Conselhos Tutelares e seu papel

Na escola, a professora solicita aos alunos um desenho de sua família. “F”, de sete anos, desenha uma criança entre dois homens. Buscando informações, a professora constata que o pai de “F” é viúvo e vive com outra pessoa do mesmo sexo. Ao ser comunicado do fato, qual deve ser a atitude tomada pelo Conselho Tutelar?

A situação, baseada num fato real, foi uma das questões da prova de seleção dos candidatos a conselheiros tutelares realizada em 15 de julho deste ano, em Porto Alegre. Pouca gente acertou.

O fato descrito não implica violação ou ameaça aos direitos da criança. Mas muitos candidatos optaram pelo encaminhamento de “F” para um abrigo, pela destituição do pátrio poder ou por chamar o pai do garoto e aconselhá-lo a afastar-se do companheiro, sob pena de perder a guarda da criança.

Ao contrário do que pensam aqueles que marcaram um “x” em uma destas respostas, caso o Conselho Tutelar tivesse tomado estas decisões, estaria desrespeitando os direitos do pai e do menino.?

Preconceito, desinformação, falta de sensibilidade e de bom senso são os principais obstáculos no trabalho dos conselheiros tutelares, que têm de lidar diariamente com a violência do abandono, do abuso sexual, da fome e tantas outras carências da população que lei nenhuma conseguiu ainda resolver.

Desde que foi aprovado em julho de 1990, em substituição ao antigo Código de Menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aplaudido como uma das mais modernas e avançadas legislações do mundo. O ECA criou os Conselhos Tutelares para zelar por crianças e adolescentes ameaçados, ou que tiveram os direitos violados.

Onze anos desde a implementação do estatuto, porém, não foram suficientes para colocar a teoria efetivamente em prática.

Eleição do Conselho Tutelar

O artigo 132 do ECA diz que cada município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, sendo permitida uma reeleição. A lei determina como requisitos básicos para ser conselheiro tutelar, válidos em todo o país, ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e morar no município há mais de dois anos.

Mas a prática demonstrou que somente preencher estas condições não é o bastante.

Ranços de autoritarismo, herança do antigo Código de Menores, entram constantemente em choque com o espírito de proteção da criança e do adolescente ditado pelo ECA. Além disso, como o salário dos conselheiros é consideravelmente alto se comparado com a média geral dos brasileiros (R$ 1,8 mil, valor bruto), o dinheiro atrai mais os candidatos do que o idealismo necessário para desenvolver o trabalho.

Os primeiros anos de funcionamento dos Conselhos Tutelares mostraram que o cargo pode ser um trampolim para o conselheiro candidatar-se depois a um cargo político ou atuar como cabo eleitoral.

Eventualmente, as igrejas também elegem seus representantes, e isso pode ser um problema se predominar uma única crença religiosa num mesmo Conselho Tutelar, dificultando a análise dos casos.

Um forte comprometimento político-partidário ou religioso do conselheiro torna-se um empecilho quando ele tiver de cobrar de alguém que lhe dá esse apoio. Já o conhecimento da comunidade em que vai atuar, e o despojamento de preconceitos para ter um trânsito tranqüilo na região é fundamental.

Para evitar estes problemas é que a lei determinou a cada município definir os critérios de seleção. Em 1991, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre decidiu que a escolha seria por eleição facultativa universal: todos os eleitores teriam direito ao voto.

Em vez de eleger os candidatos pela escolaridade mínima, a Câmara dos Vereadores, encarregada da regulamentação, votou por exigir que tivessem conhecimentos mínimos do ECA: só pode concorrer ao cargo de conselheiro tutelar em Porto Alegre quem acertar pelo menos 20 das 40 questões de uma prova em que é permitido consultar o Estatuto.

O candidato sabe de antemão que caem especificamente perguntas relativas aos artigos 1 a 69, e 90 a 140, sobre a aplicação de medidas de proteção às crianças e aos adolescentes.

Mais de 500 candidatos para cada vaga

Na quarta eleição para Conselhos Tutelares realizada em Porto Alegre, este ano, inscreveram-se 525 pessoas. Do total, 433 obtiveram um resultado acima da média exigida (incluindo 30 que ingressaram com um mandado de segurança) e estarão concorrendo a uma vaga para o cargo nas eleições em 30 de setembro. Todas as questões se basearam em fatos reais, e talvez isso explique a dificuldade enfrentada por alguns candidatos.

