Classificação etária

No final das contas, o governo acabou cedendo à pressão das emissoras na emissão da portaria de classificação indicativa de faixa etária para a programação. Só se espera que isso não comprometa a eficácia do sistema. O Ministério da Justiça desistiu da análise prévia, que fazia pela leitura de sinopses ou pela observação de programas, o que era interpretado como censura prévia. Além disso, foi instituída autoclassificação, que dá liberdade às TVs de fazerem elas mesmas a sua própria classificação, porém, se governo discordar, pode alterá-la. O maior avanço foi a manutenção da vinculação de faixa etária a horários. Dessa forma, programas impróprios para menores de 14 anos continuarão sendo inadequados para antes das 21h. As emissoras poderão exibi-los às 20h, mas estarão sujeitas à ação do Ministério Público. A única derrota das emissoras foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando o órgão arquivou ação que questionava a constitucionalidade da vinculação de horário prevista na Portaria 796/ 2000. A nova portaria incorporou essa decisão e repete a vinculação de horário já prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ou seja, as tevês agora terão que questionar uma lei que está em vigor há 17 anos, e não mais uma portaria do governo. Em artigo, Dalmo de Abreu Dallari, jurista e professor da Faculdade de Direito da USP, explica o procedimento da Portaria 264. “O que a Portaria fez foi exatamente dar cumprimento a esse dispositivo constitucional, o que nada tem a ver com censura. Apesar disso, obviamente dando prioridade aos seus interesses econômicos, algumas empresas que exploram comercialmente a televisão desencadearam uma feroz campanha contra o ato do governo federal, usando uma argumentação distorcida para criar a impressão de que a Portaria 264 introduzia a censura dos programas e por isso seria inconstitucional”, esclarece.

Perigo na rede

O site de relacionamentos MySpace, similar do Orkut (que é mais famoso entre brasileiros), apagou o perfil de mais de 29 mil agressores sexuais. A Justiça do país já sinaliza para a exigência de autorização dos pais para menores acessarem esse tipo de site. Notícia que circulou no final de julho apontava que as autoridades americanas consideram a proliferação destes casos assustadora, e acredita que existam muitos mais. Até o momento, os perfis deletados da rede representam apenas os pertencentes a usuários registrados com os nomes verdadeiros e já identificados pela polícia. Não há dados sobre pseudônimos e apelidos, muito comuns na internet e que garantem relativo anonimato. Redes como MySpace e Orkut são utilizadas basicamente por jovens. A idade mínima para poder se registrar no site atualmente é 14 anos.

Cidadania para crianças

O Projeto MudaMundo está sendo levado a 30 cidades do Rio Grande do Sul, com o apoio da Secretaria Estadual de Educação e o patrocínio da Visa e da Refinaria Alberto Pasqualini – Refap S/A, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet. Além da distribuição de livros, o projeto envolve a realização de uma oficina de sensibilização com os professores e a apresentação de uma peça de teatro infantil. Trata-se de um espetáculo do grupo Cuidado Que Mancha, com esquetes baseados nas estórias dos quatro livros. Em cena, os atores utilizam bonecos e costuram as estórias com trilha musical inédita. A primeira etapa, realizada entre 27 de março e 23 de maio de 2007, contou com o patrocínio da Visa e compreendeu 11 cidades: Santo Ângelo, Santa Rosa, São Luiz Gonzaga, São Borja, Rio Grande, Pelotas, Uruguaiana, Santana do Livramento, Bagé, Passo Fundo e Santa Maria. Outras cidades gaúchas estarão conhecendo o projeto nos próximos meses.

Ensino privado na Bolsa

Matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, no dia 30 de julho, diz que as universidades particulares estão buscando sócios no exterior, associando-se a fundos de investimento ou abrindo capital. Assim como frigoríficos, produtores de etanol, construtoras e shopping centers, setores estreantes na Bovespa, essas universidades também querem captar recursos na bolsa para financiar seus planos de expansão. Em busca de capital , três corporações do setor de ensino – a Estácio de Sá, a Anhangüera Educacional e a Rede Pitágoras – captaram cerca de R$ 1,2 bilhão nos últimos meses, por meio do lançamento de títulos, participação acionária de bancos de investimento e aportes de fundos que preparam as empresas para o crescimento. A rede COC, de Ribeirão Preto já ajustou seu estatuto às regras da Bovespa. Recentemente, a Faculdade Jorge Amado, em Salvador, vendeu 60% de seu capital a um grupo de investidores americanos. Dois grandes fundos, um deles dirigido pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, compraram 30% de uma faculdade de Fortaleza. Parece que a moda está pegando.

CPI das ONGs, o retorno

A Operação Águas Profundas, que revelou um esquema de fraudes em licitações da Petrobras acabou ressuscitando a CPI das ONGs, que estava engavetada. O senador Heráclito Fortes (Democratas-PI), responsável por colher as assinaturas para as investigações, garante que ela sairá do papel na primeira quinzena de agosto, após o recesso parlamentar. A comissão, que conta com o apoio de 76 dos 81 senadores, foi criada no início do ano com o objetivo de investigar as transferências de recursos públicos e do exterior às ONGs e às organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) no período de 2003 a 2006. A PF encontrou ligação entre as fraudes da Petrobras com uma rede de ONGs. Estas últimas são suspeitas de serem utilizadas para justificar saída de dinheiro de caixa do governo do Rio de Janeiro entre 2003 e 2006, na administração Rosinha Matheus.