Carta de Foz do Iguaçu cobra mais políticas de saneamento

Promover inclusão social e erradicação da pobreza por meio do acesso universal à água potável e saneamento básico e do uso produtivo da água, dentro de um contexto de desenvolvimento sustentável. Essa é uma das 11 propostas da Carta de Foz do Iguaçu, que reúne as principais questões que devem ser tratadas na gestão de recursos hídricos. O documento foi elaborado por mais de 250 autoridades de 37 países das Américas do Norte, Central, Sul e do Caribe, reunidas entre os dias 23 e 25 de novembro, no Fórum de Águas das Américas, em Foz do Iguaçu, Paraná.

O Fórum, promovido pelo Consórcio Regional das Américas (CRA) e Agência Nacional de Águas (ANA), sintetizou as diretrizes que serão abordadas no 5° Fórum Mundial da Água, previsto para março do próximo ano em Istambul, na Turquia.

“O aspecto principal do Fórum foi ter formulado uma agenda comum para os países do continente em torno dos recursos hídricos, que depois serão conectados a uma agenda comum global”, destacou o austríaco Ger Bergkamp, diretor-geral do Conselho Mundial da Água, no encerramento do evento.

Para o vice-presidente do Conselho Mundial de Águas e dirigente da ANA, Benedito Braga, o evento teve um componente a mais que garantiu o seu sucesso, que foi a formulação de uma carta consensual. “Os pontos levantados como prioridade de gestão pública servem ao Brasil, assim como aos outros países, como a necessidade de limpeza dos rios, um dos maiores desafios do nosso país”, afirmou Braga.

Entre as autoridades e gestores ligados aos recursos hídricos, estavam o presidente do Conselho Mundial da Água, Loic Fauchon; os ministros de Meio Ambiente do Brasil, Carlos Minc, e da Turquia, Veysel Eroglu; o diretorpresidente da ANA, José Machado, a senadora Marina Silva, presidente da Subcomissão de Águas do Senado, os governadores do Paraná, Roberto Requião, e da Bahia, Jacques Wagner.

Entre as diretrizes formuladas estão a necessidade de incluir a gestão de recursos hídricos no centro das políticas públicas, em função de sua transversalidade; de transferir tecnologia e recursos em estratégias para enfrentar a mudança do clima; observar o uso múltiplo das águas de forma eficiente e racional, regular a sustentabilidade hídrica; promover acordos sobre gestão de aqüíferos e bacias transfronteiriças; promover gestão descentralizada, incluindo comunidades indígenas e tradicionais; destinar atenção especial ao manejo dos recursos aqüíferos das ilhas do Caribe; e incrementar a conscientização ambiental.

A senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a responsabilidade do Brasil em dar o exemplo na implementação das políticas de recursos hídricos, por ser um país detentor de “11% de toda água doce do mundo, a maior floresta e que ainda preserva 60% de seu território com cobertura vegetal”.

ENEM 2008

No resultado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2008 divulgado pelo Ministério da Educação dia 20 de novembro, as escolas particulares exibiram resultados superiores aos das escolas públicas. Enquanto os alunos da rede privada alcançaram 56,12 pontos, os estudantes da rede pública obtiveram média de 37,27 – uma diferença de 18,85 pontos (no Enem de 2007, a distância entre as duas redes de ensino foi de 20,4 pontos). Mesmo no Rio Grande do Sul, que tem a melhor rede pública de Ensino Médio de todo o país, segundo as avaliações do MEC, os estudantes gaúchos acertaram menos de 50% da prova objetiva do Enem de 2008, que propunha 63 questões de múltipla escolha. A média nacional do Enem de 2008 foi de 41,69 pontos, ante 51,52 pontos em 2007, e é considerada muita baixa pelos pedagogos. As notas variam numa escala de 0 a 100, e os resultados por escola e por município serão divulgados somente a partir de 2009. (Grazieli Gotardo)

Sistema “S” amplia oferta

As instituições que compõem o Sistema “S” vão ampliar a gratuidade e o número de vagas em cursos técnicos de formação inicial e continuada destinados a alunos e trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados, em todo o país. O objetivo é qualificar os alunos de acordo com a necessidade e as demandas do mercado de trabalho. Além da formação, haverá ações educativas que envolvam lazer, cultura e esporte a serem desenvolvidas pelos Serviços Sociais da Indústria (Sesi) e do Comércio (Sesc). As mudanças incluem todas as unidades de formação profissional dos Serviços nacionais de aprendizado industrial (Senai) e comercial (Senac), além dos teatros, ginásios, centros culturais e escolas do Sesi e do Sesc em todos os estados e no Distrito Federal — alcançando cerca de 2,8 mil municípios. A aplicação será gradual. (Grazieli Gotardo)

Educação não é Mercadoria

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do RS encaminhou a criação de um comitê estadual para lutar contra a mercantilização do Ensino Superior, em audiência pública no dia 18 de novembro. O Sinpro/RS participou do debate por meio de representante da Direção Colegiada e alertou que a precarização das relações de trabalho, o descumprimento de legislação e a mercantilização da Educação são prejuízos que advêm da aquisição de instituições de Ensino Superior por parte de grupos empresariais. Estavam também na audiência representantes do Ceed/RS, Contee, Sinepe/RS e Comung. (Grazieli Gotardo)