Conselhos estaduais dividem opiniões

COMUNICAÇÃO

Seis estados brasileiros avaliam a criação de conselhos para monitorar a mídia. A criação destes órgãos foi uma recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009 por convocação do presidente da República. A iniciativa está mais avançada no Ceará, onde a Assembleia Legislativa aprovou a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social vinculado à Casa Civil.

Propostas semelhantes são discutidas em São Paulo, no Mato Grosso, na Bahia, no Piauí e em Alagoas. As atribuições previstas incluem denunciar atitudes preconceituosas, vigiar o cumprimento das normas de radiodifusão, contribuir com a independência e o pluralismo dos meios de comunicação e defender o interesse público relacionado à atuação da mídia.

As propostas gera-ram críticas de organizações como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem os Conselhos de Comunicação ameaçam a liberdade de imprensa.

Por outro lado, dezenas de sindicatos, ONGs, movimentos sociais, associações comunitárias e estudantis divulgaram um manifesto em defesa dos conselhos, incluindo o Sindicato dos Jornalistas do RS. Segundo o documento, divulgado pela Fenaj, um conselho tem “a finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços públicos”.

PROPAGANDA ENGANOSA
Grupo Anhanguera pode ser multado em R$ 6,8 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a Anhanguera Educacional, pedindo o pagamento de 6,85 milhões de reais por propaganda enganosa. De acordo com a Procuradoria da República em São Paulo, o grupo descumpriu uma decisão da 15ª Vara da Justiça Federal Cível de São Paulo, de 2009, que a obrigava a suspender a chamada que associa o grupo a uma série de instituições que não são oficialmente vinculadas a ele. A situação ocorre em relação a seis unidades da Anhanguera, nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, segundo o MPF. A liminar previa multa diária de 50 mil reais. O pedido do MPF ainda não foi julgado. O órgão exige que a instituição pague a multa imediatamente 24 horas após o anúncio da decisão, caso favorável. Se o pedido de pagamento for aceito, a quantia será revertida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Anhanguera diz que não foi notificada oficialmente sobre o caso.

INDÍGENAS
Novo protocolo gera preocupação nas comunidades

As comunidades indígenas mundiais estão preocupadas com os rumos das negociações do protocolo de Acesso e Repartição de Benefícios, conhecido como ABS, segundo representantes do Fórum Internacional de Indígenas para Biodiversidade. A nova lei internacional regulamenta a relação das fabricantes de medicamentos e outros produtos com as comunidades tradicionais e indígenas. Entre os problemas está a decisão sobre a quem pertencem os conhecimentos tradicionais, decisão que muda quem recebe os benefícios desse conhecimento. Os indígenas argumentam que sem um acordo será impossível atacar a biopirataria. O objetivo é controlar quais conhecimentos e materiais estão sendo acessados pelas empresas.

Representantes dos povos e comunidades estavam tentando influenciar na construção dos textos do protocolo, mas agora apenas os representantes dos países têm acesso às mesas de negociação. A COP-10 é a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas. Este é um acordo internacional que tem o objetivo de diminuir o desaparecimento de espécies de plantas, animais e micro-organismos.

CONTAS PÚBLICAS
Ministério Público fiscalizará aplicação de recursos do MEC

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assinaram dia 25 de outubro termo de cooperação técnica visando a fiscalização da execução dos programas e projetos educacionais do Ministério da Educação. A partir de agora, o FNDE enviará ao MPDFT todas as denúncias, queixas e representações em que julgar necessária a atuação do Ministério Público para investigar e fiscalizar a prestação de contas ou má gestão dos recursos públicos repassados a órgão ou entidade estadual, municipal ou não governamental. Além disso, vai encaminhar informações sobre convênios, acordos, contratos e transferências de recursos para execução de projetos e programas educacionais. Por seu lado, o Ministério Público vai apurar os fatos comunicados pelo FNDE, encaminhando à autarquia o resultado dessas investigações.