Ação da polícia de Dória em Paraisópolis é condenada
Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo /Reprodução
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou no início desta tarde, 6, (horário de Brasília) nota onde manifesta sua preocupação com a morte de nove jovens, com idades entre 14 a 23 anos e dezenas de feridos na favela de Paraisópolis, em São Paulo. A CIDH solicita para o estado de São Paulo a devida investigação e punição, “de maneira expedita e imparcial” dos responsáveis. A comissão informa que condena categoricamente a ação da Polícia Militar de São Paulo e ainda solicita que as vítimas e suas famílias sejam devidamente indenizadas pelo ocorrido durante o tumulto ocasionado pela invasão da PM paulista no baile funk que ocorria no último domingo, 1º de dezembro, e acabou em tragédia.
A CIDH comunica no documento que obteve informações sobre a ação dos PMs de São Paulo que teriam “gerado um movimento de pânico e uma debandada entre os participantes de uma festa popular de rua”.
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Em seu documento, o organismo declara que apesar das informações iniciais da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo ter informado que a fatalidade teria ocorrido após perseguição a dois homens que dispararam contra os policiais e empreenderam fuga em uma motocicleta, possui sólidos testemunhos do lado das vítimas de que houve excesso na “operação.
“Testemunhas da tragédia afirmam que os policiais teriam fechado a rua onde a festa acontecia, usando balas de gás lacrimogêneo e borracha contra as pessoas presentes, sem que houvesse confronto”, afirma a CIDH. A comissão ainda dá a entender que os vídeos disponíveis apontam para abuso dos policiais e “abuso indiscriminado contra jovens que se dispersaram na área de atividade cultural”.
A CIDH ainda informa em sua nota que “soube que o serviço de atendimento médico de emergência que havia sido operado para prestar atendimento imediato às vítimas teria sido ou cancelado imediatamente a pedido dos militares do Corpo de Bombeiros, com forte indicação de omissão que deve ser rigorosamente investigada”.
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DISCRIMINAÇÃO – A CIDH registra que em sua visita ao Brasil em novembro de 2018, constatou “um contexto de discriminação estrutural”, com as forças policiais realizando operações focadas em comunidades pobres e de alta concentração de pessoas de ascendência africana, “sem observância das normas internacionais e interamericanas de direitos humanos e sem a existência de mandatos judiciais”.
Diante disso o organismo, que é sediado em Washington e integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), orienta que o Brasil adote “as medidas necessárias para reformar o direito interno, federal e estadual”, para buscar a harmonização com os padrões interamericanos e universais de direitos humanos.
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