Adeus às armas

A banalização de atos criminosos desencadeia no cotidiano entre armados e indefesos cenas corriqueiras de assassinatos. Ocorre durante um assalto, no tráfico de drogas ou mesmo num churrasco em família. Seja qual for a origem, o fato em comum na cena do crime é a arma de fogo registrada ou ilegal. Em meio ao cenário de insegurança vivido pela sociedade, ocorre este mês o referendo sobre o comércio de armas e munição no país, que será a maior consulta popular informatizada do mundo. Duas frentes, pró e contra a venda de armas, discorrem sobre o tema na mídia com seus manifestos, explicitando divergências de interesses diversos nos campos ideológico, político, corporativo, mercadológico, moral e filosófico. No centro do confronto de idéias estão as estatísticas assustadoras das mortes por arma de fogo.

Um disparo contra a violência. Não pelo gatilho, mas através do voto. É desta forma que 122 milhões de brasileiros serão convocados no dia 23 de outubro a ir às urnas para decidir se o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil. Sim ou não? A escolha pelo direito à preservação da vida ou pela garantia individual à legítima defesa quer conter os alarmantes indicadores da criminalidade, que apontam no país a média de 39 mil mortes anuais, o que equivale a 106 homicídios por dia ou quatro a cada hora, segundo dados da Unesco. Ou seja, o risco de morrer por armas de fogo é 2,6 vezes mais alto do que no restante do mundo. O referendo poderá inibir estes refe-renciais? Quem sobreviver, votará!

Enquanto o eleitor depara-se com surpresa ao referendo – em parte ofuscado pelo atual cenário de cassações e CPIs –, timidamente as campanhas realizadas pelas frentes começam a despertar o interesse sobre o tema. Mas também suscita dúvidas quanto à consulta popular, que poderá frustrar aqueles que acreditam ser a solução para minimizar a violência. As atribuições ao referendo recorrem aos mais variados entendimentos, envolvendo embate político, lobby, mídia ou constitucionalidade, como já ocorre nas eleições para cargos eletivos.

Seja como for, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já dimensionou o pleito, com custo orçado em R$ 270 milhões, contrariando a enxurrada de ações individuais ajuizadas pela legítima defesa ou por inconstitucionalidade. O resultado da consulta será divulgado no mesmo dia, e estima-se o comparecimento de cerca de 7,59 milhões de eleitores gaúchos às urnas.

A divergência quanto à data ou custo do referendo já é motivo de críticas. Para o coordenador-geral da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa, o deputado federal Onyx Lorenzoni (PFL-RS), o pleito deveria ser transferido para outubro de 2006, junto com as eleições. Ele também afirma que o referendo custará R$ 500 milhões, valor acima daquele divulgado pelo TSE. “Não podemos tirar dinheiro de programas sociais para o referendo. Não estou pedindo que não seja feito, mas paralelamente às eleições de 2006”, sugere.

Neste campo de batalha, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), aguerrido defensor da Frente Parlamentar Brasil sem Armas, contesta sobre o calendário apresentado por Onyx. Para ele, em caso de transferência do referendo para 2006, o plebiscito seria “engolido” pelas eleições.

O Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, também exigia uma consulta pública para saber se o país concordava com o fim da venda de armas e munições. Voltou-se novamente ao questionamento sobre a realização de um plebiscito com temas de maior relevância, como a pena de morte, por exemplo.

Talvez a prova cabal sobre a opinião pública esteja justamente na campanha do desarmamento, que recolheu 443 mil armas de fogo entre julho de 2004 e setembro de 2005, cinco vezes e meio mais do que a meta inicial, que era de 80 mil armas, segundo dados do Ministério da Justiça.

Estatísticas – As frentes pluripar-tidárias têm uma unanimidade: reverter as estatísticas de violência no país. De acordo com a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), que faz parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, “a violência consome cerca de 40% do orçamento total destinado à saúde, o equivalente a R$ 14 bilhões, considerando que os homicídios lideram esse ranking”, contabiliza a petista. Inconformada com as estatísticas, Iriny vai além: “As pessoas desconhecem, por exemplo, que um dia de UTI custa R$ 5 mil. E que a média de internação por trauma, por violência no Brasil, é de 20 dias. Então são R$ 100 mil por vítima”, exemplifica.

Mas os pontos de vista divergem. De acordo com o deputado federal Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), que encabeça como vice da Frente Parlamentar pela Legítima Defesa, a restrição da venda de armas de fogo e de munições não diminuirá a crimi-nalidade no país. “Os bandidos terão 100% de certeza de que na casa de pessoas de bem não existem armas de fogo que possam impedi-los de praticar assaltos e seqüestros”, antecipa.

