MP denuncia Flávio Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Denúncia do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, aponta que o senador liderou organização criminosa operada pelo miliciano e ex-PM Fabrício Queiroz

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O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, denunciou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no escândalo da “rachadinha” – extorsão de parte dos salários de servidores – no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A denúncia foi oferecida no dia 19 de outubro e divulgada pelo Ministério Público na madrugada desta quarta-feira, 4.

Ao final da denúncia, que tem cerca de 300 páginas, Gussem aponta o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, o atual senador Flávio Bolsonaro, como líder da organização criminosa e Queiroz como o operador do esquema de corrupção que funcionava no gabinete do então deputado estadual na Alerj. Flávio e Queiroz foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O relator do caso no Órgão Especial do TJ do Rio é o desembargador Milton Fernandes.

Após a formalização da denúncia, o senador será notificado e terá 15 dias para oferecer uma resposta. Os acusados deverão receber cópia da denúncia, do despacho do relator e dos documentos relacionados nos autos. O recebimento da denúncia será incluído na pauta no Órgão Especial do TJ após a manifestação da defesa e nova manifestação do MP, caso sejam juntados novos documentos.

A investigação do MP-RJ teve início em julho de 2018, depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz.

O Coaf também apontou repasses de oito assessores de Flávio Bolsonaro a Queiroz, incluindo transferências e depósitos de Márcia Aguiar, Nathália e Evelyn Queiroz, mulher e filhas do subtenente da PM lotado como motorista na Alerj.

Servidores fantasmas, divisão de salários e lavagem de dinheiro

Foto: Redes Sociais/ Reprodução

Quebra de sigilos bancário e fiscal mostra que um grupo de ex-assessores depositou R$ 2,06 milhões na conta de Queiroz e sacou R$ 2,9 milhões em dinheiro, que era lavado e retornava para Flávio Bolsonaro

Foto: Redes Sociais/ Reprodução

Em abril de 2019, o MP quebrou o sigilo bancário e fiscal de 106 pessoas e empresas e encontrou provas de um esquema no qual assessores eram nomeados e tinham que devolver a maior parte de seus salários para Queiroz, por transferências e depósitos bancários e também em dinheiro. Queiroz foi preso em junho na casa do advogado Frederick Wassef, em Atibaia do interior de São Paulo, mas obteve um habeas corpus concedido pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, e permanece em prisão domiciliar em seu apartamento na Taquara, na Zona Oeste do Rio.

Nos autos, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ aponta que 13 ex-assessores depositaram ao longo dos 11 anos R$ 2,06 milhões na conta bancária de Queiroz, sendo que 69% desse valor foi movimentado em espécie. Nesse período, o grupo também sacou R$ 2,9 milhões em dinheiro.

De acordo com o MP, o dinheiro era “lavado” e retornava para Flávio Bolsonaro. Os dados obtidos a partir das quebras de sigilo bancário e fiscal, segundo os promotores, mostram que o senador teve acesso a menos, R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo do esquema. A loja de chocolates mantida por ele recebeu R$ 1,6 milhão em espécie e “recursos ilícitos inseridos artificialmente no patrimônio da empresa”, destaca a denúncia. Outros R$ 261,6 mil foram usados para pagamentos de despesas do então deputado estadual e de sua mulher, Fernanda Bolsonaro. O total de dinheiro em espécie usado nas transações imobiliárias atinge R$ 892,6 mil.

Os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram em nota que não há provas na acusação da Promotoria. “A denúncia já era esperada, mas não se sustenta. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o Senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova”, alega a defesa do senador, que qualificou a denúncia como “crônica macabra e mal engendrada”.