Participação Social
Câmara dos Deputados impôs no dia 28 de outubro a primeira derrota política ao governo após a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) ao derrubar o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A rejeição do decreto pelos deputados se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial. O PDC tem agora que ser apreciado pelo Senado Federal. O decreto presidencial foi publicado em maio deste ano e, desde então, os partidos de oposição tentam anulá-lo com o argumento de que ele invade as prerrogativas do Legislativo.
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O debate Reforma Política: o desafio da democracia será realizado no dia 14 de novembro, às 10h, na sede estadual do Sinpro/RS (av. João Pessoa, 919 – Porto Alegre) e terá a participação do economista da PUC-SP, Ladislau Dowbor, e do deputado federal Henrique Fontana. O evento assinala o lançamento da 20ª edição da Revista Textual, publicação semestral editada pelo Sinpro/RS. O ensaio de capa da edição é de autoria de Dowbor e versa sobre a urgência da reforma política no país, com ênfase para o financiamento público de campanha. A publicação aborda ainda a crise entre os EUA e o Estado Islâmico e traz quatro artigos sobre questões estratégicas do ensino privado. A Textual é distribuída aos associados e poderá ser acessada na íntegra no site do Sindicato.
Vitória de Pirro
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, avisou que o governo não desistirá de tornar constitucional e estável o processo de participação social. “Na prática, esse decreto mexia tão pouco com as estruturas. É uma vitória de Pirro, uma vitória que não significa nada a não ser a vontade conservadora de impor uma derrota política à presidenta. Mas é uma derrota que não nos abate”, disse, recorrendo à expressão bélica da Antiguidade que significa “vitória com ares de derrota”. “Nunca falamos em inventar conselhos, falamos simplesmente em organizar e aprofundar a participação social. Eles não entenderam isso, mas não desistiremos dessa luta para tornar estável o processo de que a participação social seja um método de governo no nosso país”, acrescentou. Para Carvalho, ao não aceitar o decreto, os parlamentares agiram contra o desejo de participação do povo brasileiro. “A meu juízo, nada mais anacrônico, mais contra os ventos da história, nada mais do que uma tentativa triste de se colocar contra uma vontade irreversível do povo brasileiro que é a vontade da participação. O povo brasileiro não aceita mais uma postura de mero espectador”, acrescentou ao discursar na abertura da 42ª Reunião Nacional do Conselho das Cidades.