“Hábitos se criam agindo repetidamente. O ECA é muito novo, vai demorar algum tempo para criar novos hábitos”, observa o advogado André Karst Kaminski, assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município e um dos integrantes da comissão que elaborou a prova em Porto Alegre.

“Todas as questões com baixo índice de acerto estavam previstas no ECA ou dependiam da concepção de mundo de cada pessoa”, argumenta.

Na prática, os casos levados aos Conselhos Tutelares devem sempre ser avaliados por um colegiado, nunca individualmente, para evitar que concepções pessoais atrapalhem uma decisão. Principalmente, concepções ultrapassadas. “Muitos ainda trabalham no esquema anterior ao ECA, como ‘comissários de menores’, preferindo retirar a criança da família e colocá-la em abrigos”, critica Rodrigo Stumpf Gonzalez, advogado e cientista político, membro do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

Depois de eleitos, os conselheiros passam por cursos de preparação. Mas eles aprendem mesmo a aplicar o ECA é no dia-a-dia, sob pressão. Se o salário para quem exerce o cargo parece alto para o padrão brasileiro, acaba sendo muito pouco para uma função tão delicada.

Não só pela dedicação exclusiva, ou pelos plantões à noite e nos finais de semana, mas principalmente pela carga emocional e riscos a que se submetem. E durante três anos (ou seis, se reeleito), o conselheiro tem de abdicar de sua atividade profissional e, muitas vezes, colocar em segundo plano sua vida pessoal.

“Houve muitos momentos em que fiquei em dúvida se valia a pena”, lembra Leci Soares Matos, 45 anos, conselheira em segunda gestão na Microrregião 4, que abrange Partenon e Lomba do Pinheiro.

Moradora há 23 anos do Campo da Tuca, em Porto Alegre, Leci deixou de ser monitora em creches comunitárias e auxiliar de enfermagem num hospital psiquiátrico para se dedicar somente ao trabalho no Conselho Tutelar.

Durante anos havia atuado no Movimento Assistencial de Porto Alegre (Mapa) e acompanhou de perto os primeiros passos para tornar o CMDCA uma realidade. Presidente da Associação Comunitária do Campo da Tuca, tinha boa penetração na vila, o que ajudou a ganhar a simpatia dos moradores. Havia atuado também com crianças em situação de risco nas ruas.

Nem com todo esse “preparo” ela conseguiu escapar da angústia em sua nova função.

Nos primeiros seis meses, ficou muito abalada. Aprendeu na marra a ter jogo de cintura e a analisar caso a caso, não se deixando levar pelas aparências.

“Tive de mudar meus conceitos. Antes, eu achava que o maior fator de abuso sexual e violência era o alcoolismo e a drogadição. Descobri que, às vezes, o abuso ocorre em famílias em que nem se imagina que isso pode acontecer, e o pai até demonstra ser muito preocupado com os filhos”, relata.

A mesma mulher, que tinha ganas de punir os agressores com a pena de morte, foi aos poucos ouvindo a palavra dos técnicos e especialistas e hoje compreende que o agressor tem de ser tratado também.

“A maioria dos abusadores foi vítima quando criança”, explica.

Os erros podem piorar a situação dos menores

Um erro na abordagem pode piorar ainda mais a vida das crianças e dos adolescentes violados em seus direitos. Em vez de protetor dos direitos da criança e do adolescente, a má atuação dos conselheiros por vezes transforma a figura do Conselho Tutelar no próprio vilão.

É assim para B. S., 32 anos (sua identidade é preservada porque ela teme represálias). Mãe de seis crianças, com idades de 2, 3, 4, 6, 11 e 13 anos, tornou-se moradora de rua quando decidiu que não queria mais apanhar do marido. Passou a frequentar os abrigos da cidade, fugindo dos conselheiros tutelares, com medo de que lhe tirassem os filhos. Um dia, diz, no desespero de não ter o que comer, admite que perdeu o controle e espancou a filha mais velha. A vizinha denunciou o fato para o Conselho Tutelar.

“O conselheiro botou a boca em mim. Minha filha ficou 15 dias num abrigo. Lutei, lutei e ela tá de volta”, diz B. S.

