STF mantém suspensão de Ramagem para direção da PF

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil_

O ministro Alexandre de Moraes manteve sua decisão anterior e extinguiu mandado de segurança da AGU

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Nesta sexta-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve sua decisão que suspendeu o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF) no mês passado. Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu reconsideração da suspensão.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observa que o objeto da ação estava restrito ao exame de legalidade do decreto presidencial de nomeação de Ramagem. “Portanto, o presente mandado de segurança está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator, conforme pacífico entendimento dessa Suprema Corte”, afirmou. Segundo o relator, nessas hipóteses, não há possibilidade do surgimento de qualquer benefício prático na continuação do processo.

Leia a íntegra da decisão