É possível a produção de medicamentos com qualidade nos municípios

Historicamente o fornecimento de medicamentos à população carente em nosso país foi responsabilidade dos governos federal e estaduais.

Em um país onde a saúde da população raramente era prioridade dos governantes, o acesso aos medicamentos, como parte integrante de uma política de saúde, também não era prioritário. Portanto, nossa população nunca teve atendidas suas necessidades nesta área, como em outras do setor saúde.

Com a municipalização do setor, as prefeituras se viram pressionadas a resolver a questão. Afinal a “saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Como o preço dos medicamentos no mercado torna muitas vezes proibitiva sua aquisição, os dirigentes municipais estavam receptivos a propostas que pudessem solucionar este problema: fornecer medicação à população carente. Como nestas ocasiões não faltam oportunistas com saídas milagrosas, a chamada “Farmácia de Manipulação” foi a “tábua de salvação” que possibilitaria o fornecimento dos “remédios” a um custo bastante inferior. Entretanto, infelizmente estes dirigentes não contaram na época com a assessoria de profissionais que pudessem esclarecer que esta “saída”, embora, à primeira vista, parecesse maravilhosa, escondia atrás de si, além da ilegalidade do estabelecimento, irregularidades técnicas que poderiam comprometer a qualidade dos produtos.

Em relação à ilegalidade do estabelecimento, já que estavam registrados como farmácias mas na prática estavam produzindo como indústrias, há tentativas de legalizar uma “terceira via” sem um estudo da viabilidade técnica desta proposta.

Em relação às irregularidades técnicas percebemos que, para os leigos, entre eles alguns que fazem questão de dizer que não são técnicos no assunto, mas fazem questão de opinar e decidir como se técnicos fossem, muitas vezes podem parecer exagero as preocupações que os profissionais de saúde têm com a qualidade dos produtos e serviços que oferecem à população. Entretanto, estas preocupações não só estão respaldadas por dados científicos, que provam que se não prevenirmos corremos o risco de não ter o que remediar, como também é nossa responsabilidade como dirigentes de entidades profissionais e autoridades sanitárias agir preventivamente, sob pena de sermos responsabilizados por crime contra a saúde pública.

Mas afinal que mal podem fazer estes medicamentos que se encontram em desvio de qualidade

Qual o problema se apenas uma certa porcentagem dos produtos analisados apresentaram estes desvios de qualidade?

Como podem ter problemas estes medicamentos se até agora não morreu ninguém?

A estas perguntas respondemos: primeiro, um medicamento sem qualidade pode, desde não produzir o efeito desejado, caso dos comprimidos que não dissolveram, até produzir efeitos indesejados, seja por superdosagem como o diurético que apresentou um teor de 500%, seja por contaminação microbiológica como encontrado em xaropes utilizados para problemas de asma. Segundo, se um medicamento está com problema e com a gravidade dos exemplos citados, não importa que percentual ele representa no total dos medicamentos fornecidos. Complementando a primeira pergunta podemos afirmar que qualquer dos problemas apontados poderiam levar os pacientes que ingeriram estes medicamentos à morte, seja pelo fato de não terem produzido o efeito desejado, seja pela superdosagem ou pela contaminação. Terceiro, como podemos saber se não morreu ninguém pelo uso destes produtos se em nosso país não existe um sistema de farmacovigilância que possibilitaria um monitoramento destes usos? E agora fazemos nós uma pergunta: os dirigentes municipais estão esperando que ocorra alguma morte para então se convencerem e tomarem alguma atitude? Nós, autoridades profissionais e sanitárias, não podemos ter a mesma atitude, pois a nós compete, antes de qualquer outro interesse, a defesa da saúde da população.

Outra questão que nos preocupa sobremaneira é a freqüência com que os defensores destas tais “farmácias” fazem menção de que estes “remédios são para pobres”, como se pudesse haver dois tipos de medicamentos, um para pobres e outro para ricos e como se os dos pobres não precisassem ter qualidade. Não fora o fato de que qualquer medicamento deve ter qualidade independente de quem faz e de quem consome, de quem vende e de quem compra, poderíamos até, ao contrário, dizer que justamente o pobre que não tem opção de obter este medicamento através da compra de um produto com qualidade, no mercado, precisa ter a garantia de que aquele que está lhe sendo fornecido pelo poder público tem qualidade. E aqui é necessário que apontemos outra questão que muitas vezes passa despercebida da maioria. Este medicamento que o “pobre” está recebendo não é de graça, não é um favor, ele está muito bem pago através dos pesados impostos pagos pelo povo brasileiro.

Respondendo à pergunta inicial: é possível a produção de medicamentos pelas prefeituras com qualidade. Para isto, estas deverão seguir as orientações que vêm sendo dadas pelas autoridades e técnicos no assunto e montar estabelecimentos dentro da lei, da técnica e da ética.