Ibama arquiva licença de Tapajós

Foto: Marizilda Cruppe/ Greenpeace

Protesto de ativistas do Greenpeace e índios Munduruku, em 2014, na área onde seria
construída a primeira de cinco hidrelétricas no Pará

Foto: Marizilda Cruppe/ Greenpeace

Ameaça a comunidades indígenas e falhas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) levaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a oficializar o arquivamento da licença ambiental da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará. A decisão assinada pela presidente do Ibama, Suely Araújo, no dia 4 de agosto, acatou uma decisão do Ministério Público Federal (MPF), de acordo com pareceres da Funai e da diretoria de licenciamento ambiental do Ibama. “Uma vez que ela viesse a ser construída, a área do reservatório alagaria três aldeias indígenas bastante populosas, e haveria necessidade de remoção forçada desses grupos, o que é expressamente vedado pela Constituição”, afirmou o procurador Luís Boaventura, do MPF em Santarém. O arquivamento, segundo ele, gera expectativas em relação à interdição de outros empreendimentos previstos para a região também por irregularidades no EIA. A Eletrobras poderá apresentar novo requerimento de licença para Tapajós por ser parte interessada na usina. No entanto, como a decisão tem base em questões legais e constitucionais, o empreendimento não pode ser reativado.

Em nota, a ONG Greenpeace lembrou que a política de expansão da matriz hidrelétrica implica em dezenas de projetos de alto impacto na região. “O Greenpeace vai continuar lado a lado com o povo Munduruku lutando pela efetiva demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, no médio Tapajós. Ainda existem 42 hidrelétricas planejadas apenas na bacia do Tapajós, e a organização continuará trabalhando para sensibilizar o governo e a sociedade brasileira quanto aos riscos que a política de expansão da matriz hidrelétrica na Amazônia oferece ao equilíbrio ecológico do bioma e a seus povos, especialmente as populações indígenas e tradicionais”.

Boca de Rua
O jornal Boca de Rua, de circulação trimestral, produzido por moradores de rua, completou 16 anos em agosto. Idealizado pelas jornalistas Rosina Duarte e Clarinha Glock, do coletivo Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação (Alice), o projeto atua na construção social, estabelecendo a adultos e crianças em situação de rua o acesso à comunicação, o resgate de vínculos e o sentido de pertencimento. Os moradores de rua são responsáveis pela definição das pautas e pela identidade do Boca de Rua.

Os exemplares são vendidos nas ruas de Porto Alegre, e o dinheiro arrecadado na comercialização do veículo reverte integralmente para os 30 participantes do grupo, constituindo uma fonte alternativa de renda. As reportagens são escritas a mão e depois editadas e diagramadas pelas jornalistas da ONG. Em 2003, o coletivo criou o Boquinha, suplemento infantojuvenil escrito e ilustrado por crianças e adolescentes em situação de risco social. O coletivo Alice atua em defesa do direito à comunicação aos grupos excluídos pela mídia e também produz livros e projetos fotográficos.

Acordo de Paris
O Brasil deverá ser o primeiro país a ratificar o acordo que visa reduzir as mudanças climáticas e limitar o aquecimento global. O Plenário da Câmara aprovou, no dia 11 de agosto, o projeto de decreto legislativo que confirma a adesão do país ao Acordo de Paris sobre o Clima, celebrado na capital francesa em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril deste ano. Aprovado na Comissão de Relações Exteriores, o projeto vai agora à promulgação. O objetivo de longo prazo é manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2º C em relação aos níveis pré-industriais. O Brasil apresentou uma série de metas no acordo, como o compromisso de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025.