Para B.S., o Conselho Tutelar não tem função nenhuma: “Eles não ajudam, só sabem humilhar a gente. No abrigo em que estou, tem uma assistente social que vive ameaçando tirar meus filhos, diz que vai chamar o Conselho para recolher. Ela quer que eu consiga serviço para mim e creche para as crianças. A maior tá estudando, mas para os outros é difícil conseguir creche, cada um tem uma idade diferente”.

Uma vez, um conselheiro a criticou por colocar tanto filho no mundo.

“Eles deviam sentar, conversar, perguntar se precisa de tratamento com psicóloga, mas são brutos demais”, reclama. R.R., 18 anos recém-completados, é outro que sempre fugiu dos conselheiros tutelares. “Eu não sabia se iam me levar para casa ou para a prisão”, lembra.

“Só numa semana, caí várias vezes no Conselho, por bagunça: eu quebrava os vidros dos ônibus”. Ele tinha 13 anos na época. Foi para a rua aos sete anos. Continua vivendo ali. Dorme embaixo das marquises dos prédios e diz que perdeu tudo o que tem por causa da droga, o loló. De Conselho Tutelar, agora, sabe apenas que uma representante costuma visitar sua casa para perguntar pelo irmão mais novo, que anda faltando no colégio.

L., 10 anos, nem isso sabe. Tem mais cinco irmãos. Mas fica sozinho na esquina de uma grande avenida de Porto Alegre, aos finais de semana, pedindo trocos para os motoristas dos carros que param na sinaleira. Vai para a rua, longe de casa, com uma vizinha, Marli, que fica na sinaleira do outro lado da avenida, com a filha de três anos no colo, enrolada num cobertor. Ela sabe que desse jeito tem mais chance de amolecer o coração dos motoristas e ganhar algum dinheiro. Há um ano ela leva a menina junto.
“O Conselho Tutelar já me pegou várias vezes, mas nunca me ajudou”, reclama. “Eles dizem que se me pegarem de novo vão tirar a criança.”

“Que identidade é essa que o Conselho está criando?”, questiona o advogado Kaminski. Como presidente, durante quatro anos, da Corregedoria dos Conselhos Tutelares, órgão encarregado de julgar as denúncias sobre a atuação dos conselheiros tutelares, ele ouviu queixas sobre conselheiros que botaram o dedo na cara dos usuários, ameaçaram ou fizeram encenação amedrontando as crianças para que cumprissem as regras ditadas por ele, e até sobre indícios de abusos libidinosos. Analisou processos contra conselheiros tutelares que desviavam casos para advogar por conta própria, e outros que iam além da sua função, agindo fora do horário em vinculos de amizade com as famílias.

Kaminski participou da criação do manual de orientação de condutas do Conselho Tutelar de Porto Alegre, que virou modelo para o manual adotado no Estado. Também é autor de uma tese intitulada O Conselho Tutelar, a Criança e o Ato Infracional: Proteção ou Punição? Ele tem uma certeza: a sociedade está despreparada para assumir o Conselho Tutelar da forma como o órgão foi projetado. “É um órgão para colocar o dedo na ferida, e não ficar apagando fogo – as pessoas querem que os conselheiros tirem crianças da sinaleira, ou recolham as que usam drogas na rua, não é essa a função”. Apenas tirar a criança que fica esmolando na rua, sem oferecer uma outra fonte de renda, não ajuda em nada. O conselheiro tutelar deve ser aquele que cobra uma atitude de quem deve atuar nesses casos.

Foto:René Cabrales

“Houve muitos momentos em que fiquei em dúvida se valia a pena”, lembra Leci Soares Matos

Foto:René Cabrales

Uma tarefa difícil até para quem está preparado

Durante seis meses, a conselheira Leci colheu informações para denunciar um policial aposentado que, apesar de viver em uma cadeira de rodas, abusou sexualmente de 21 meninas. “Não era função do Conselho Tutelar mas, como ninguém dava ouvido às meninas, eu e a outra conselheira as orientamos a pegar provas”, conta. O processo de conscientização para que as crianças e os adultos denunciem, enfatiza Leci, ainda está sendo construído.

Teoricamente, o Conselho Tutelar só deve ser acionado se o órgão ou pessoa responsável pela educação, pela saúde ou pela segurança da criança e do adolescente não exercer adequadamente seu papel. O conselheiro não tem a função de substituir outros órgãos públicos. O problema é que a burocracia e a falta de serviços para atender à demanda da população é tão grande, que muitas vezes pais, educadores, e a sociedade em geral apelam direto para os conselheiros tutelares e se frustram quando eles não fazem o que os outros órgãos deviam fazer.

