Escola sem Partido é arquivado na Câmara

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Em debate na Câmara desde 2014, a proposta conhecida como Escola sem Partido não obteve consenso e foi arquivada

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Na tarde desta terça-feira, 11, a comissão especial que analisa a proposta conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros) encerrou seus trabalhos sem votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). Como é regimental, a matéria será arquivada no fim desta legislatura. Caberá aos deputados que tomam posse em 1º de fevereiro de 2019 retomar o assunto e discuti-lo em um novo colegiado, com novos presidente e relator.

O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou que não vai mais convocar reuniões, em razão da constante falta de quórum e da agenda apertada de fim de ano. Ele também disse que os novos deputados querem participar do debate. “Eu recebi o apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão. Eles não gostariam que nós votássemos agora. Eles pediram que esse tema ficasse para o próximo ano”, informou.

Para o presidente, o fato de a comissão não ter votado o projeto não significa derrota. “O tema foi para o debate. Está nas escolas, nas igrejas, nas ruas. Aliás, o tema esteve no debate presidencial”, avaliou. “Esse projeto cumpriu um papel fundamental. Ele fez a sociedade olhar para uma situação que até então era desconhecida.”

Não houve consenso nem sobre quem venceu o debate

O relator Flavinho considerou que houve vitória. “O fato de a gente ter conseguido trazer luz para esse problema dentro das escolas brasileiras já fez com que pais, alunos e professores, que eram perseguidos, tivessem consciência dos seus direitos”, declarou. Segundo ele, o projeto visa combater “o avanço maldito da ideologia de gênero” que vem destruindo a inocência das crianças.

Do lado da oposição, a deputada Erika Kokay (PT-DF) também avaliou como vitoriosa a atuação dos contrários ao projeto do Escola sem Partido. “Foi uma vitória da liberdade, foi uma vitória da honestidade, foi uma vitória da educação neste país”, disse. “A educação não pode ser engessada. Estudante não é coisa para apenas engolir conteúdo. Ele é uma pessoa e tem que ter na escola a liberdade de expressar essa humanidade.”

A atuação da oposição foi elogiada por Marcos Rogério, por ter feito uma discussão sistemática, com a presença de parlamentares, o que não ocorreu entre os favoráveis à matéria. “A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis vinha votar e saía da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação”, analisou. Erika Kokay prometeu voltar no próximo ano, caso o assunto seja retomado.

PARECER – O parecer do deputado Flavinho foi apresentado no último dia 22. O texto lista seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, há a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Discussões entre parlamentares contra e a favor do texto e a obstrução da oposição adiaram a análise do texto desde então. Nesta terça, a reunião novamente foi marcada pela divergência entre parlamentares e também pela presença de manifestantes com cartazes contrários ou favoráveis à proposta.

Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), por exemplo, “o projeto não serve para nada, apenas para criminalizar e perseguir educadores brasileiros”. Para ele, o Parlamento deveria se debruçar sobre problemas reais da educação, como o baixo salário dos professores.