É lixo demais

A cultura do consumo desenfreado, a racionalização dos processos industriais e os paradigmas contemporâneos de economicidade provocaram uma grande armadilha para a civilização. A sociedade produz lixo demais e ainda não encontrou uma solução capaz de fazer frente ao tamanho do problema. Apesar do avanço nas últimas décadas, a preservação ambiental esbarra numa mentalidade arraigada, que só será superada com a mudança do modelo de desenvolvimento. Enquanto os termos da equação custo-benefício forem definidos apenas pela produtividade e rentabilidade do mercado e pelas facilidades do cotidiano, a geração de lixo continuará incontrolável e os processos de reciclagem de resíduos serão insuficientes para o volume de lixo que, no Brasil, chega a 32,8 milhões de toneladas por ano.

Aquilo que as pessoas não querem mais ou avaliam que já está sem condições de consumo é tratado como lixo. Normalmente este refugo é embalado — mas nem sempre de forma adequada — e deixado na frente das casas para ser recolhido pelo caminhão do lixo. Há também os que separam os resíduos orgânicos e inorgânicos para a coleta seletiva – onde ela existe -, contribuindo com a saúde do meio ambiente. Pronto: está feito. Mas e depois, o que é feito com o lixo? Poucos pensam sobre o lixo que produzem e muito menos para onde vai.

Segundo o IBGE, a população brasileira — de cerca de 160 milhões de habitantes — produz algo como 32,8 milhões de toneladas de lixo por ano. Deste total, apenas 23% passa por algum tipo de tratamento ou disposição final.

O engenheiro agrônomo Arnaldo Luiz Dutra, coordenador da Assessoria Técnica de Planificação e Desenvolvimento do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (DMLU), assinala que a média de produção de lixo por pessoa no Brasil é de 500 gramas diárias. Dados do DMLU mostram que na capital gaúcha este número já aumentou para cerca de 700 gramas/dia. Para Arnaldo a situação é preocupante, pois a população da cidade continua praticamente estável — um crescimento inferior a 1% ao ano — e a produção de resíduos aumentando. “Com essa perspectiva, lá no ano 2015 vamos passar de um quilo por pessoa”, calcula.

A população de Caxias do Sul, cidade da Serra gaúcha, também supera a média brasileira de 500 gramas. Com cerca de 400 mil habitantes, o município produz diariamente 300 toneladas de lixo doméstico, o equivalente a cerca de 750 gramas per capita. Com seus 10 milhões de habitantes, a cidade de São Paulo produz 16 mil toneladas de resíduos por dia, 1,6 Kg por pessoa.

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – A emergência da civilização industrial, o acelerado crescimento urbano e populacional e mais a negligência em relação à variável ambiental nos planos de desenvolvimento urbano e industrial são os principais fatores que influenciaram na forma de tratamento e destino final do lixo. O desenfreado apelo da sociedade de consumo, muitas vezes, resulta numa hipertrofia do consumo e num descarte proporcional.

Nos últimos anos, o aumento da produção de lixo ocorre devido à crescente valorização das embalagens e da preferência pelos descartáveis. No início da década de 90, por exemplo, as fraldas as descartáveis eram um artigo de luxo. Hoje, as fraldas descartáveis tomaram conta do mercado e o leite em garrafas retornáveis passou rapidamente para o saquinho e para as caixas longa-vida.

Também no início dos anos 90, os refrigerantes foram deixando de ser vendidos em garrafas retornáveis. Hoje só é possível encontrar alguns vasilhames de 290ml. Tornou-se mais barato produzir novas embalagens do que transportar e esterilizar as antigas, inclusive quando a garrafa descartável é de vidro – caso das cervejas long-neck.

Os equipamentos de alta tecnologia, como os computadores, são outros campeões no mix da produção de lixo. Vários componentes tornam-se obsoletos rapidamente e o seu conserto não tem viabilidade econômica, em função da produção em grande escala reduzir os custos.

