Ternura, meiguice e carinho
A juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou, no início de outubro, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais pelas declarações preconceituosas em relação aos quilombolas. Em abril, o parlamentar afirmou durante seu discurso de ódio no Clube Hebraica, entre outras declarações preconceituosas, que os quilombolas “não servem nem para procriar”. Em agosto, o STJ manteve a decisão da primeira e da segunda instâncias contra o deputado, condenado a pagar R$ 10 mil, por ofensas contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, anotou o relator do caso, Luiz Fux. Em evento político em Minas Gerais, num ramo momento de ternura, meiguice e carinho, Bolsonaro reiterou em fala pública que a deputada não merecia ser estuprada “por ser muito feia”, além disso defendeu que caso vire presidente o Brasil retiraria o país dos tratados internacionais de Direitos Humanos e que a polícia deve ser livre para matar.
Deterioração da democracia e violações de direitos
Foto: Tânia Rêgo/ ABr
Ato da Anistia Internacional denuncia violência contra minorias
Foto: Tânia Rêgo/ ABr
Há uma diferença entre as boas intenções demonstradas pelo governo brasileiro à ONU e a realidade brasileira em relação à deterioração da democracia e dos direitos humanos. A reprimenda foi dada ao país pela Anistia Internacional (AI) durante a Revisão Periódica Universal das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, correspondente ao período 2012-1016, em Genebra, na Suíça, em setembro.
Na revisão, que acontece a cada quatro anos e meio, foram discutidas 246 recomendações da ONU para frear as violações aos direitos humanos no Brasil. De todas as recomendações, a missão diplomática brasileira só não aceitou quatro, por entrarem em conflito com as leis vigentes no país. A AI alerta que, na hora de implementar estas políticas no país, o governo não apresenta a mesma disposição.
Nos últimos meses, o Brasil tem levado adiante uma ofensiva contra os direitos humanos, com a tramitação de mais de 130 projetos legislativos que estão atualmente no Congresso e que restringem direitos como ao aborto, à liberdade de expressão e manifestação pacífica, perpetuam a impunidade por crimes cometidos pelos órgãos e forças de segurança, flexibilizam a legislação de acesso a armas, reduzem a maioridade penal para 16 anos e diminuem os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas a suas terras.
“Nas Nações Unidas, o Brasil tem apoiado recomendações para investigar homicídios cometidos pela polícia e prevenir os abusos dos membros das forças de segurança, mas o número de pessoas mortas durante operações policiais – em sua maioria jovens negros que vivem nas favelas – tem aumentado nos últimos anos”, alega Renata Neder, coordenadora de pesquisa e políticas da entidade no Brasil.