Brasil é quarto no ranking

Atualmente, o Brasil ainda ocupa o 4º lugar no ranking mundial de mortalidade por projéteis de armas de fogo, conforme dados da Unesco. Em 24 anos, cerca de 550 mil pessoas foram baleadas no Brasil. Mas são armas clandestinas, sem procedência ou registro, que elevam a diferença em relação a outros países. Em substituição ao comércio legal e regulado, o desarmamento estimulará um mercado negro de armas ilegais, que nascerá facilmente associado às redes de contrabando e narcotráfico, antecipa o consultor de segurança da Magaldi Grupo de Segurança, Dempsey Magaldi, que também integra a Frente pela Preservação da Vida e o Direito à Legítima Defesa. “O comércio de armas clandestinas ficará tão grande ou maior que o tráfico de drogas”, prevê. Segundo o consultor, caso o sim vença, acaba o direito de escolha e assegura ao marginal que a vítima estará desprotegida. “É direito inalienável do cidadão defender-se com meios próprios sempre que o Estado não puder prover a sua segurança”, sustenta.

As classes de maior poder aquisitivo continuarão a contar com segurança armada privada ou mesmo pública para a sua proteção pessoal e do seu patrimônio.

Para Magaldi, os bandidos não compram armas em lojas espe-cializadas, não apresentam certidões, não pagam taxas de registro, não fazem testes psicológicos e de habilitação e estarão a salvo das restrições impostas pelo governo aos cidadãos idôneos. “O desarmamento não atinge os bandidos, que são os verdadeiros responsáveis pelos altos índices de violência que afetam a sociedade”, aponta.

Da legalidade à ilegalidade

Um arsenal na obscuridade. Segundo levantamento do Ministério da Justiça, 73% das armas envolvidas em crimes já estiveram na legalidade. Assim mesmo, a maioria das armas em circulação no país é de procedência brasileira e não contrabandeada. Ao contrário do que se imagina, é um mito achar que o armamento que ameaça a sociedade é de alto potencial de fogo ou sofisticado, como armas de cano longo ou estrangeiras. De acordo com o representante do Comitê Gaúcho pelo Desarmamento Educadores da Paz, padre Marcelo Resende, 80% do arsenal de armas usadas em crimes são de pequeno porte (pistolas 15% e revólveres 65%) e 76% destas são brasileiras. “Involunta-riamente, o ‘homem comum’ que compra uma arma na loja acaba abastecendo o crime quando lhe é roubada num assalto, perdida ou revendida a terceiros”, afirma.

A alta incidência de tragédias provocadas por arma de fogo também assusta. Marcelo Resende acredita que o elevado índice de homicídios por esta característica, em torno de 36 mil assassinatos/ano, é composto por um padrão traçado por jovens; realizados por armas pequenas (pistolas e revólveres ocupam 80% das armas utilizadas em homicídios); e envolvem pessoas que não possuem antecedentes criminais. Dados relatados por Resende, originários do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), de 2004, apontam que aproximadamente 62% das mortes por arma de fogo no Brasil são ocorrências em que o atirador conhece e tem relações pessoais diretas ou semidiretas com as vítimas. “São aquelas situações onde a presença de uma arma de fogo transforma o que seria um conflito grave numa tragédia inevitável”, descreve. Segundo ele, as medidas de controle da demanda, da oferta e do estoque de armas constituem um passo decisivo para a diminuição da alta taxa de homicídios. “A violência é um fato multicasual que envolve uma complexidade de variantes que vão desde medidas políticas, passando pelo econômico, social, segurança pública e atingindo os padrões culturais”, exemplifica Resende.

Corações e mentes contra a violência

Voz e visibilidade às vítimas da crueldade das ruas. A partir da morte de Dêniel Alves, 17 anos, assassinado em fevereiro deste ano no bairro Bom Fim ao ter seu par de tênis roubado, surgiu a idéia de criar a ONG Corações e Mentes contra a Violência.

O fato reacendeu em uma das fundadoras, Valéria Beatriz de Carvalho, a busca pela expressão contra a futilidade do crime, após a perda prematura de seu filho Rodrigo de Carvalho Pereira, 22 anos, ao reagir em um assalto na zona sul da Capital. A economista busca, nesta iniciativa, localizar e ampliar os espaços de discussão e apoio que já existam sobre o tema da violência, conscientizando a sociedade sobre a urgência de exigir do Estado o cumprimento do dever constitucional da segurança pública.