Os produtos descartáveis representam facilidades no cotidiano das pessoas, mas se não forem administrados de forma correta aumentam a produção de resíduos num volume gigantesco. O engenheiro químico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão do Estado do Rio Grande do Sul, Sérgio Rohde, alerta que, com tamanha quantidade de descarte não há Poder Público no mundo que consiga prover estrutura suficiente para absorver isso tudo.

Como chefe de serviço de Resíduos Sólidos Urbanos da Divisão de Saneamento Ambiental da Fepam, Rohde recomenda a coleta seletiva, a triagem do material que pode ser reaproveitado e a compostagem da fração orgânica que vai retornar depois para o solo, sob a forma de composto (adubo). Assim, só é enterrado aquilo que tem solução a ser dada, propiciando uma economia de área. Mas ele ressalva que essa receita necessariamente não serve para todos. “O município tem de avaliar quanto e que tipo de lixo gera, para poder encaminhar uma solução”, pondera Rohde.

CONVÊNIOS – Sérgio Rohde esclarece que a legislação procura enfatizar e incentivar os convênios entre municípios para a implantação de aterros sanitários, como é o caso recente de Gravataí, Cachoeirinha, Esteio e Porto Alegre. Está sendo feita a recuperação do antigo lixão em Gravataí e, ao lado, será construído mais um aterro sanitário. O engenheiro Arnaldo Luiz Dutra, do DMLU, analisa que os convênios resolvem os problemas de quem não tem tecnologia, capacidade de investimento e de quem precisa de espaço, exemplificando que “Porto Alegre tem problema de área, ao contrário de Gravataí, que possui quantidade de solo argiloso e é um município com população pequena. Aqui na capital, ocorre o contrário”.

INCENTIVOS – Sérgio Rohde diz que o governo do Estado está abrindo financiamentos para consórcios intermunicipais. Em Lagoa Vermelha já foi formalizado um termo de compromisso para viabilizar um consórcio entre esta cidade, Ibiaçá, Ibiruba e Caseiros.

Segundo Rohde, apesar da prática estar mostrando resultados positivos, muitos prefeitos e vereadores ainda resistem à medida, recusando-se a receber lixo de outro município. “Nós temos tentado esclarecer, na série de eventos que realizamos junto com outras instituições, que essas questões de meio ambiente — não só do lixo — são supra-partidárias e não têm a ver com fronteiras geográficas”, enfatiza, argumentando que o lixão de uma cidade pode contaminar um rio e prejudicar outra. Resumindo: se um município não tem condições de destinar o lixo que produz, através dos convênios, poderá colocá-lo na cidade vizinha, que também deverá ser beneficiada, de forma a ser estabelecido um equilíbrio na negociação.

O engenheiro químico enfatiza que em abril deste ano foi regulamentada a Lei Estadual 9.921 de 1993, que define prazos para a tomada de providências. As cidades com menos de 50 mil habitantes têm um ano, a contar de 1º de abril de 1998, para apresentar ao órgão ambiental projetos específicos de tratamento e destino final do lixo. Os 39 municípios gaúchos com mais de 50 mil habitantes têm prazo até 1º de outubro de 1998. “Mas, mesmo com isso tudo, estamos atuando na conseqüência. Por mais que se recicle, nunca vamos atender à demanda. Precisa haver uma contrapartida na fonte”, sentencia Rohde. Para ele, as prefeituras precisam ser criativas. Podem, por exemplo, criar incentivos para receber na suas cidades indústrias recicladoras, que ainda são poucas no Estado.

A educação que vem do lixo

A Escola Municipal Neusa Brizola — construída no loteamento Cavalhada em Porto Alegre, para a população que foi removida das antigas vilas irregulares Cai-Cai, Tripinha e Sanga da Morte —, funciona há três anos e tem uma biblioteca. Boa parte dos seus livros vieram do lixo.

Celoi da Rosa, 30 anos, uma das sócias fundadoras da Associação de Catadores existente no local, não esconde a satisfação de mandar livros para a escola: “livros daqui, da coleta seletiva”, orgulha-se. Com mais prazer ainda, garante que o pessoal da escola busca material junto a associação, “porque para eles nós doamos, pois é a nossa escola”.

