“As condições de cumprimento de penas no Brasil são cruéis, desumanas e degradantes”

Foto: Flávio Ilha

“Estamos entupindo as prisões com pessoas que não deveriam estar lá”

Foto: Flávio Ilha

A socióloga e pesquisadora Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CeSec), da Universidade Cândido Mendes (RJ), pode falar da atual crise penitenciária brasileira com autoridade: foi diretora-geral do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro durante o segundo mandato do governador Leonel Brizola entre 1991 e 1994 e ouvidora de Polícia do Estado do Rio de Janeiro entre 1999 e 2000, a professora enfrentou motins, viu o crescimento das facções, especialmente do Comando Vermelho, e acompanhou de perto a “política equivocada” de combate às drogas e guerra ao tráfico. Defensora da legalização do consumo recreativo, que é diferente de “liberar geral”, como adverte, Julita atribui a violência extrema das facções ligadas ao tráfico à guerra pela disputa do monopólio sobre o lucro da venda e também ao tratamento dado aos presos dentro do sistema, que segundo ela gera mais e mais violência. “As facções existem e se multiplicam porque o Estado brasileiro trata os presos como animais violentos”, diz nesta entrevista exclusiva ao Extra Classe. Também aponta que a lei de drogas (Lei 11.343/2006), considerada na época de sua sanção como um avanço, é responsável pelo entupimento das cadeias, especialmente com presos sem antecedentes, não violentos e na sua maioria pobres e jovens. “A lei abre uma brecha interpretativa para que jovens, pobres e negros sejam tipificados como traficantes, mas outros também jovens, vindos de famílias economicamente favorecidas, recebam o tratamento dedicado a usuário”, critica. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Extra Classe – Como chegamos a essa situação de descontrole absoluto do sistema prisional no país?
Julita Lemgruber – Em primeiro lugar, pela ausência absoluta do Estado. Essas facções que funcionam de dentro das cadeias, e que hoje estão protagonizando esses massacres absurdos, funcionam na ausência do Estado. Funcionam e se multiplicam porque o Estado brasileiro trata os presos como animais violentos. Não só como animais, mas como animais violentos. As condições de cumprimento de penas no Brasil são cruéis, desumanas e degradantes. E pessoas tratadas dessa maneira vão reagir cada vez mais violentamente. O que temos visto então é isto: rebeliões cada vez mais violentas contra a omissão do Estado. Temos uma lei de execução penal, que é de 1984, na qual estão explicitados os direitos e os deveres dos presos. Se o Estado brasileiro cumprisse a lei, essas facções não teriam o poder que têm atualmente.

EC – Mas como cumprir a lei com presídios superlotados e dominados pelas facções?
Julita – Bem, é preciso olhar o sistema penitenciário na sua totalidade. Ele funciona como um grande funil, que tem uma entrada muito grande e uma saída muito pequena. Então, isso gera distorções. Por exemplo: 42% dos presos do sistema são provisórios, ou seja, não foram julgados, não estão cumprindo pena, não têm sentença. Isso é um escândalo. Aqui no Rio de Janeiro, no Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, nós provamos com dados objetivos que mais da metade dos presos provisórios, quando julgados, recebem uma pena diferente do encarceramento. Então, milhares de pessoas pelo Brasil todo estão nessa condição. Estamos entupindo as prisões com pessoas que não deveriam estar lá.

EC – Esses presos deveriam ser soltos?
Julita – Evidentemente. Por outro lado, quando falo de um funil muito apertado estou falando também de uma ansiedade de grande parte desses presos em relação à sua condição. A maioria não tem conhecimento algum de sua situação jurídica. A assistência judiciária nas cadeias brasileiras é muito ruim. Então, eu diria que uma parte enorme, talvez 50% dos já condenados, teriam direito a algum benefício legal em relação à gravidade de seu crime. Ou seja, a lei não é respeitada nem na entrada do sistema, nem na saída.

EC – Isso indica uma responsabilidade do judiciário na crise penitenciária?
Julita – Tem uma grande responsabilidade nisso, sim. É preciso lembrar que temos uma lei de drogas, que acaba de completar dez anos, que é absolutamente míope. Ela contribui muito para essa explosão no número de presos. A Defensoria Pública, por sua vez, não consegue dar conta da demanda dos presos. A do Rio, que é a Defensoria mais bem aparelhada, a mais antiga do país, não consegue dar conta da enormidade dos problemas. Temos que olhar essa superlotação como resultado de um sistema disfuncional.

