Quadrilha de juízes, procuradores e agentes de segurança, que grilou mais de 360 mil hectares na Bahia, é alvo de prisões da PF

Foto: Reprodução/Divulgação

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares no oeste da Bahia, altamente valorizado, e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias

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Na manhã desta segunda-feira, 14, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva, além de 16 de busca e apreensão na Bahia. Entre os alvos estão desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), membro e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e advogados. Eles estariam envolvidos num esquema bilionário de grilagem de terras legitimados por sentenças no TJBA.

As medidas foram solicitadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo (PGR-MPF), e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, no âmbito do Inquérito 1.258/DF. São investigadas a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa (orcrim) no TJBA.

A pedido do MPF, também foram autorizados o afastamento de sete investigados de suas funções públicas pelo prazo de um ano, a partir de hoje, e os requerimentos para que a SSP/BA e a Procuradoria-Geral de Justiça do MP/BA apresentem, em 30 dias, as informações e documentos solicitados pelos investigadores. Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos.

Engrenagem judicial criminosa

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A orcrim conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente

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Na decisão, o ministro Og Fernandes salientou que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.

O ministro também ressaltou a importância de todas as fases da Operação Faroeste que inibiram empreitadas criminosas dos integrantes da orcrim que já estavam em andamento. Como o procedimento está sob segredo de Justiça, não serão divulgados os nomes dos alvos da operação de hoje.

Operação Faroeste iniciou em 2019

A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.

O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A orcrim conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Envolvido o alto escalão da Justiça, do Ministério Público e da Secretaria de Segurança 

Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.

Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.

Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.