A bibliotecária da escola, Silvana Aranda, conta que a maioria são livros didáticos e revistas, mas que há também Literatura. Para ela, a comunidade ainda tem uma grande caminhada no sentido da conscientização. “Apesar da maioria já ter trabalhado catando lixo, não vêem o lixo como algo que possa ser aproveitado, mas como fonte de renda para suprir o imediato”, explica.

“O material escolar dos nossos filhos também é daqui”, depõe Celoi, que tem três crianças na escola. Dos cadernos, apenas precisam tirar algumas folhas usadas. “Lápis colocam fora pela metade, apontador, borracha”, detalha, acrescentando que roupas e calçados para os filhos também são do lixo: “as pessoas até enrolam caco de vidro em camisetas”, exemplifica.

A renda dessas pessoas continua vindo do lixo, mas Celoi diz que estão em outras condições depois de terem sido remanejados para o loteamento Cavalhada: “nossos filhos estão longe do lixo, trabalhamos aqui dentro… costumamos dizer que somos uma grande família”. Segundo a arquiteta Mayra Huergo, responsável pelas relações entre as associações de catadores e o DMLU, “eles não só viviam do lixo, eles moravam em cima do lixo”.

A renda dos catadores também melhorou. Celoi diz que quando puxava carrinho na rua conseguia entre R$ 20,00 e R$ 30,00 por quinzena, pois entregava a coleta para um atravessador. “Aqui nós tiramos um salário mínimo por mês. Para falar a verdade, nessa quinzena passamos de um salário, tiramos R$ 150,00”, comemora a catadora, apesar de achar que o preço não é bom, uma vez que ainda existe a figura do atravessador. Eles vendem papelão e jornal, por exemplo, por R$ 0,07 o quilo; as garrafas de dois litros descartáveis, as “pets”, e o polietileno, por R$ 0,25, quando bem limpo. “Preço bom mesmo é o do alumínio, R$ 0,50. Mas o que vem mais é plástico e papel”, lastima Celoi.

Mayra adianta que ainda este ano deverá ser formada uma cooperativa entre as nove associações e uma central de vendas. “Eles não têm um comprador único para determinados materiais. E chega ao cúmulo de um galpão ter o mesmo comprador de outro, mas que paga preços diferentes em cada um”, revela a arquiteta do DMLU. A central de vendas deve resolver esse problema, pois os preços serão padronizados.

Integrante do Conselho Fiscal da Associação dos Catadores da Cavalhada, Celoi acha que as pessoas estão se conscientizando a respeito da coleta seletiva. Para ela, o que está ajudando muito é o DMLU estar encaminhando visitas para lá, quando as pessoas podem entender a importância de separar e embalar bem o material reciclável. “As pessoas deveriam comprar o que vem em embalagem reciclável; já começar a selecionar na hora da compra”, ensina a catadora.

COLETA SELETIVA – O Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem) é uma associação, fundada em 1992, sem fins lucrativos, dedicada à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado de lixo. André Vilhena, Diretor Executivo do Cempre, revela que em 1994, 82 municípios brasileiros faziam a coleta seletiva. A entidade — que é mantida por 13 grandes indústrias do país — está refazendo esse estudo e tem constatado melhorias onde já ocorria a coleta seletiva. Alguns locais deixaram de fazer e outros iniciaram a coleta seletiva, mas Vilhena assegura que, por enquanto, o saldo ainda é positivo.

Em Curitiba, capital do Paraná, a coleta seletiva surgiu em 1989, com o programa Lixo que não é lixo. Atualmente, o recolhimento dos resíduos recicláveis já atinge toda a cidade e o trabalho é feito por 90 garis e 30 caminhões. Em 1997, foram recolhidas mais de 12 mil toneladas e, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o crescimento da coleta seletiva é de 25% ao ano.

