Militar uruguaio condenado à prisão perpétua na Itália segue livre no Brasil

Foto: Janaina Cesar

24 ex-militares foram condenados pela Corte de Apelação de Roma à prisão perpétua em processo da Operação Condor

Foto: Janaina Cesar

Condenado à prisão perpétua pela Justiça Italiana no último dia 8 de julho de 2019 pelo crime de homicídio doloso com múltiplos agravantes do operário italiano Luis Batalla em 1972, durante a Operação Condor, o militar uruguaio aposentado Pedro Antonio Mato Narbondo, que está no Brasil, disse que ficou sabendo da decisão pela imprensa. Negou sua participação na Operação Condor e abreviou a conversa: “Não tenho nada a dizer”. A entrevista foi feita por um telefone da cidade de Santana do Livramento (RS) onde Mato Narbondo vive, com a cidadania brasileira da mãe. Ainda cabe recurso da sentença. Ao final do processo, a Procuradoria Geral na Itália poderá pedir sua extradição para cumprir a pena.

Além de Mato Narbondo, a Corte de Apelação em Roma condenou à prisão perpétua 23 ex-militares do Uruguai, da Bolívia, do Chile e do Peru envolvidos no assassinato de 25 italianos durante a Operação Condor, nome da aliança entre os governos ditatoriais do Brasil, Chile, Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia, com apoio de Estados Unidos, que possibilitou a troca de informações e o livre trânsito para sequestro, tortura e assassinato de opositores políticos entre os anos 1970 e 1980. Esse julgamento reverte a sentença de 17 de janeiro de 2017 que condenou oito acusados e absolveu 19.

O Departamento de Comunicação Social do Ministério de Relações Exteriores do Brasil respondeu assim ao pedido de informação sobre Mato Narbondo: “Entendemos que o militar em questão só seria objeto de pedido de extradição pelo governo brasileiro se tivesse sido condenado pela justiça brasileira. Tendo em vista que, em assuntos de extradição, este ministério atua apenas como intermediário entre a justiça brasileira e governos estrangeiros, sugerimos que enderece sua consulta ao Ministério da Justiça”. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça/DRCI, afirmou ao Extra Classe, por e-mail, que não pode se manifestar sobre a existência ou inexistência de pedidos de extradição.

O endereço de Mato Narbondo no Brasil é conhecido da Justiça da Itália pelo menos desde 23 de janeiro de 2014, quando Jair Krischke, coordenador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, enviou uma carta ao procurador adjunto italiano Giancarlo Capaldo indicando que Mato Narbondo (às vezes identificado por Narbondo Mato, com o sobrenome da mãe) estava em Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai. “No Uruguai, Mato Narbondo poderia ser extraditado, mas o Brasil não tem como regra a extradição”, esclarece.

Krischke serviu de testemunha no processo onde também são acusados os brasileiros João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi e Átila Rohrsetzer. Esta ação corre em separado, porque a denúncia foi feita após o início do processo maior na Itália. Os brasileiros serão julgados pelo sequestro e assassinato do ítalo-argentino Lorenzo Viñas, da organização Montoneros, que lutou contra a ditadura na Argentina. Viñas desapareceu em Uruguaiana, em 26 de junho de 1980. Nesse período, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul; Ponzi chefiava a agência do Serviço Nacional de Informações em Porto Alegre; e Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Estado. Se forem condenados, será a primeira sentença reconhecendo os crimes cometidos por agentes brasileiros durante a Operação Condor. Até o final do ano deverão ser ouvidas as testemunhas da Argentina neste processo.