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Conselho Federal de Medicina quer barrar cotas em residência médica via Congresso 

Após ter legitimidade questionada em ação contra estatal responsável pela gestão de 45 Hospitais Universitários Federais, CFM muda de estratégia e aposta em Projeto de Lei de deputado goiano
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 11 de novembro de 2024

Conselho Federal de Medicina quer barrar cotas em residência médica via Congresso

Foto: Senivpetro/Freepik

Foto: Senivpetro/Freepik

Em pleno mês da Consciência Negra, o Conselho Federal de Medicina (CFM) está se movimentando para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3584/2024 para proibir cotas em processos seletivos para negros, quilombolas, indígenas e portadores de deficiência física em residências e especializações médicas.

A articulação se dá após a autarquia desistir de ação  que moveu contra iniciativa da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) promoveu provas para seu programa de residência no último dia 20 de outubro, mesmo mês em que o CFM entrou na Justiça contra o edital.

O argumento era que a reserva de vagas estabelecia uma “discriminação reversa” e seria um “privilégio” que criava “ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica”.

Na visão do CFM, que desde a pandemia tem se mostrado fortemente vinculado a teses bolsonaristas, questões raciais não deveriam contar no processo seletivo uma vez que as desigualdades já teriam sido superadas com o ingresso de negros nos cursos de graduação.

Pegou mal para o Conselho de Medicina

A mudança de estratégia do Conselho se dá após a justiça de primeira instância, mesmo sem analisar o mérito da causa, a rejeitou por não ver no CFM legitimidade para discutir cotas em processos seletivos.

Mesmo podendo recorrer, o CFM resolveu mudar de estratégia porque a iniciativa pegou mal na opinião pública. As cartas, de acordo com um médico ouvido reservadamente, serão jogadas no PL do deputado federal Zacharias Calil Hamu (União/GO), renomado cirurgião pediátrico.

A proposição também conta com o apoio de outras organizações médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB), que defendem que, após a formação em medicina, o ingresso nas residências deve ser baseado exclusivamente no mérito acadêmico.

Educafro vê inconstitucionalidade

Não é o que pensa a Educafro Brasil. A ONG já estava se preparando para entrar no processo como Amicus Curiae antes do recuo do CFM.

Para o diretor-presidente da Educafro, o frei franciscano David Santos, a visão não é apenas equivocada.

“A postura é absolutamente inconstitucional, irracional e anticristã. O Supremo Tribunal Federal, na ADPF 186 e na ADC 41, reconheceu a constitucionalidade das políticas de cotas, inclusive praticadas por órgãos públicos”, afirma o religioso que teve papel importante nas discussões para o estabelecimento das políticas de cotas no Brasil.

Frei David ainda lembra que o Brasil recentemente ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo.

Este documento, segundo ele, está anexado à Constituição brasileira e obriga que o estado e empresas públicas e privadas implementem políticas afirmativas em todas as esferas.

“Ao longo de décadas, as pessoas negras têm sido excluídas de diferentes espaços profissionais, e as carreias médicas são o maior exemplo disso. Políticas como a proposta pela Ebserh questionam esta tendência doentia que a direita está importando dos Estados Unidos para o Brasil, que é o racismo estrutural/sistêmico.  A decisão dela (Ebserh) contribui para uma sociedade mais plural, inclusiva e igualitária. É a sociedade que Deus quer, trazida a nós pelo homem de Nazaré, Jesus Cristo que é seguido por todos os Cristãos verdadeiros”, declara o frei.

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