Em Curitiba também existe o Câmbio Verde, projeto realizado em 55 comunidades de bairros, que consiste na troca de material reciclável por hortigranjeiros. Nesses locais e nas escolas públicas municipais, também ocorrem trocas, mas por cadernos, doces e brinquedos. Em seis anos de realização foram coletadas 11,3 mil toneladas de lixo reciclável, resultando na distribuição de 22,3 toneladas de alimentos para famílias de baixa renda.

A Fundação de Ação Social (FAS) tem cerca de 1,2 mil catadores de papel cadastrados, que recolhem juntos 150 toneladas/ dia — quatro vezes mais do que a prefeitura consegue recolher com os caminhões. Na capital paranaense também há o programa Compra do Lixo, em que o objeto da troca é o resíduo orgânico, realizado em 45 áreas da periferia, onde é difícil o acesso dos caminhões coletores. A assessoria de imprensa da prefeitura avalia que o projeto evitou que mais de 40 mil toneladas de restos fossem lançados a céu aberto.

Ainda em Curitiba, pela primeira vez a prefeitura teve a oportunidade de construir uma creche sem custos de mão-de-obra. Um convênio firmado entre o município e algumas olarias da região permitiu o recebimento de 10 mil tijolos em troca de lenha. Até o início do ano, toda madeira recolhida pelo serviço de limpeza da cidade era levada ao aterro vegetal do Parque Iguaçu, para que apodrecesse e virasse adubo. Agora, a madeira serve de combustível para as olarias, que pagam em tijolos. Em Porto Alegre, as podas também são reaproveitadas e há um contrato semelhante com as olarias que trocam os resíduos vegetais por tijolos.

Em Porto Alegre, a coleta seletiva foi implantada em julho de 1990, inicialmente apenas no bairro Bom Fim. Oito anos depois, já atinge toda a cidade, recolhendo diariamente 54 toneladas de lixo recliclável. O trabalho é feito com 25 caminhões com carrocerias adaptadas, pois o material é mais volumoso, porém mais leve. Os técnicos do DMLU estimam que, na capital, cerca de 400 mil pessoas separam o lixo inorgânico. Atualmente, o município conta com 300 catadores credenciados, trabalhando nos galpões de triagem do material.

ENTULHO – Em Belo Horizonte, a prefeitura acaba de inaugurar a segunda Estação de Reciclagem de Entulho, na Lagoa da Pampulha, que é capaz de transformar resíduos da construção civil em material de construção. De acordo com dados da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU), a construção civil gera 3 mil toneladas de resíduos por dia na cidade. Apenas na região da Lagoa da Pampulha, existiam 30 pontos de lançamento clandestino de entulho, que acabava entupindo a rede de drenagem local e provocando o assoreamento da lagoa.

Em Curitiba, o entulho é depositado no aterro da Caximba, e em Porto Alegre, segundo o engenheiro Geraldo Antônio Reichert, responsável técnico pelo Aterro Sanitário da Extrema, no bairro do Lami, essa possibilidade de reaproveitamento de entulhos está sendo pesquisada. Além de não ser aproveitado, o material ainda reduz a durabilidade dos aterros, pois ocupa parte do espaço reservado ao lixo orgânico, que precisa ser processado nos aterros. Em São Paulo, são despejadas cerca de 115 mil toneladas de entulho por mês no Aterro de Inertes de Itatinga. Além de não reaproveitá-lo, a prefeitura ainda tem um custo operacional de R$ 360 mil por mês. A capital gaúcha mantém dois aterros inertes para onde vai o entulho.

Entulho no Everest

O mundo está entupido com lixo. Existem cerca de 500 toneladas de resíduos, entre tubos de oxigênio, latas de alimentos em conserva, ferramentas, plásticos e cordas, espalhados da base ao pico do Everest, o ponto mais alto da Terra. Um pesquisador ficou indignado ao encontrar nas desabitadas ilhas Ducie e Henderson, no Pacífico Sul, 953 objetos de vários tipos. Entre eles havia 171 garrafas de vidro, 25 calçados, duas cabeças de bonecas e uma bombinha de asma.

