“Ajuste fiscal não é política econômica”

O 12° Concut – Congresso Nacional da CUT, realizado de 13 a 16 de outubro no Pavilhão de Exposições do Anhembi, zona norte de São Paulo, elegeu a direção que comandará a Central até 2019 e deliberou sobre as formas de mobilização e políticas dos trabalhadores para o período. As resoluções do 12º Concut não foram divulgadas pela entidade – serão publicadas em novembro. Entre secretários e diretores executivos, 44 nomes compõem a direção da entidade, que pela primeira vez conquistou a paridade de gêneros. “A CUT tem nova cara a partir de hoje, porque tem nas estaduais e na direção nacional 50% de homens e 50% de mulheres”, comemorou Carmen Foro, vice-presidente reeleita. A CUT tem 4 mil sindicatos filiados em todo o país. Para Vagner Freitas, que foi reconduzido pelos delegados à presidência da entidade, a nova configuração, com representantes de todo o país, reflete a pluralidade da base. “Construímos a central pensando em cada trabalhador e trabalhadora, os que estão nas roças e fábricas, nas escolas, nos bancos. É por isso que somos socialistas e temos classe. Somos uma central para enfrentar os patrões. Uma central que organiza a classe trabalhadora e enfrenta o capitalismo”, afirmou o dirigente na abertura do evento. “A CUT não orienta os sindicatos, a CUT é orientada pelos sindicatos, que são os mais combativos do Brasil”, ressaltou. De acordo com o dirigente, a Central mantém o compromisso de mudar o país para além do mundo sindical. “Aviso à mídia golpista que não haverá democracia enquanto não houver a democratização dos meios de comunicação. Aviso ao Poder Judiciário que ele não foi constituído para fazer política e sim justiça. Aviso aos deputados e deputadas que foram eleitos com financiamento empresarial e representam os patrões que continuaremos lutando e ocupando a Câmara para defender os trabalhadores. E aviso à Dilma que terá nosso apoio, mas terá de mudar a política econômica”, elencou. Nesta entrevista ao Extra Classe, Freitas analisa as principais questões que pautaram o debate.

Extra Classe – Quais são as propostas da CUT e dos sindicatos filiados para o enfrentamento das crises política e econômica?
Vagner Freitas – A saída é retomar o processo de desenvolvimento sustentável, com justiça social e distribuição de renda. Estamos finalizando nossas propostas para sair da crise, mas posso citar algumas medidas que consideramos essenciais para o aquecimento da economia. Entre elas estão a redução da taxa de juros, o barateamento do crédito bancário, principalmente dos bancos públicos, tanto para quem quer comprar quanto para quem quer produzir; incentivo ao consumo interno para produzir os bens de consumo de massa no Brasil e, assim, gerar mais postos de trabalho.

EC – Como combater a corrupção sem enfrentar a sonegação fiscal e sem efetivas reformas política e tributária?
Freitas – A corrupção está ligada à fragilidade das instituições, como a própria Justiça; a inoperância dos órgãos de fiscalização; a ausência de fiscalização popular dos órgãos públicos; à política de distinção – deputados e senadores, por exemplo, não podem ser julgados em tribunais comuns, apenas no Supremo Tribunal Federal (STF); a doação empresarial nas campanhas eleitorais, entre tantas outras razões. Portanto, o combate exige, sim, uma reforma política que acabe com as doações empresariais de campanhas contribuindo, dessa forma, para inibir a corrupção. Afinal, os deputados não serão ‘devedores’ dos empresários que financiaram suas campanhas e, espera-se, não vão passar o mandato inteiro defendendo empresas de telecomunicações, planos de saúde e outros setores, como faz o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Evidentemente, exige também uma reforma tributária que assegure a progressividade do sistema, incidindo sobre a renda, sobre os lucros, dividendos – principalmente aqueles provenientes da especulação financeira –, enfim, sobre o patrimônio e não sobre os bens de consumo, como ocorre hoje. A progressividade elevará a arrecadação de forma justa e eficiente, com os mais ricos pagando proporcionalmente mais do que os mais pobres, como a CUT defende desde a sua fundação.

