Agressores de mulheres poderão usar tornozeleiras

Foto: Grégori Bertó / Palácio Piratini

Em todo o estado, foram emitidas pelo TJRS 123.952 medidas protetivas contra agressores de mulheres em 2022 e realizadas 3.807 prisões decorrentes de violência doméstica

Foto: Grégori Bertó / Palácio Piratini

Em fevereiro, o Rio Grande do Sul iniciará o uso de tornozeleiras eletrônicas para coibir a ação de agressores de mulheres como ação preventiva nos municípios de Porto Alegre e Canoas.

As duas cidades da Região Metropolitana da Capital somaram juntas 15.700 medidas protetivas ao longo de 2022.

De janeiro a dezembro do ano passado, segundo estatísticas da Secretaria de Segurança, o estado registrou 27, 5 mil ameaças contra mulheres; 15,9 mil agressões com lesão corporal; 2,2 mil estupros; 100 feminicídios; e 243 tentativas de feminicídio.

Neste mesmo período, em todo estado foram emitidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul (TJRS) 123.952 medidas protetivas – quase 340 por dia – e realizadas 3.807 prisões decorrentes de violência doméstica (em todo o RS), conforme dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRS.

Início do monitoramento dos agressores

Foto: Júlio Souza / Ascom SSP

As tornozeleiras são destinadas a agressores que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha e mostram potencial de risco para as mulheres

Foto: Júlio Souza / Ascom SSP

“A partir de fevereiro, é para estar tudo pronto e a utilização das tornozeleiras, em si, dependerá das demandas do poder judiciário. Ou seja, toda e qualquer utilização da ferramenta só ocorrerá por determinação judicial”, explica o secretário executivo do programa RS Seguro, da Secretaria de Segurança do RS, o  delegado Antônio Padilha.

Inicialmente, segundo o delegado, serão duas mil tornozeleiras nos municípios de Porto Alegre e Canoas. Há possibilidade de um aditivo de mais 500 (25%), sem necessidade de novo contrato com a empresa que fornece os equipamentos. “Mas a ideia é ampliar para outros municípios”, informa.

As tornozeleiras são destinadas a agressores que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha e mostram potencial de risco para as mulheres.

O equipamento, uma vez afixado na pessoa emite um sinal para um aplicativo de celular, que monitora o agressor em tempo real e alerta tanto a vítima como as forças de segurança quando a zona de distanciamento é ultrapassada.

O projeto Monitoramento do Agressor foi criado em agosto de 2020, pelo Decreto 55430/2020, a partir de sugestão do Comitê Em Frente Mulher, que tem como premissa a atuação integrada e reúne o trabalho dos três Poderes, de 15 instituições das esferas municipal e estadual, além de oito secretarias do Estado.

Dentro do projeto, foram indicadas 88 pessoas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na maioria mulheres com alta experiência na área de violência doméstica para participar do monitoramento.

Aplicativo monitora agressores

A utilização da tornozeleira eletrônica faz parte da política pública de segurança no combate à violência doméstica e familiar no Estado.

Mediante autorização da Justiça, a vítima irá receber um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorre aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.

Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo irá mostrar um mapa em tempo real e também alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.

Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima irá se deslocar para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado e também permite o cadastro de familiares e pessoas de confiança que vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.

Equipamento

As tornozeleiras, adquiridas por meio de um contrato com a empresa suíça Geosatis, são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150 quilos de pressão.

Ao tentar puxar ou cortar, os sensores internos enviam imediatamente sinais de alarme para a central de monitoramento. O carregador portátil garante carregamento da bateria em 90 minutos, que dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.

Investimento

O investimento foi de R$ 4,2 milhões, o projeto “Monitoramento do Agressor” é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – EmFrente, Mulher –, que busca fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover uma mudança de cultura que valorize a proteção da mulher na sociedade.

O comitê

Criado em agosto de 2020, pelo Decreto 55430/2020, o Comitê EmFrente Mulher tem como premissa a atuação integrada e reúne o trabalho dos três Poderes, de 15 instituições das esferas municipal e estadual, além de oito secretarias do Estado. Dentro do projeto do Monitoramento do Agressor foram indicadas 88 pessoas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na maioria mulheres com alta experiência na área de violência doméstica.

Tornozeleiras possuem caráter preventivo, diz delegado

Foto: MPRS/Divulgação

Delegado Antônio Padilha, secretário executivo do programa RS Seguro, da Secretaria de Segurança do RS

Foto: MPRS/Divulgação

O secretário executivo do programa RS Seguro, da Secretaria de Segurança do RS, o  delegado Antônio Padilha conversou com o Extra Classe sobre o programa e explica como funcionará a nova rotina e como o sistema foi criado.

EC – Como funcionará na prática?
Antônio Padilha – Uma mulher vítima de violência doméstica familiar deverá procurar uma delegacia de polícia, fazer o registro da ocorrência policial. A partir disso se instaura um inquérito policial para investigar o caso. E, neste registro, ela pode solicitar uma medida protetiva de urgência.

EC – Pode dar alguns exemplos?
Padilha – Que o indivíduo não frequente mais residência do casal. Que não possa ir até a escola das crianças e local de trabalho. E que, por exemplo, não se aproxime da vítima. Isso é encaminhado em um procedimento policial para o poder judiciário. O Ministério Público se manifesta e o juiz decide determinando o afastamento.

EC – E se o agressor não cumprir a medida?
Padilha – A aplicação desta medida que é de caráter cautelar, diferente de uma prisão. O magistrado pode aplicá-la com algumas condições, determinando que o indivíduo cumpra essas condições, podendo ser preso em caso de descumprimento.

EC – Quanto tempo este trâmite demora até que o agressor receba efetivamente a tornozeleira?
Padilha – É difícil afirmar com precisão. Essa questão é muito mais do poder judiciário, pois depende de um caso concreto. Sempre existem variações entre um caso e outro, inclusive os que correm por uma mesma vara e encaminhados por uma mesma delegacia, mesmo promotor de justiça. Mas, o que posso dizer, pela experiência, é que estes casos, pela gravidade, costumam ser de rápida análise e decisão por parte de todos. Obviamente esta solução que o estado está oferecendo é uma situação nova e ainda é difícil prever.

EC – Como surgiu essa ideia?
Padilha – Essa pergunta é bem importante. Essa ideia surgiu no âmbito do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituído pelo RS Seguro. Temos uma série de instituições e os próprios poderes participam do comitê: judiciário, o legislativo e executivo, além de entidades da sociedade civil organizada. E, um dos projetos foi o monitoramento do agressor e uma solução tecnológica que desse conta disso. Sabemos que há outras iniciativas neste sentido em outros estados. Todas elas são válidas, mas buscamos a formatação que entendemos atende melhor a nossa realidade.

Contatos e endereços para denunciar agressores:

Delegacia On-Line da Mulher

• Telefone 190 (para socorro imediato)
• www.ssp.rs.gov.br/denuncia-digital (Denúncia Digital 181 SSP)
• Telefone 181 (Disque Denúncia SSP)
• (51) 98444-0606 (Whatsapp da Polícia Civil)

Endereços e telefones em todo o RS (Brigada Militar, Polícia Civil e IGP)