A Nike também foi responsável por uma descarga violenta de lixo pelo mundo. Em maio de 1990, naufragou um navio com 80 mil pares de tênis, perto do Alasca. Os calçados foram encontrados do Estado do Oregon (EUA) até as Ilhas Charlotte (Canadá), uma distância de 1.000 quilômetros. Eles também alcançaram o Hawaí e o Japão.

Na década de 80, um navio despejou no mar um carregamento de maconha acondicionada em latas. Alguns dias depois, centenas de latas foram encontradas no litoral brasileiro. Os traficantes aproveitaram o espaço que o caso ganhou na imprensa e passaram a cobrar mais caro pelo produto que, segundo eles, era a legítima “maconha da lata”.

O lixo do homem perturba a vida do homem até fora da Terra. Técnicos da Nasa e de agências espaciais de todo o mundo preocupam-se com a quantidade de satélites desativados que estão na órbita da Terra, poluindo as camadas acima da atmosfera e prejudicando a vida do planeta.

Casa de sucata

Imagine uma casa de 86 metros quadrados, em três subníveis, construída apenas com material reciclado. Há cinco anos, o artista plástico Jorge Taffarel, de Porto Alegre, construiu assim a sua morada. Janelas e portas – com os devidos trincos e maçanetas – madeiras para o piso, vigas de madeira e telhas ele garimpou em demolidoras. Taffarel estima uma economia de 40% na obra. “A diferença de preço entre uma janela antiga e uma nova é de no mínimo 50%”, garante. Na mesma época, um amigo reformava a casa. “Muita coisa que ele ia colocar fora eu não deixei, pedi para mim”, relata.

Ele confessa que sempre pensou em se servir de materiais já utilizados. Por quê? Ele não sabe, mas acha que é “por economia e por querer aproveitar o que já existia”, explica. E, claro, com o gosto de quem entende das artes, brincou com a estética, misturando gerações. O artista admira a qualidade das peças antigas e revela, orgulhoso, que tem uma porta na cozinha de madeira canela. “Tem cheirinho de canela”. Detalhe: a porta tem cerca de 60 anos e nunca viu cupim.

Responsabilidade coletiva

Atualmente, dos 467 municípios gaúchos, apenas 110 têm processo de licenciamento na Fepam em projetos para tratamento e destinação do lixo. Sérgio Rohde salienta que o papel da Fepam é dar execução à política nacional de meio ambiente, basicamente sob a forma de fiscalização e licenciamento. Mas, a partir de dezembro de 1997, a resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conan) repassou aos municípios alguns aspectos do licenciamento, antes atribuição apenas do Estado. “O município vai ter de se estruturar e também assumir a sua parte de responsabilidade nisso, porque desde a Constituição de 1988, os níveis federal, estadual e municipal têm a mesma competência, no seu âmbito”, lembra Rohde.

Muitas dessas cidades têm menos de 20 mil habitantes, o que, de acordo com o engenheiro, permite utilizarem soluções simples, como o sistema de valas, por exemplo – claro também seguindo normas para segurança ambiental. Sérgio Rohde reconhece que tal opção não seria a ideal, mas que é menos pior do que depositar o lixo em qualquer lugar. “Essa é a nossa batalha hoje, ou seja, atuar junto ao município, para que ele providencie. E, para isso, contamos com um forte aliado, o Ministério Público e a Quarta Câmara, onde são julgados os prefeitos por, entre outras coisas, essa questão. Deixar de dar gerenciamento aos resíduos urbanos é considerado crime ambiental”, esclarece.

LICENCIAMENTO – O processo de licenciamento na Fepam é dividido em três fases. No caso do resíduo urbano, primeiro o município deve providenciar a escolha de uma ou mais áreas — baseado em critérios recomendados pela Fepam — e submetê-las a apreciação do órgão estatal, revelando o que pretende fazer com o lixo. Esta é a fase do licenciamento prévio, e, uma vez concedido, o município terá de fazer o projeto executivo do empreendimento, para requerer a licença de instalação. Após recebê-la, está autorizado a desenvolver o projeto e, finalmente, pedir a licença de operação.