Empresa gaúcha é autuada pelo MPT-RS por coação política

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Fachada da empresa, em Venâncio Aires

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A empresa fumageira, Tabacos Itália, de Venâncio Aires, região central do Estado, assinou no Ministério Público do Trabalho, nesta quinta-feira, 4 de outubro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se compromete com a retratação junto aos seus funcionários por propaganda política realizada na sede da empresa. A ação em que o empresário tenta coagir seus funcionários foi registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais na última quarta-feira, 3.

Nas imagens o empresário Gilmar João Alba, proprietário da empresa, ameaça os funcionários, dizendo que sem as empresas “os trabalhadores não são nada”. “Nós, sem vocês, nós não somos nada (…) Mas se nós, empresas, não existirmos no mercado, quem são vocês? Vocês são menos ainda”, diz Alba nas imagens. Ele afirma que sairá do país se seu candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), não for eleito. “E se todos que eu conheço pensarem assim?”, pergunta, referindo-se a outros empresários.

Falando para os trabalhadores da fumageira, Alba ainda pergunta se existe alguém no grupo que vote no Partido dos Trabalhadores (PT), pois pretende fazê-lo mudar de opinião. “Eu gostaria de saber também se tem algum PT no meio, é uma maravilha em saber e tentar mudar a cabeça dessa pessoa (sic), porque ela tem que pensar um pouquinho nas empresas”, ameaçou. Assista ao vídeo.

Segundo a procuradora do MPT responsável pelo TAC, Enéria Thomazini, “a interferência do empregador sobre os trabalhadores acerca da escolha dos candidatos constitui grave coação no campo das relações de trabalho, caracterizando o abuso do poder empregatício, além de comprometer o legítimo exercício da democracia”. O TAC foi assinado após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Venâncio Aires e prevê o compromisso da empresa de não coagir empregados a votarem em determinado candidato, de não realizar pesquisas de intenção de voto e de não pressionar empregados a se manifestarem em favor ou desfavor de qualquer candidato. Em caso de descumprimento, a empresa deve pagar multa de R$ 50 mil. Acesse aqui a íntegra do TAC.

OUTROS CASOS – O caso da fumageira não é isolado. Ainda nesta semana, Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, foi processado pelo MPT de Santa Catarina por coagir seus funcionários a votarem em Jair Bolsonaro. No Paraná, o Ministério Público Eleitoral investiga uma carta enviada aos trabalhadores da rede varejista Condor, também coagindo os colaboradores a votarem no candidato do PSL. Após ação do MPT-SC, o Grupo teve de se retratar e enviar nova carta, garantindo o respeito à liberdade de voto dos funcionários.