EC – Por que a lei de drogas contribui para o caos do sistema?
Julita – Quando foi sancionada [em 2006], muita gente aplaudiu porque o usuário comum não iria mais para a cadeia. Muito bem. Parece uma soluça adequada. Só que a lei diz o seguinte: o juiz, na hora de decidir, deve considerar as circunstâncias pessoais e sociais para definir se alguém é usuário ou traficante. Diz o artigo 28 da lei 11.343: Para determinar se a droga destina-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais. Ora, o exame das tais “circunstâncias sociais” virou uma brecha para a criminalização de jovens pobres e negros. É evidente que se o usuário for um menino ou uma menina branca, que mora na zona sul do Rio, ou nos Jardins, em São Paulo, jamais vai ser tipificado como traficante. Não importa a quantidade de drogas que tenha. Agora, se for negro, vulnerável, de periferia, sem condições de se defender perante um juiz, o resultado certamente será a pecha de traficante.

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

“Em vez do ministro anunciar que vai mandar a Força Nacional, que vai mandar mais recursos para comprar detectores de metal e bloqueadores de celular, ele devia estar sentado com a ministra Cármen Lúcia para planejar emergencialmente esses mutirões carcerários. Quando o Estado se omite, outro poder toma conta”

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

EC – Por isso o sistema carcerário está cheio de presos provisórios?
Julita – Também. Um terço do sistema prisional brasileiro, o que dá em números de 2016 cerca de 220 mil detentos, é composto por pequenos traficantes, réus primários, presos sem arma de fogo e sem vínculos com organizações criminosas. Sem vínculos até chegar lá. Dentro da prisão, essas pessoas acabam virando pessoas piores, passando por uma faculdade do crime, do presídio, que é uma maneira cara de tornar as pessoas piores.

EC – A senhora defende a descriminalização das drogas?
Julita – Esse discurso de que a maconha é a porta de entrada para o consumo de outras drogas, de drogas mais pesadas, não passa de um argumento sem nenhuma base cientifica. No caso de usuários do crack, pode até se comportar como porta de saída. O que a Organização Mundial de Saúde (OMS) diz é que é o mercado ilegal de drogas e o contato com o traficante que expõem o usuário a drogas mais pesadas. Um trabalho do psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, da Universidade Federal de São Paulo, mostrou claramente que a maconha pode servir de porta de saída para usuários de crack. É hora de o Brasil rever sua adesão a essa política de combate ostensivo ao consumo recreativo de drogas, como os próprios Estados Unidos têm feito, e buscar uma abordagem mais racional e pragmática do tema.

EC – Os críticos dessa tese dizem que a liberação aumenta os índices de violência nas comunidades em que foi testada.
Julita – A violência e a corrupção são causadas justamente por conta desse equívoco. O tráfico gerado pela proibição é um negócio que gera lucros fabulosos e, sendo ilegal, acaba corrompendo uma série de atores em todas as áreas da sociedade e do Estado, do Executivo ao Legislativo, da polícia ao sistema de Justiça criminal. A flexibilização da repressão às drogas traria efeitos muito positivos à política de segurança pública no Brasil porque, nos grandes centros urbanos, ela está marcada pela estratégia da guerra às drogas, que acaba por provocar mais violência do que aquela que pretende combater. O Rio, por exemplo, vive uma situação esdrúxula: de um lado a política das UPPs e a proposta de implantação de um policiamento comunitário. De outro, os métodos de sempre: atira-se primeiro para se perguntar depois. Além disso, muitas dessas áreas já estão contaminadas pela corrupção. Essa guerra fracassada ao tráfico tem deixado vítimas por todo caminho. Morrem bandidos, morrem moradores e morrem policiais. E uma polícia que mata muito, morre muito também.

