MP do ensino médio a toque de caixa

Foto: Agência Senado

Comissão mista da MP do ensino médio

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A comissão mista responsável pela medida provisória que promove reestruturação do ensino médio fez sua primeira audiência pública – para legitimar a proposta do governista – na véspera de finados. Foi o primeiro dos sete debates programados para embasar a análise da MP 746/2016. Para a audiência, foram convidados três representantes do governo federal: a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro; o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva; e Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A oposição contestou a proposta do governo. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), integrante da comissão, afirmou que a MP foi imposta “de cima para baixo”, sem diálogo com a comunidade educacional e traz mudanças “equivocadas”.

Para ela, o maior problema da reforma do ensino médio é ter vindo na forma de uma medida provisória, que produz efeitos imediatos e tem prazo limitado de tramitação no Congresso. “Faltou humildade ao governo. Qual o problema de fazer esse debate via projeto de lei? Isso asseguraria um ambiente mais propício à construção de consensos. Democracia é assim. Leva tempo, mas é a garantia de a agenda dar certo. Mas o governo vem ignorando os debates”, criticou. A MP segue seu trâmite. O curioso é que o presidente da comissão é o deputado Izalci (PSDB-DF), autor do PL da Escola Sem Partido e o relator é o senador Pedro Chaves (PSC-MS).

Mais militarização
Sem soluções reais nem políticas efetivas, o governo federal emite mais uma medida provisória para atacar um problema permanente. Dessa vez combate o aumento da criminalidade e da violência urbana com mais um canetaço para ganhar os noticiários dos setores da imprensa que atuam como house organ de Temer. A MP 737/2016, da Segurança Pública, entrou em tramitação urgente no dia 1º de novembro no Senado, trancando a pauta. A medida provisória permite que policiais e bombeiros militares que tenham passado para a reserva há menos de cinco anos possam desempenhar atividades de cooperação federativa, excepcionalmente e em caráter voluntário, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública. Especialistas afirmam que políticas baseadas no apoio da Força Nacional são paliativas e não chegam nem perto do problema real.

Pimenta pra uns, hipster pra outros
Enquanto o deputado cassado Eduardo Cunha, acusado de crimes financeiros de lavagem de dinheiro e de manter contas ilegais na Suíça, sem algemas, ganhou escolta do policial midiático e adepto do narcifascismo conhecido por “hipster da Federal”, os estudantes das ocupações, menores de idade, continuam sendo tratados Brasil a fora como criminosos. E dê-lhe algemas, fuzis e gás de pimenta na garotada.