Governos federal e estadual anunciam políticas para mitigar efeitos da seca no RS

Foto: Fretaf/Divulgação

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Em resposta às cobranças dos produtores rurais das áreas afetadas pela estiagem no Rio Grande do Sul, os governos estadual e federal, anunciaram medidas para mitigar a seca no estado.

A seca já é uma realidade em 269 municípios, cujos prefeitos já decretaram situação de emergência no RS, segundo a Defesa Civil do RS. Isso representa mais de 50% das 497 cidades gaúchas. O prejuízo estimado já é de R$ 28,38 bilhões.

Há três anos consecutivos isso se repete e os agricultores familiares e camponeses acumulam prejuízos. Nesse ano, 70% da safra do milho está comprometida.

As consequências também são sentidas na área urbana. A queda da produção encarece os preços dos alimentos nos mercados. Além disso, várias cidades estão sofrendo racionamento de água. Em Bagé, os moradores ficam 12 horas por dia sem água nas torneiras.

Resposta do governo estadual

Nesta sexta-feira, 17, o governo do Estado apresentou um plano de mitigação dos efeitos da seca no Rio Grande do Sul. O plano prevê ações de curto, médio e longo prazo foram apresentadas em uma estratégia que inclui medidas emergenciais de apoio e assistência aos produtores, ações estruturantes e um sistema de monitoramento.

Em entrevista coletiva para a imprensa realizada no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite detalhou medidas que já estão em curso e novas ações destinadas ao processo de superação e contenção de danos causados pela seca.

Entre as ações divulgadas estão a anistia de 100% da dívida do programa Troca-Troca de Sementes para agricultores familiares dos municípios em situação de emergência, a criação de um sistema online de monitoramento da estiagem e construção de cisternas, entre outras.

Troca-troca de sementes

O Troca-Troca de Sementes é um programa destinado ao fomento do cultivo de milho e sorgo por agricultores familiares no Estado. O programa financia as sementes para a produção de grãos ou silagem. Demanda trazida pelos produtores, a anistia das dívidas para o recebimento de sementes significará um valor que o Estado deixará de receber para apoiar a recuperação dos agricultores familiares nas regiões mais atingidas pela restrição hídrica.

“Essa ação terá um impacto para o governo de até R$ 22,5 milhões. É um valor que o Estado deixará de arrecadar para poder anistiar os agricultores familiares que tiveram suas safras frustradas e que, por isso, teriam dificuldade no pagamento dos valores. Com isso, buscamos dar fôlego e possibilidade de recuperação aos produtores que sofrem com a seca”, disse o governador.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, destacou também a abertura de um edital adicional para o Programa de Sementes Forrageiras como uma ação em benefício dos produtores. O programa, que já tinha encerrado o seu período para manifestação de interesse, permite o financiamento da aquisição de sementes forrageiras para a formação de pastagens.

“Abrimos um edital extra para a aquisição das sementes forrageiras para este período em que começamos a ter alguma chuva, permitindo um replantio para garantir a segurança alimentar dos rebanhos”, explicou Santini.

Ações de irrigação e reservação de água já anunciadas por meio do programa Avançar e que encontraram obstáculos na sua execução em 2022 estão entre as medidas prioritárias para este ano. Um exemplo é a construção de cisternas, medida para a qual o Estado destinou R$ 17,4 milhões. Superadas as limitações do período eleitoral e de homologação do Regime de Recuperação Fiscal, a execução do projeto terá andamento nas próximas semanas, como explicou o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes.

“Essas questões provocaram limitações na agilidade para implementação do programa e agora estamos ultimando o que é necessário, do ponto de vista orçamentário, para iniciarmos o repasse de recursos aos municípios. São 220 municípios e 63 deles com processos em andamento. Cada município será beneficiado com três cisternas, com capacidade para 60 mil litros cada. Nas próximas semanas, deveremos disponibilizar os recursos para os municípios que estão com os processos encaminhados e ajustados”, disse Feltes.

Medidas contra a seca serão anunciadas em Brasília

O governo federal também prepara um pacote de medidas a serem anunciadas nos próximos dias para auxiliar pequenos e grandes produtores do Rio Grande do Sul a enfrentar a estiagem severa que afeta o Estado mais uma vez. A informação foi divulgada pela Agência Reuters.

O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, chegou a dizer em sua conta no Twitter que as medidas seriam anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na quinta-feira, o que não ocorreu.

No entanto, fontes afirmaram à Reuters que não há ainda definição de medidas, o que deve acontecer em uma nova reunião na sexta-feira. Pimenta apagou a publicação.

O prejuízo financeiro pela seca nas lavouras de soja do Rio Grande do Sul na safra 2022/23 foi estimado em 28,38 bilhões de reais, de acordo com levantamento envolvendo 21 cooperativas e divulgado pela FecoAgro/RS nesta quinta-feira.

