Preparativos para o Conae no RS, apesar da SEC

Com o objetivo de incentivar e fortalecer o debate democrático sobre as necessidades educacionais da sociedade brasileira em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, ocorreu na tarde do dia 17 de março, no teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, o encontro preparatório da Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontecerá em Brasília de 23 a 27 de abril de 2010.

Participaram deste primeiro encontro representantes de universidades, de entidades de classe, do Judiciário, do Legislativo e do Executivo de diferentes municípios gaúchos, além de professores, tanto da rede privada quanto pública de ensino dos diferentes níveis (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior).

Em seu discurso de abertura, a representante da Comissão de Educação da Assembleia, Marisa Formolo, lamentou a ausência da Secretaria de Educação do Estado na coordenação da Conferência Estadual de Educação. Diferente dos demais estados brasileiros, o Rio Grande do Sul é o único que não tem na coordenação do Encontro Estadual, preparatório do Nacional. Entre as autoridades que participaram da mesa de abertura estava o ex-presidente do Cpers, professor Paulo Egon Wiederkehr, representando o Ministério de Educação.

Até a realização do Conae, serão realizadas conferências municipais e intermunicipais, no primeiro semestre de 2009, e encontros estaduais a partir de julho. Escolas e demais instituições de ensino também poderão organizar suas reuniões preparatórias para debater o Documento Referência no endereço na internet em
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/conae/documento_referencia.pdf
(ou www.mec.gov.br).

O tema da Conferência é Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o plano nacional de Educação, diretrizes e estratégias de ação, e um dos objetivos é integrar todos os níveis, etapas e modalidades da Educação escolar em abordagem sistêmica, com vistas a edificar o sistema nacional articulado de planejamento e gestão, de avaliação, de financiamento, de formação dos trabalhadores em Educação.

No encontro do dia 17, em Porto Alegre, o representante da comissão organizadora nacional do Conae, José Thadeu de Almeida, enfatizou que a discussão para a Conferência deve resultar de diferentes representações da sociedade brasileira, “em nome daquilo que nos é mais caro e importante para o desenvolvimento do país, que é a Educação”, destacou Almeida. “Esses que se envolvem com a Conferência, direta ou indiretamente, demonstram claro e profundo compromisso com a Educação do seu município, do seu estado e do seu país”. (Jacira Cabral da Silveira)

DEBATE
Obra do PAC e seu impacto sócio-ambiental

Propagandeadas pelo poder público como uma saída para a crise energética, as hidrelétricas são também fontes de devastação ambiental e social. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens, mais de um milhão de pessoas no Brasil foram tiradas de suas terras e 34 mil quilômetros quadrados de áreas foram inundadas para a construção de barragens. O êxodo da população incrementa os cinturões de miséria das grandes cidades. Os alagamentos destroem a mata, cuja decomposição gera gás metano, contribuindo para o aquecimento global. E, ao contrário do que é divulgado, as obras não beneficiam a todos – suprem basicamente a necessidade de energia de grandes empresas.

No estado há 36 projetos de centrais hidrelétricas – 30 delas na Bacia do Rio Uruguai. O mais preocupante no momento é o da Hidrelétrica de Pai Querê, cuja construção está prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia. Projetada para o rio Pelotas, entre Bom Jesus (RS) e Lages (SC), no Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, ali se destacam os últimos remanescentes de floresta araucária da Bacia do Rio Uruguai, entre outras espécies em extinção, como pumas e aves silvestres.

A região é considerada prioritária para a conservação da biodiversidade no Brasil segundo o próprio Ministério do Meio Ambiente. Mas o projeto continua, apesar de técnicos do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul terem se manifestado contrários. Outro fator preocupante é o fato de a empresa Engevix, responsável pelo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da hidrelétrica de Pai Querê, já ter sido punida pelo Ibama em 2004 por irregularidades no EIA/Rima da Usina Hidrelétrica de Barra Grande – esta última também localizada em uma região singular de fauna e flora, destruídas com o alagamento provocado pela barragem.

O Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDMA) e as organizações não-governamentais Amigos da Terra Brasil e Ingá Estudos Ambientais estão empenhados em alertar a sociedade para o que está por trás destes empreendimentos. “Algumas empresas que fazem o licenciamento ambiental são também construtoras e operadoras do sistema nacional de energia”, denuncia Felipe Amaral, secretário executivo do Instituto Biofilia e integrante do MoGDMA. Ele lembra que a população consome apenas 24% da energia do país, e este índice tem se mantido desde 2004, sem perspectiva de crescimento. Além disso, “ as barragens geram energia para um grupo específico de indústrias – celulose, cimento, petroquímica, siderúrgica, metalúrgica – que ainda pagam 50% a menos do que o consumidor doméstico”, diz.

Segundo Amaral, uma alternativa para suprir a demanda de grande parte dos consumidores seria melhorar a eficiência mecânica das barragens que já existem e ampliar o investimento nas chamadas Cidades Solares, com o aproveitamento de outras fontes de energia, como a solar e eólica. Já está disponível on-line um abaixo-assinado de apoio aos projetos de lei que incentivam a descentralização da geração da energia por fontes renováveis sustentáveis e institui a regulamentação do seu comércio e distribuição. (Clarinha Glock)

PONTAL DO ESTALEIRO
A serviço de quem?

A base governista comemorou no fim do dia 16 de março a aprovação do projeto que permite a construção do Pontal do Estaleiro às margens do Guaíba. A redação é praticamente igual àquela aprovada em novembro de 2008 sob o comando explícito de empresários e representantes do Sindicato da Construção civil (Leia reportagem no Extra Classe de dezembro).

Traz algumas alterações como uma emenda que prevê a consulta popular – a proposta original, tomada em conjunto pelos poderes Executivo e Legislativo municipais, era propor um referendo, como voto obrigatório.

E também o tema que mobilizou a Câmara no final do mês de março: a emenda proposta por Airto Ferronato (PSB), que proíbe a construção a menos de 60 metros das margens do Guaíba, aprovada por unanimidade pelos edis. Desta vez, os parlamentares não tiveram orientações de empresários durante a sessão.

Menos de uma semana depois da votação, o arquiteto responsável pelo projeto, Jorge Debiaggi, foi à Câmara dar suas justificativas técnicas para que os vereadores repensem a questão. E nem foi preciso muito esforço de convencimento.

Um dia depois da visita, o líder do governo Valter Nagelstein (PMDB) declarou ao Jornal do Comércio de que estava convencido que os 24 mil metros quadrados que sobrariam “não seriam suficientes para fazer todos os equipamentos que estão sendo propostos”.

A polêmica já está sendo tratada na mídia como medida inconstitucional, conforme escreve o jornalista Felipe Vieira em seu blog. A interpretação decorre das divergências de interpretação das leis de meio ambiente.

Há três possibilidades previstas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O construtor defende que a distância das construções seja de 30 metros – o mínimo, caso se entenda que o Guaíba é um lago. Já o proponente da emenda acredita que a porção de água é um rio, conforme está escrito na Lei Orgânica, e por isso, o mínimo seriam 50 metros. Geólogos debatem amplamente essa questão há anos, sem chegar a um consenso, já que o Guaíba tem características de ambas as formações. E há ainda outra lei, a das Áreas de Preservação Permanente (APPs), que determina que qualquer curso d’água com mais de 600 metros de largura deve ter as margens preservadas numa extensão de 500m. “Vamos pedir ao prefeito que vete somente essa parte do texto”, garantiu Nagelstein, seguro de que o item torna o projeto “inexequível”. (Naira Hofmeister)