STF prorroga prazos para inquéritos sobre fake news e interferência na PF

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O mês de julho, apesar das férias forenses, começou com uma agenda amarga para o Governo Federal no Supremo Tribunal Federal (STF), com as prorrogações dos prazos de dois inquéritos que causam dor de cabeça no Palácio do Planalto. Um que investiga a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e outro o das Fake News. Tudo isso um dia depois de Carlos Bolsonaro perder o foro privilegiado e o ministro Celso Mello encaminhar a decisão sobre o caso do Senador Flavio Bolsonaro para ser decidida pelo plenário da casa em agosto.

Foto: Nelson Jr./ STF/ Divulgação

Ministro Celso de Mello, do STF

Foto: Nelson Jr./ STF/ Divulgação

Sobre os prazos, na última quarta-feira 1º de julho, o ministro Celso de Mello autorizou a prorrogação por mais 30 dias do Inquérito (INQ) 4831, que investiga declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. A dilação do prazo, requerida pela Polícia Federal, leva em conta a iminência do encerramento do prazo anteriormente deferido e visa assegurar a realização de diligências investigatórias ainda pendentes ou que eventualmente sejam necessárias para apuração dos fatos.

Leia a íntegra do despacho.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Ministro Alexandre de Moraes, do STF

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Já o prazo para as investigações do inquérito das fake news foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por mais 180 dias. Tratam-se das investigações no Inquérito (INQ) 4781, que apura a divulgação de notícias falsas, ofensas e ameaças a ministros do STF. No despacho, o relator ponderou a proximidade do recesso judiciário e a necessidade do prosseguimento das investigações, que deve se daria até 15 de julho.

Leia a íntegra da decisão.