a entidade convidou a comunidade “a lutar mais uma vez contra esta proposição inconstitucional, de vertente neoliberal e ultraconservadora, que reiteradamente busca impor no Município de Pelotas a Escola com Mordaça. Esta proposição afronta o direito à educação e a liberdade de ensinar e aprender, previstas na Constituição Federal de 1988 e na LDB, promovendo uma educação descontextualizada, singular, preconceituosa e acrítica”. O comunicado lembra que a ampla mobilização popular derrotou uma proposta semelhante em Pelotas em 2017.

“Como educadora afirmo que precisamos barrar qualquer tipo de projeto que vise a censura ao livre pensar, ao debate sobre as questões que interferem e limitam a vida digna de mulheres e homens, a escola ainda é um espaço privilegiado para enfrentarmos e combatermos as opressões. Aguardamos que o vereador se informe mais adequadamente sobre sua proposta e retire-a de pauta”, afirmou a presidente da AdufPel, Fabiane Tejada.

REPÚDIO – Em julho deste ano, o Sinpro/RS subscreveu Carta Aberta do Movimento Educação Democrática contra o projeto de PL7180/2014 e demais seis projetos apensados da Escola sem Partido, que pretendem alterar a LDBEN. Além de afirmar a precedência dos valores familiares em relação aos conhecimentos escolares e afastar a possibilidade de estudos envolvendo os temas e os termos gênero e orientação sexual, a proposta proíbe professores, estudantes e terceiros de discutir quaisquer assuntos considerados controversos que possam entrar em conflito com as convicções morais, religiosas e ideológicas dos estudantes e de suas famílias. A carta foi encaminhada ao Congresso Nacional.