Dallagnol, o especulador da República
O procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, aquele do power point das bolinhas no caso do duplex atribuído a Lula, e coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, comprou dois apartamentos construídos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, criado durante os governos do PT. O procurador admite a compra e justifica que os imóveis estão disponíveis para venda e ele não vê nenhuma ilegalidade em gerar lucros com especulação imobiliária. Segundo ele, teria pago pelos apartamentos à vista e não recebeu financiamento da Caixa no programa. Porém, esquece-se o procurador, que é com dinheiro da Caixa, do FGTS dos trabalhadores e da União, que as construtoras erguem os prédios para disponibilizar os financiamentos às famílias selecionadas para o programa.
De certa forma, o dinheiro retorna à Caixa, porém, no final das contas há um desvio da finalidade do projeto, que se não é ilegal permite ao menos questionamento ético ou moral. Afinal, trata-se de patrocínio com dinheiro público para especulação imobiliária de interesse privado, e de um procurador da República, que indiretamente se beneficia da crise política que ajudou a promover e que aprofundou a crise econômica que está por trás da falta de procura dos imóveis pelo seu principal público-alvo, as famílias trabalhadoras de menor poder aquisitivo, o que não é o caso do procurador.
Na prática, quem compra apartamentos habilitados para o Minha Casa, Minha Vida tira a oportunidade de quem procura conseguir um imóvel de financiamento com taxa de juros subsidiada – máximo de 8,16% ao ano. Na mão do investidor, caso de Deltan Dallagnol, o comprador terá que pagar à vista ou recorrer ao financiamento imobiliário regular – com taxa de 12% ao ano ou mais. Ao que parece, há provas de que o procurador, além de ter convicção, também gosta de especular.
Reforma do ensino médio
O relator da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016), senador Pedro Chaves (PSC/MS) apresentou à Comissão mista relatório que inclui a obrigatoriedade de Artes e Educação física como componentes do ensino médio. O texto também propõe uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio. Ainda prevê que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária, permitindo que um maior número de estabelecimentos de ensino médio possa ter tempo integral. Ponto polêmico, manteve do texto enviado pelo governo a possibilidade de profissionais de “notório saber” exercerem tarefa de professor. O texto deverá ser votado na Comissão mista do Congresso, onde poderá sofrer alterações, e passar pelos plenários da Câmara e do Senado – o que deverá ocorrer somente em 2017.
O Game Of Thrones da PEC do Fim do Mundo
Foto: Mídia Ninja
Foto: Mídia Ninja
A sessão que aprovou em primeiro turno a PEC 55, no Senado, com galerias sem povo, superou a estimativa de votos do governo e emplacou 61 a 14, durante a sessão, na noite de 29 de novembro. Do lado de fora, milhares de manifestantes tomaram as ruas no entorno do Congresso e Esplanada dos Ministérios para protestar e foram reprimidos pela PM sem prévia negociação com um nível de violência ainda não visto em Brasília. O site Mídia Ninja, que cobriu tanta as votações quanto as manifestações definiu o cenário como “o Game Of Thrones da PEC do Fim do Mundo”. Durante a repressão houve uso de bombas de gás e balas de borracha com um saldo de vários feridos. Em resposta, estudantes incendiaram banheiros químicos e alguns veículos, entre eles, a perua de uma emissora de TV. A PEC prevê a drástica redução e congelamento dos gastos públicos por duas décadas, reduzindo investimentos em educação e saúde.
