Transparência Brasil emite carta aberta à CGU

Foto: divulgação

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, órgão da CGU, deve ser reunir em março

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A Transparência Brasil publicou nessa quinta-feira, 31 de janeiro, em seu site uma carta aberta ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) da Controladoria-Geral da União (CGU) solicitando a inclusão na pauta da próxima reunião do órgão a discussão sobre sigilo de informações e o decreto emitido pelo governo Bolsonaro que alterou a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e ampliou o número de agentes públicos que podem categorizar informações públicas como sigilosas. A última reunião do CTPCC aconteceu em 12 de dezembro passado. A próxima, conforme ata do último encontro está prevista para março.

Pega de surpresa, a Transparência Brasil, que integra o CTPCC como uma das representantes da sociedade civil, manifestou seu incomodo no documento publicado. Para o diretor-executivo da entidade, Manoel Galdino, a medida anunciada em 23 de janeiro passado no decreto nº 9.690, apresenta sérios riscos aos avanços até agora conseguidos na devida prestação de contas das ações públicas no Brasil e foi uma ação feita com “pouca transparência”.

Doutor em ciência política e cientista de dados, Galdino diz que, se o governo ao invés de tomar essa medida sem ouvir as demais partes interessadas que integram o CTPCC, apresentasse os seus motivos abertamente “nós teríamos muito a contribuir com o próprio governo para melhorar a sua iniciativa”.

Em sua carta-aberta, a Transparência Brasil solicita que sejam discutidas a revogação da medida. Segundo o documento, a versão oficial do Executivo para a mudança é a simplificação da burocracia, mas nenhuma meta e objetivo foram apresentados para isto. Para a entidade, “é impossível avaliar se a medida surtirá efeito positivo ou negativo. Tampouco houve explicação sobre por que o formato anterior seria pior”. A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma que foi fundada em abril de 2000 por um grupo de pessoas e entidades não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção.

Já o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção é o órgão consultivo que tem por finalidade debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias nas questões pertinentes a administração pública federal. O CTPCC ainda tem em suas atribuições planejar estratégias de combate à corrupção e à impunidade.

O CTPC é composto por quatorze membros, titulares e suplentes, com direito a voto, de forma paritária entre representantes do Poder Executivo Federal e da sociedade civil organizada. Na cota do governo Federal, em sua composição anterior, têm assento representantes do Ministério da Transparência e Contraladoria-Geral da União, Advogacia Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Ministério do Planejamento e Desenvolvimento e Gestão.

Representando a Sociedade Civil, as entidades são: Agenda Pública, Confederação Nacional da Indústria, Conselho Nacional de Controle Interno, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Observatório Social do Brasil, Transparência Brasil e Universidade de Brasília.