Apesar de nunca ter usado arma de fogo, Valéria julga inalienável o seu direito de decidir ou não possuir uma arma para defesa. Segundo ela, o desarmamento não vai inibir nem diminuir a criminalidade. “Possivelmente aumentará, pois não existe uma política séria para a segurança pública”, prevê. Aponta o referendo como caro e inoportuno frente à crise política e à falta de dinheiro que o país enfrenta. Sobre o estatuto do desarmamento, é taxativa: “O estatuto restringe o direito de defesa quando criminaliza quem fizer uso de sua arma para defender-se. Assim, a bandidagem agradece”, ironiza.

SISTEMÁTICA
– No dia 23 de outubro, os eleitores responderão, através da urna eletrônica, se o comércio de armas e munições deve continuar existindo no país ou não.
– Será o primeiro referendo do mundo em que a população será consultada sobre o desarmamento.
– A proibição do comércio de armas já consta no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), mas somente com o referendo esse ponto da lei terá validade.
– A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Decreto Legislativo sobre o referendo (por 258 votos a favor e 48 contra) ocorreu no dia 6 de julho de 2005, e a promulgação, pelo Congresso Nacional, foi feita no dia 7 de julho de 2005.
– Se a decisão por maioria for pelo SIM, a comercialização deverá cessar após a promulgação do resultado pelo TSE. Se os eleitores decidirem pelo NÃO, a comercialização de armas e munições continuará.

AGENDA
13 de outubro – Prazo inicial para retirada do “Requerimento de Justificativa Eleitoral” nos cartórios eleitorais fornecido gratuitamente.

20 de outubro – término da propaganda feita por meio de comícios, reuniões públicas, debates e propaganda gratuita no rádio e na televisão.

23 de outubro – votação das 8 horas até as 17 horas. Divulgação dos resultados até a meia-noite.

NO EXTERIOR
– Nos Estados Unidos, os estados federativos são autônomos para legislar sobre a questão. Em sua maioria, o uso e a venda de armamentos pessoais são permitidos.
– Na Grã-Bretanha, a venda e porte de armas são proibidos. Apenas armamentos de caça podem ser vendidos e usados. O tiro esportivo é proibido.
– Armas de uso pessoal são proibidas na França. Apenas armamentos de caça são permitidos.
– A venda e uso de armas são proibidos no Japão.
– A lei permite que no México se tenha armas em casa, mas a Secretaria de Defesa não concede permissão para fabricação, porte ou posse.
– Na Argentina, o cidadão se habilita a portar uma arma após fazer um curso específico, prova e teste psicotécnico. A cada dois anos, a habilitação é renovada. A lei restringe bastante o uso de armas.

A arma transforma conflito fútil em tragédia

Reação a assalto com mão armada só funciona no cinema. A cada caso de sucesso de legítima defesa, ocorrem 180 insucessos, demonstra registros do Ministério da Justiça. Na concepção de quem defende o desarmamento, o porte ou a posse de uma arma não é uma garantia de segurança, pois acredita-se como equívoco a referência de que ter uma arma aumenta as chances de defesa pessoal. O sociólogo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e membro do grupo de pesquisa Violência e Cidadania, Rodrigo de Azevedo, afirma que todas as orientações policiais vão no sentido de que o indivíduo que se depara com um assaltante armado não deve reagir, porque aumenta a ação violenta do delinqüente e cresce o risco de uma vitimização maior. Segundo Azevedo, além da segurança que deve ser garantida pelo Estado através de seus órgãos responsáveis, há outros mecanismos de prevenção ao crime que devem ser adotados, tais como trancas, alarmes, câmeras de vigilância e outros instrumentos mais baratos e eficazes do que a arma e que oferecem bem menos riscos.

Igreja defende cultura da paz

Sob a égide “Não matarás!” (Ex. 20:13), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirma sua posição doutrinária em defesa da vida e assume o compromisso de não se opor aos princípios cristãos, entoada na frase “Buscando a paz e desarmando a mente, o coração e as mãos”.

Arrebanhando o amplo contingente cristão no Brasil e amparada ainda pela Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2005, com o tema Solidariedade e Paz, a Igreja Católica promete fazer frente no referendo com a máxima “Diga sim à vida”, conclamando a votar sim no referendo. A inviolabilidade da vida e a dignidade humana estão acima das ideologias, dos sistemas e das instituições, profetiza a mensagem pelo sim à vida. Nesta direção, o arcebispo metropolitano de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, destaca que a comercialização de armas é uma vergonha para a humanidade. Ele lembra que, em detrimento de interesses econômicos e hegemônicos, os Estados Unidos detêm 36% do orçamento mundial do armamento. “Quem fabrica armas e gasta uma fortuna neste setor não tem só interesse no comércio, mas no surgimento e manutenção de conflitos armados”, comenta.