Um encontro na quinta entre os ministérios da Agricultura, Casa Civil, Fazenda, Desenvolvimento Regional e Desenvolvimento Agrário definiu que será necessário um pacote para tentar minimizar as perdas da produção no Estado, e cada um dos ministérios irá apresentar alternativas no encontro de sexta-feira.

Uma das medidas que já vinham sendo estudadas é a inclusão do Rio Grande do Sul no programa Água para Todos, de construção de cisternas, que vai ser retomado pelo governo.

De acordo com dados do governo gaúcho, o Rio Grande do Sul também enfrenta problemas na produção de milho, hortaliças e na produção de leite, devido a altas temperaturas e pouca chuva na maior parte do Estado.

Agricultor descapitalizado e endividado

A secretária de mulheres da Fetraf-RS e secretária-geral adjunta da CUT-RS, Cleonice Back, ressaltou a pauta dos agricultores familiares entregue ao governo em janeiro, destacando a importância de ações concretas, como abastecimento de água, liberação de milho subsidiado via Conab e disponibilização de Crédito Emergencial de R$ 20 mil, além da constituição de políticas estruturantes que visem mitigar os efeitos da estiagem.

“É importante frisar que para agravar essa situação, como é o terceiro ano consecutivo de estiagem, se tem uma descapitalização e um endividamento desses agricultores. O que agrava esse cenário. Por isso, a gente precisa de medidas emergenciais por parte dos governos federal e estadual”, afirmou Cleonice, apontando que a demora na tomada de medidas agrava ainda mais a situação.

O ministro Paulo Teixeira disse que o tema está na pauta do Governo Federal e que o MDA está buscando alternativas, sobretudo de ordem financeira junto ao Ministério da Fazenda, para a criação de políticas públicas para os agricultores familiares. Ele também indicou que nos próximos dias deverá estar fazendo uma visita ao Estado para acompanhar a situação.

Foi  constituído um grupo interministerial, formado por MDA, Mapa, MDR, Fazenda e Casa Civil, para trabalhar nas ações que devem ser anunciadas com o objetivo de amenizar os impactos da falta de chuva no estado.

Falta de água

“Um dos grandes problemas é a falta de água para consumo humano e animal. Nós temos muitas propriedades rurais no estado com escassez de água que já dependem de abastecimento de caminhão pipa. Na regiões de Uruguaiana e Bagé, nós já temos imagens de gado morrendo de fome e sede”, contou Cleonice.

“O quadro geral da estiagem é crítico. Temos 156 municípios em situação de emergência já homologada pelo governo estadual e 128 municípios confirmados pelo governo federal. E esse número ainda deve crescer. Na nossa avaliação, deve chegar perto dos 300 ou mais, se a seca ainda persistir”, salientou o coordenador-geral da Fetraf-RS, Douglas Cenci.

As previsões indicam normalidade só para março. “Ainda temos mais 30 dias de falta de chuva, o que compromete quase toda a safra de verão. A situação é bem complicada. Tem perdas muito significativas na cultura do milho, mas também agora, conforme a estiagem vai se prolongando, na cultura da soja, que está em fase de desenvolvimento”, observou Douglas.

“Tem perdas significativas na produção de leite e também no gado de corte por conta da redução do crescimento das pastagens e também da falta de água para os animais”, alertou o dirigente sindical.

Falta política permanente de combate à seca

Desde janeiro, os agricultores familiares e camponeses estão realizando reuniões com os representantes dos governos federal e estadual. “Nós estamos dialogando. A Fetraf-RS foi para Brasília e já teve mais uma reunião on-line com o governo federal. Com o governo do estado, nós tivemos três reuniões presenciais e apontamos várias medidas”, disse Douglas.

As medidas são fundamentais para que o agricultor tenha condições de sobreviver. “Uma delas é em relação ao abastecimento imediato de água, para que o estado e o governo federal possam auxiliar os municípios no atendimento ao agricultor. Além disso, que possa liberar uma cesta básica para os agricultores que têm mais dificuldades”, pontuou.

A Fetraf-RS apresentou uma pauta de demandas para os governos federal e estadual. “Nós trabalhamos na linha de liberar um crédito emergencial tanto em nível de estado quanto em nível federal, para que os agricultores tenham recursos para comprar alimentação para os animais e para pagar os débitos nas agropecuárias”.

Cleonice apontou que é necessária uma política permanente de combate à seca. “São de suma importância medidas estruturantes, para que de fato os agricultores se preparem para conviver com futuras estiagens. Nós sabemos que vamos enfrentar outras secas. E nós precisamos de políticas públicas”, argumentou.

A pauta apresentada aos representantes dos governos federal e estadual aponta que o acúmulo dos três anos de estiagem “tem feito com que os agricultores tenham dificuldades para honrar suas dívidas, produzir e/ou comprar a sua própria alimentação e os bens de consumo necessários”.

Com informações do Governo do RS, Fetraf, CUT-RS e Governo Federal