É comum um pai procurar o Conselho Tutelar, por exemplo, para garantir a seu filho uma vaga na escola. Ou a direção dos colégios buscar a ajuda dos conselheiros para recuperar um aluno que falta muito às aulas, quando essa seria uma função do assistente social ou do próprio professor. “Os profissionais não estão preparados para atuar à luz do ECA”, constata Leci. “O ECA diz que a escola tem de esgotar todos os recursos”. Diz também que o professor deve denunciar quando souber de um caso de abuso sexual. Quantos, no entanto, fazem isso?

Há cidades do interior do Rio Grande do Sul em que os conselheiros tutelares não têm nenhum preparo, ou os conselhos não foram implantados efetivamente, salienta Leci, que é membro da Comissão Estadual dos Conselhos Tutelares. Como resultado, muitas crianças vão para as ruas de Porto Alegre por falta de programas em sua própria cidade. O juiz de Direito João Batista Costa Saraiva, do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo, considera que a situação do Interior tem evoluído, apesar de alguns fracassos, e nota uma preocupação no sentido de legitimar as ações de acordo com o ECA. “Estive em Santiago recentemente e o grande debate é sobre a reformulação da lei para impor requisitos de qualificação dos conselheiros”, afirma Saraiva.

A sociedade também é responsável

Mesmo que seja solucionado o entrave da falta de preparo dos conselheiros, será preciso um esforço concentrado do resto da sociedade como um todo. Saraiva reconhece o despreparo dos próprios juízes (muitos deles atuando no Interior). “A matéria do Direito da Infância e da Juventude não é uma disciplina autônoma nos cursos, e no concurso para juiz é um item perdido, não uma disciplina especial”, lembra. Há dois anos, a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima organiza cursos de capacitação para o Ministério Público, Juizados e Conselhos Tutelares, numa tentativa de aproximar os diversos órgãos para desenvolverem um trabalho de equipe interdisciplinar. A policial civil e psicóloga Suzana Braun entende que a integração é importante para melhorar o atendimento de crianças e adolescentes. “Precisamos de pessoas mais identificadas e comprometidas. Às vezes percebemos que os conselheiros nos trazem casos de maus- tratos, mas parecem mais preocupados com a demanda por atender do que com o caso em análise no momento. E cada criança tem o direito de ser escutada, o tempo que for necessário”.

Na prática, falta muito ainda para melhorar a atuação dos conselheiros, não só do ponto de vista de qualificação pessoal. Além das kombis, instrumento de trabalho, é preciso outros veículos menores, para chegar até os morros e locais de difícil acesso. E infraestrutura de apoio para encaminharem as situações que lhes chegam.

“Lutamos muito para ter um Núcleo de Apoio à Família”, recorda Leci. Faltam creches, locais para atendimento psicológico das crianças e suas famílias, abrigos transitórios com espaço para vínculos profissionais, pessoas nas escolas com capacidade de fazer cumprir o ECA. A lista inclui ainda uma central de vagas para abrigagem.

“Para não termos de ficar procurando vaga com uma criança que já sofreu na família e continua sofrendo até conseguir um lugar”, ressalta Leci.

Há outro aspecto nem sempre levado em consideração quando se fala em desqualificação dos conselheiros.

“Quem é que cuida da saúde mental deles para que, mantendo a indignação, possam encaminhar com lucidez os casos?”, pergunta a socióloga Vera Ponzio, representante da Secretaria do Governo na comissão eleitoral e membro da secretaria executiva do CMDCA. Para ser um conselheiro, ressalta Vera, é preciso manter a sensibilidade e ter o distanciamento necessário.

O frei Luciano Elias Bruxel, vice-presidente do CMDCA e presidente da comissão eleitoral, lembra que o processo de exclusão social e as relações econômicas fragilizaram o ser humano. “Há situações dramáticas de abuso de todos os tipos – não podemos ser preconceituosos e achar que acontecem somente entre os pobres”, diz Bruxel.

A demanda pelos Conselhos Tutelares é altíssima, a rede de entidades ainda não dá conta de todo o atendimento e, por um lado, ainda há uma parcela da sociedade que vê a criança como culpada da situação e não como um sujeito de direito. Na visão de Bruxel, não basta apenas qualificar melhor os conselheiros. A sociedade, como um todo, deve se preparar e assumir sua responsabilidade neste processo.