A educação em marcha à ré

Um retrocesso de quase duas décadas em apenas nove meses. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, essa é a síntese das políticas educacionais do governo do peemedebista Michel Temer após o impeachment que afastou a presidente eleita Dilma Rousseff. Especificamente em relação à reforma do ensino médio, sancionada em 6 de fevereiro deste ano, ele identifica um alinhamento com interesses de privatização dos recursos da Educação e formação de mão de obra de baixo custo, desmonte das leis educacionais, desconstrução da educação infantil, imposição da agenda de reforma empresarial e descumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). “É uma antirreforma”, avalia nesta entrevista, na qual analisa o desmonte do ensino pelo governo, que define como resultado de uma unção retrógrada e perigosa entre ultraliberais e ultraconservadores, comandados economicamente pelo mercado financeiro e socialmente por empresários e fundamentalistas cristãos”. Tudo isso somado à ideologia que sustenta o Escola Sem Partido e que contaminou as diretrizes educacionais do governo: “são tentativas de sufocar os professores”. Doutorando em Educação pela USP e membro do Fórum Nacional de Educação, Cara afirma que a obsessão do atual ministro da Educação, Mendonça Filho, é tirar dos professores a gestão do trabalho pedagógico em sala de aula. “É um governo que sabe o que quer: destituir direitos e dividir o erário público com os empresários, que o apoiam”, dispara.

Extra Classe – Como o senhor avalia as políticas para a Educação que vêm sendo adotadas nesses nove meses de governo pós-golpe?
Daniel Cara – Em primeiro lugar, e sempre é preciso ressaltar para que se registre na História: o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi ilegítimo. Dito isso, é preciso assumir que há uma agenda decorrente dessa ilegitimidade. O governo Temer é composto por uma unção retrógrada e perigosa entre ultraliberais e ultraconservadores, comandados economicamente pelo mercado financeiro e socialmente por empresários e fundamentalistas cristãos – nas eleições de 2018 esses grupos devem romper e colidir, em candidaturas do PSDB – pelos ultraliberais – e candidaturas conservadoras, como de Jair Bolsonaro. Na Educação isso significa a ascensão da agenda da privatização, desmonte das leis educacionais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, desconstrução da educação infantil, prevalência da agenda de reforma empresarial e descumprimento do PNE. Para sintetizar, é a reforma do ensino médio com o apoio tácito a iniciativas antipedagógicas e antidemocráticas como o Escola Sem Partido.

EC – Entidades que atuam na formulação de políticas públicas para o setor vêm alertando, desde a posse do ministro Mendonça Filho, em 2016, para o risco de um esvaziamento das políticas inclusivas como o Fies, o ProUni e a expansão das universidades federais; e também para a imposição de um viés privatizante. Isso vem se confirmando? De que forma?
Cara – Totalmente. Vale dizer que o Fies e o ProUni são programas importantes, mas o lulismo errou ao não regulamentá-los, impondo limites a eles e exigindo qualidade da educação. O Fies representa uma bomba-relógio orçamentária de R$ 24 bilhões – em um jogo no qual só os empresários ganham, pois recebem um valor de matrícula exorbitante, o curso é de baixa qualidade, os estudantes ficam endividados e a sociedade brasileira não recebe um profissional qualificado. Porém, tudo pode piorar. A reforma do ensino médio abre caminho para a participação do setor privado na educação básica, algo que estávamos conseguindo travar. Além disso, Mendonça Filho, que nada sabe de educação, tem dado sinais que pretende cobrar matrículas nas universidades e aprovar lei de gestão de unidades escolares por organizações sociais. É um governo que sabe o que quer: destituir direitos e dividir o erário público com os empresários, que o apoiam.

EC – Como avalia o fim de programas como o Ciência sem Fronteiras?
Cara – É o fim de uma visão de que o Brasil poderia conquistar um lugar ao sol no jogo das nações. Estive em reuniões da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), inclusive contraditando o governo Temer. Segundo diplomatas, o Brasil nunca esteve em posição tão humilhante e desrespeitada. Desde Fernando Henrique Cardoso, o Brasil vinha sendo respeitado. Com Lula, passou a ser liderança global, mas tudo esvaiu com a ascensão ilegítima de Temer. Sobre o Ciências sem Fronteiras, sem pesquisa, tecnologia e inovação o Brasil vai ficar preso a uma posição exportadora de commodities. É pouco para o maior país do Hemisfério Sul, mais importante da América Latina e o mais relevante entre os países ibero-americanos e lusófonos.

EC – Qual a sua avaliação sobre a reforma do ensino médio?
Cara – É uma antirreforma que mal deve ser implementada.

EC – Por que é uma antirreforma?
Cara – A educação exige reformas, pois exige atualização. O mundo é dinâmico e as escolas devem se adaptar e promover o desenvolvimento da sociedade. Porém, com a reforma do ensino médio, regredimos a meados do século 20, quando alunos eram divididos entre uma trajetória de profissionalização (para os mais pobres) e uma trajetória propedêutica (para os mais ricos). Temer, inclusive, assumiu que a intenção era voltar a um modelo do passado. É um governo que não tem vergonha de assumir que quer fazer o Brasil andar para trás.

EC – A reforma desconstitui a LDBEN e o Fundeb? Por quê?
Cara – A LDBEN, apenas no que se refere ao ensino médio, para agradar a meia dúzia de movimentos e organizações empresariais que insistem em incidir – e atrapalhar – a educação, pois sofrem de amadorismo pedagógico e nada entendem de educação. No caso do Fundeb, essa antirreforma prioriza e canaliza recursos ao ensino médio, prejudicando a educação infantil e o ensino fundamental. Por que faz isso? Porque a demanda do empresariado é formar mão de obra barata na trajetória de profissionalização prevista nas alterações feitas na LDBEN.