EC – Esses críticos também alegam que seria uma forma de incentivar o aumento no número de consumidores.
Julita – Legalizar não é liberar geral e nem incentivar o consumo de drogas. Um bom exemplo é o tabaco, alvo de uma das políticas de saúde pública mais bem-sucedidas do Brasil. Com campanhas educativas, proibição da publicidade, restrição dos espaços para o fumo e alertas nos maços, obtivemos resultados impressionantes. Segundo o Ministério da Saúde, entre 1980 e 2010 o número de fumantes caiu 65%. Proibir a venda de cigarros teria o mesmo efeito? Seguramente, não. A interdição estimularia a formação de grupos criminosos, a corrupção de policiais e juízes para acobertar o negócio, gangues armadas para disputar pontos de venda. Como na Chicago da Lei Seca [nos anos de 1920]. O princípio da legalização é o estabelecimento de regras: limite de idade para venda, definição de locais para o consumo etc. Esse é um tema que precisa ser debatido pela sociedade para que ultrapassemos os preconceitos. É uma ilusão imaginar um mundo sem drogas. Elas sempre existiram e vão continuar existindo. E é bom que a gente aprenda a lidar com as drogas de forma a reduzir seus danos, principalmente no caso de usuários problemáticos, que são um percentual muito pequeno do conjunto de pessoas que usa drogas, lícitas ou ilícitas.

“É evidente que se o usuário for um menino ou uma menina branca, que mora na zona sul do Rio, ou nos Jardins, em São Paulo, jamais vai ser tipificado como traficante. Não importa a quantidade de drogas que tenha. Agora, se for negro, vulnerável, de periferia, sem condições de se defender perante um juiz, o resultado certamente será a pecha de traficante”.

EC – O Brasil está atrasado em relação a esse debate?
Julita – O assunto vem ganhando importância mundial nos últimos dois, três anos, especialmente em relação à maconha. Nos Estados Unidos, que nos anos de 1970 levaram o mundo à essa nefasta guerra às drogas, 22 dos seus 50 estados já legalizaram o uso medicinal da maconha. No Colorado e em Washington, liberaram também o uso recreativo. Quando os Estados Unidos começam a mudar de rumo, vale a pena prestar atenção. Há alguma coisa muito errada e precisamos rever essa política de guerra ao tráfico, que simplesmente não tem funcionado.

EC – Construir mais presídios, como o governo anunciou, é parte da solução?
Julita – Em primeiro lugar, os estados estão falidos. Construir e manter unidades prisionais, portanto, é uma quimera. Por outro lado, essa superlotação brutal, que está por trás das execuções em massa, poderia ser combatida, no curtíssimo prazo, e não em longo prazo, como é a construção de uma cadeia, com mutirões carcerários sérios, com comprometimento de juízes de varas de execuções em relação ao cumprimento da lei. Em vez do ministro [da Justiça, Alexandre de Moraes] estar anunciando que vai mandar a Força Nacional, que vai mandar mais recursos para comprar detectores de metal e bloqueadores de celular, ele devia estar sentado com a ministra Cármen Lúcia [presidente do STF] para planejar emergencialmente esses mutirões carcerários. Quando o Estado se omite, outro poder toma conta.

EC – Bloqueadores de celular não são importantes?
Julita – Vou contar uma história: quando eu era diretora do sistema penitenciário do Rio de Janeiro [entre 1991 e 1994], não existia telefone celular. Mas eu me lembro muito bem que uma das estratégias de poder das lideranças dos presos aqui no Rio era comprar selos para os presos que não tinham grana para se comunicar com suas famílias. É um direito que eles têm, está na lei, é um direito se comunicarem com as famílias, telefonarem, receberem visitas. O que isso quer dizer? Que as lideranças ajudaram e continuam ajudando no contato com as famílias. Quer dizer que essa ausência do Estado, que não consegue suprir as necessidades mais elementares do preso, abre espaço para que essas facções realmente controlem as unidades prisionais. Com ou sem celular.

EC – A privatização de unidades pode ajudar?
Julita – Já vimos que não é solução. Em Manaus [onde um conflito entre facções deixou um saldo de 56 presos mortos no dia 1º de janeiro], essa privatização, ou seja lá que nome queiram dar, abriu um espaço enorme para a corrupção. A empresa que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim claramente já estabeleceu relações perigosas, digamos assim, com políticos locais. Outra vez o exemplo dos Estados Unidos é muito claro: lá, grande parte das prisões privadas é dominada por políticos locais corruptos que não só enchem seus bolsos com a privação da liberdade alheia, como também contribuem para o endurecimento das penas. É do seu interesse. Quanto mais presos, mais lucro. Então, não podemos ter essa visão de curto prazo de que é só chamar a iniciativa privada para construir e gerenciar cadeias que nossos problemas estarão resolvidos. Isso é empurrar o problema com a barriga.