O arcebispo põe em dúvida, ainda, a validade do referendo. “É preciso mostrar a estranheza pela iniciativa de convocar um referendo sobre a comercialização de armas quando há tantos outros problemas mais candentes. “Defender o emprego em indústria de armas é o mesmo que de-fendê-lo na produção e comercia-lização das drogas. O emprego deve ser garantido em outros setores de produção”, coloca.

Vítima a favor do não

Uma cadeira de rodas e uma bala cravejada em sua coluna. Estas são as marcas deixadas por dois assaltantes no oficial reformado da Brigada Militar, Guacir de Llano Bueno, durante uma ação criminosa em 1997, que o deixou paralítico. Em um final de tarde, ao sair do serviço fardado para jogar futebol, foi tomado pelos bandidos que o obrigaram a entrar em seu carro e circular pela Capital. Ao reagir diante de uma iminente ameaça de morte, levou três tiros.

Até hoje, os delinqüentes não foram identificados. Mesmo diante da brutalidade e da impunidade dos criminosos, o tenente-coronel é absolutamente contra o desarmamento, por achar que a medida é paliativa. As circunstâncias que o deixaram em uma cadeira de rodas não o conduziram a acreditar que o desarmamento é uma solução definitiva. “Prefiro estar na cadeira de rodas do que morto”, sentencia, em relação à ausência de não possuir sua autodefesa. Bueno, que também é presidente da Associação dos Servidores da Área de Segurança dos Portadores de Deficiências (ASASEPODE), condena ainda: “Eu vejo que o referendo é uma medida de uma elite protegida e do governo que não resolverá a violência”.

Já para o coronel da reserva da Brigada Militar, Luiz Antônio Brenner Guimarães, que faz parte da ONG Guayi – Núcleo de Violência, Segurança e Direitos Humanos, que é favorável ao desarmamento, a arma só tem um objetivo que é matar. Segundo Brenner, a solução passa pela coletividade: “Não acredito que possa ter uma solução individual, mas sim coletiva”, afirma.

Um homem atrás do revólver

“Quem comete crimes são as pessoas, não as armas. Uma arma não dispara sozinha, é preciso que alguém acione o gatilho.” Assim define o diretor-presidente da Forjas Taurus S.A., Carlos Murgel*, que em caso de aprovação pelo desarmamento, projeta a redução da fabricação para o mercado interno, afetando diretamente a produção e o emprego no setor. Atualmente, a cadeia produtiva e comercial de armas leves no Brasil emprega aproximadamente 27 mil pessoas. Segundo o empresário gaúcho, o Brasil só vai reduzir os homicídios quando aumentar a certeza e a severidade da punição dos crimes em geral.

Murgel explica que desde 1997 existe uma lei altamente restritiva ao comércio de armas, que retirou de circulação, apenas no Rio de Janeiro e São Paulo, quase 500 mil armas, e nem por isso, nesse período, os homicídios diminuíram. “As armas retidas não foram as dos bandidos. Eles continuam armados e matando”, adverte.

DEPOIMENTOS
“Quanto mais armas na mão das pessoas,
mais crimes e violência acontecerão.”
Dep. Estadual Dionilson Marcon (PT)

“Não somos nós, com armas na mão, que temos que substituir
o papel do Estado na segurança pública.”
Dep. Estadual Jussara Cony (PC do B)

“A lei está em vigor. E o referendo é para dizer
que a lei não vale nada?”
Dep. Estadual Pompeu de Mattos (PDT)

“As armas contrabandeadas que chegam
ao Brasil são a causa do crime.”
Dep. Estadual Reginaldo Pujol (PFL)

“As estatísticas nunca vêm a público porque não há interesse
e os meios de informação estão aliados aos desarmamentistas
em razão das gordas contas de publicidade
da máquina governamental.”
Dep. Federal Enio Bacci (PDT-RS)

“No Brasil, impregnado por abismos sociais, o desarmamento
afetará o cidadão comum. As classes mais altas terão
privilégios, pois possuem melhores condições de financiar
a própria segurança.”
Dep. Federal Alberto Fraga (PFL-DF)

“A arma que se transforma em ilegal é aquela que
foi comprada legalmente pelo cidadão que queria agir
em legítima defesa mas foi tomada por terceiros.”
Dep. Federal Maria do Rosário (PT-RS)

INDICATIVOS
– No Brasil, das 550 mil mortes por arma de fogo entre 1979 e 2003, 44,1% foram de jovens entre 15 a 24 anos.
– A arma de fogo é a primeira causa de morte de jovens no Brasil, mais do que doença e acidente de trânsito.
– 90% das mortes por arma de fogo são homicídios e 63,9% dos homicídios ocorrem com essas armas.
– Morrem por dia uma média de 108 pessoas, ficam feridas 53 e a cada 13 minutos cai alguém fulminado por um tiro.