EC – Na sua opinião, a reforma atende a quais interesses?
Cara – Especialmente, aos interesses de privatização dos recursos da educação básica e formação de mão de obra barata e volátil. Inclusive, essa antirreforma do ensino médio deve aumentar a existência de subemprego, traindo as preocupações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quanto ao trabalho decente.

EC – Quais os impactos dessa reforma nos sistemas público e privado de Educação, considerando a proposta de “autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento”?
Cara – Na minha opinião, é exatamente a autonomia dos sistemas de ensino que vai inviabilizar a antirreforma do ensino médio. Pois ela é completamente equivocada em termos pedagógicos e de gestão pública.

EC – De que forma essas políticas impactam os educadores?
Cara – Elas pretendem tirar dos educadores o predomínio da gestão educacional em sala de aula. Infelizmente, no Brasil, isso já ocorre nos processos mais altos de tomada de decisão: não há pedagogos ou estudiosos da educação em cargos-chave nas secretarias de Educação e no Ministério da Educação, ou nas mais importantes autarquias. Porém, a gestão mais relevante para a política educacional e para os rumos na área é feita pelos professores em sala de aula. Diante desse fato, Temer e seus aliados atacam o trabalho docente, como nunca antes foi feito. Essa é uma das obsessões da gestão de Mendonça Filho: tirar dos professores a gestão do trabalho pedagógico em sala de aula. Essa pauta só não é menor do que o interesse do atual ministro de se catapultar do prédio do MEC diretamente para o Palácio das Princesas, sede do governo de Pernambuco.

EC – Qual a sua opinião sobre o projeto Escola Sem Partido?
Cara – O Escola Sem Partido representa uma escola sem educação, pois não há educação neutra e insípida. A missão da educação nacional é tornar a sociedade brasileira uma sociedade justa, uma sociedade capaz de cumprir os preceitos da República Federativa do Brasil, inscritos na Constituição Federal de 1988. O Escola Sem Partido é uma estratégia de controlar o trabalho docente em termos de conteúdo pedagógico, como as reformas temeristas pretendem controlá-lo em termos de gestão. Em resumo, são tentativas de sufocar os professores. Tanto isso é verdade que em 13 de abril, a ONU, por meio de seus relatores especiais, questionou o Brasil sobre o Escola Sem Partido e o obscurantismo que ele representa.

EC – Por que a Educação é um setor estratégico para o governo?
Cara – É um setor estratégico para a sociedade, pois é o único caminho pedagógico para o desenvolvimento humano, econômico, social, cultural e ambiental. Por isso, é preciso devolver o reino da educação à pedagogia.

EC – Em linhas gerais, a reforma enfatiza o ensino técnico e a preparação para o mercado de trabalho. O que isso representa para a educação pública?
Cara – Representa que os mais pobres, dependentes de um acesso aligeirado e urgente ao mercado de trabalho, serão eternamente os empregados dos mais ricos, que seguirão as trajetórias propedêuticas, ingressando posteriormente em boas universidades. Ou seja, Temer e Mendonça Filho (foto) agem para acabar com a possibilidade do filho do operário se tornar doutor, algo tão essencial para a narrativa lulista, que tampouco foi capaz de elaborar políticas para materializar essa perspectiva, mas tentou.

EC – A proposta de alfabetização aos sete anos de idade está de acordo com as pesquisas e o debate global sobre alfabetização precoce?
Cara – Vamos ser francos e diretos: não há idade certa para se alfabetizar uma criança. É um processo cognitivo complexo, individual. Aligeiramento provoca um sentimento grande e precoce de fracasso nos alunos ou estimula fraudes em sistemas de ensino com o objetivo de mascarar o cumprimento de metas. Todas pesquisas em didática, psicologia, sociologia e neurociência comprovam que é absurdo e contraproducente acelerar. Mas há muitos institutos empresariais e empresas que ganham dinheiro público para vender sistemas de ensino que aceleram a alfabetização.

EC – Por que o texto da Base Nacional Comum Curricular evita assuntos polêmicos, mas imprescindíveis ao currículo, como a questão do gênero, história indígena, por exemplo?
Cara – Porque o governo Temer apoia e é composto por defensores (envergonhados) do Escola Sem Partido. Isso sinaliza que o Estado brasileiro, até as eleições de 2018, está sendo governado por um governo obscurantista.

EC – Que outras omissões ou contradições o senhor identifica no projeto de reforma e na BNCC?
Cara – Há um aspecto grave na BNCC: ela é ilegítima, pois não envolveu os professores e formadores de professores. Ela não será implementada. É apenas mais uma demanda de influência das fundações e movimentos empresariais.

EC – No longo prazo, essas políticas podem aprofundar o déficit educacional? O que esperar para as próximas décadas?
Cara – Se a lógica do governo Temer vencer em 2018, teremos um país com mais crianças, adolescentes e jovens fora da escola, excluídos da escolarização, menos pessoas de famílias de baixa renda e não brancos nas universidades, sucateamento do ensino público – tanto na educação básica quanto no ensino superior –, e a permanência da baixa qualidade da educação básica pública. E o pior, o número de analfabetos brasileiros será maior. Se isso não bastasse, a educação será ruim e privada, ou seja, os estudantes não aprenderão e muitos empresários ficarão mais ricos. O Brasil não cumprirá o PNE e, muito menos, os compromissos internacionais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.