EC – Ou seja, uma reforma que interfira na estrutura do sistema tributário…
Freitas – É fundamental também corrigir pelo menos duas outras distorções da estrutura tributária brasileira: a) aumentar as alíquotas do imposto sobre herança no Brasil. Hoje, essa tributação oscila entre 3% e 4%, inferior à maior parte dos países de porte semelhante, como Estados Unidos (29%), Alemanha (28,5%), França (de 25% a 32,5%); e, b) taxar bens de luxo como jatinhos, iates, etc., e aumentar a taxação de bens de luxo e supérfluos. O combate efetivo à sonegação fiscal é essencial para, pelo menos, diminuirmos consideravelmente a corrupção no Brasil. Segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em 2014 a sonegação (impostos devidos, mas não recolhidos pelos contribuintes) totalizou mais de R$ 400 bilhões. Este ano, a sonegação já alcançou a cifra de R$ 420 bilhões. Precisamos criar leis mais severas, que sejam cumpridas. Hoje, há uma lei que prevê pena de dois a cinco anos de prisão para os condenados por sonegação e outra lei que estabelece que o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia do Ministério Público leva à extinção da punibilidade. É preciso criar departamentos de cobrança e preparar os trabalhadores para cobrar, multar, impedir devedores de efetuar qualquer tipo de contrato com os governos federal, estaduais e municipais, de conseguir empréstimos em bancos públicos, etc.

EC – Qual a posição dos trabalhadores em relação aos cortes de verbas dos programas sociais, custeio de projetos com recursos do FGTS, aumento de impostos, entre outras medidas do ajuste fiscal?
Freitas – Os cortes que você citou fazem parte do ajuste econômico do governo. E, para a CUT, ajuste fiscal não é política econômica, serve apenas para sufocar o país, parar a economia, arrochar salários e aumentar o desemprego. A CUT defende uma política de desenvolvimento que gere mais e melhores empregos, aumente a renda e amplie os programas de distribuição de renda e a construção de casas populares, além de mais investimentos em saúde, educação, segurança, transporte coletivo e saneamento básico.

EC – Quais as propostas da CUT para reverter o projeto de lei sobre terceirização, aprovado na Câmara e agora em tramitação no Senado?
Freitas – Com organização, mobilização e muita pressão dos sindicatos e militantes CUTistas de todo o Brasil impedimos a Câmara dos Deputados de aprovar o PL 4330 na legislação anterior. Infelizmente, em 2014, os eleitores elegeram o Congresso Nacional mais conservador e afinado com a pauta patronal desde a redemocratização do país. Uma das primeiras medidas do deputado Eduardo Cunha, quando assumiu a presidência da Câmara, foi desengavetar o PL da terceirização, colocar para votar em regime de urgência e aprovar com o rolo compressor do PMDB e do PSDB. Mas o projeto ainda tem de ser aprovado no Senado e é lá que focaremos todas as nossas ações. Nossa militância está mobilizada em todo o Brasil, pronta para fazer manifestações, participar de audiências públicas, alertar a sociedade brasileira sobre este projeto que precariza as condições de trabalho, reduz a renda e aumenta o índice de acidentes de trabalho. É essa mobilização que pode impedir que esse projeto seja aprovado no Senado e possamos começar a discutir uma regulamentação da terceirização a partir dos interesses dos trabalhadores, que garanta seus direitos e conquistas.

EC – Como será o enfrentamento das propostas que pretendem alterar a política de partilha dos recursos do Pré-Sal para a Saúde e Educação?
Freitas – A mesma que usamos em todas as nossas lutas, organização, mobilização e pressão, além de negociação com a Petrobras e o governo. O que posso garantir é que a CUT é contra essa proposta de mudança das regras no modelo de partilha – que prevê participação da Petrobras em 30% nos consórcios que exploram os blocos de pré-sal. Essa flexibilização atende apenas os interesses de grandes empresas multinacionais e, para a CUT, fere os interesses nacionais, a nossa soberania, além de impedir o desenvolvimento da companhia. A CUT também é contra qualquer mudança nos percentuais destinados à saúde e à educação. Esses recursos são fundamentais para contribuir para o processo de desenvolvimento sustentável do Brasil. O que está em disputa é apenas a forma de exploração desse patrimônio nacional, ou seja, quem fica com a maior parte e a quem esse patrimônio vai beneficiar. A CUT defende que esse patrimônio esteja a serviço da grande maioria da população brasileira e da construção de uma nação mais justa.