Aprovada PEC que destina 75% dos royalties do petróleo que cabem ao estado para educação e 25% para saúde

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do RS aprovou em primeiro turno no dia 8 de julho a Proposta de Emenda à Constituição 226/2013, que destina recursos obtidos pelo estado com os royalties da exploração de petróleo e gás natural para a educação e saúde. A PEC foi apresentada pelo deputado estadual Raul Carrion (PCdoB/RS). Como se trata de tema de consenso entre parlamentares, a votação em segundo turno deverá ratificar a decisão já no início de agosto após o recesso parlamentar, seguindo para sanção do governador Tarso Genro.

Foto: Agência Petrobras

Áreas do pré-sal possuem 800 km de extensão e  200 km de largura e duplicam reservas do país

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A PEC inclui o artigo 148-A na Seção I (Disposições Gerais) do Capítulo II (Das Finanças Públicas) da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, determinando a criação de um Fundo Estadual para o Desenvolvimento Social, a ser criado pelas receitas recebidas da União e decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.

Com aprovação de 44 parlamentares, o texto sugere que o Fundo aplique 75% dos recursos dessa exploração na área de educação e 25% na área da saúde. Para Carrion, a medida é de suma importância, uma vez que a legislação estadual estará se adequando ao âmbito federal. As áreas de exploração compreendem aproximadamente 800 km de extensão e 200 km de largura, localizadas nas bacias de Santos e de Campos, entre os estados de Santa Catarina e o Espírito Santo. Esta área foi delimitada a partir dos conhecimentos geológicos que indicam perspectivas de grandes jazidas de petróleo e gás natural, além das descobertas já realizadas. Estimativas apontam, até o momento, reservas entre 9,5 – 14 bilhões de barris de óleo, o que representa a duplicação das reservas atuais do país.

“A descoberta do pré-sal gerou grandes expectativas ao povo brasileiro, em especial à parcela consciente de sua juventude, o que fez com que entidades representativas dos estudantes, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes (Ubes) lançassem uma campanha de mobilização permanente, defendendo e fortalecendo a posição assumida pelo governo federal que, posteriormente, também considerou a área da saúde como o setor que carece de recursos para o seu financiamento. Sendo assim, apresentamos essa proposta de emenda para que o Rio Grande do Sul também destine os recursos decorrentes da exploração de petróleo e gás para esses mesmos setores e com os mesmos percentuais definidos na esfera federal”, defendeu Raul Carrion.