Justiça condena Eduardo Bolsonaro a indenizar jornalista

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Obsecado por armas e violência, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi sentenciado pelo TJSP a pagar R$ 30 mil por disseminação de fake news e ofensas

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

A 11ª Vara Cível da Capital julgou parcialmente procedente o pedido da jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, e condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao pagamento de indenização por danos morais fixado em R$ 30 mil.

De acordo com os autos, o parlamentar afirmou, em uma transmissão pelo YouTube, que a autora tentava seduzir para obter informações prejudiciais ao seu pai, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). A live foi ao ar pelo canal do YouTube chamado “Terça Livre TV”, em 27 de maio do ano passado.

“É igual a Patrícia Campos Mello. Fez a fake news de 2018, para interferir na eleição presidencial, entre o primeiro e segundo turno, e o que ela ganhou de brinde? Foi morar no Estados Unidos, correspondente, né? Acho que da Folha de S.Paulo, lá nos Estados Unidos”, afirmou o deputado na postagem.

Além disso, o deputado declarou que a jornalista teria sido promovida no trabalho por publicar notícias falsas. As declarações foram reproduzidas pelo deputado em sua página pessoal no Twitter.

O juiz Luiz Gustavo Esteves afirmou que Eduardo Bolsonaro extrapolou o direito de livre manifestação e pensamento ao fazer imputações falsas à jornalista, incorrendo em crime contra a honra. “O réu ao postar/transmitir em sua rede social que a autora teria praticado fake news e, como resultado, obtido uma promoção em seu trabalho, bem como que teria se insinuado sexualmente a terceira pessoa, no exercício de sua profissão, por certo, transbordou tais limites, ofendendo a honra daquela, colocando em dúvida, inclusive, a seriedade do seu trabalho jornalístico e de sua empregadora”, anotou Esteves na sentença.

Armado e perigoso

Foto: Faculdade Cásper Líbero/ Divulgação

Patrícia virou alvo do deputado depois de denunciar o esquema de fake news e disparos em massa que elegeram o presidente Jair Bolsonaro

Foto: Faculdade Cásper Líbero/ Divulgação

Ao embasar a decisão, ainda fez uma reprimenda ao parlamentar. “Ocupando cargo tal importante no cenário nacional – sendo o deputado mais votado na história do país, conforme declarado na contestação– e sendo filho do atual presidente da República, por óbvio, deve ter maior cautela nas suas manifestações, o que se espera de todos aqueles com algum senso de responsabilidade para com a nação”, recomendou ao filho “Zero-3” do presidente.

Eduardo, que sempre anda com uma arma na cintura e, entre outras ligações com grupos fascistas norte-americanos teve seu nome associado à invasão do Capitólio por milícias do ex-presidente Donald Trump, é presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. Seus vices são Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“Nesse momento tão sensível pelo qual passamos, com notícias terríveis sendo divulgadas pela imprensa todos os dias, muitas das quais, diga-se de passagem, poderiam ter sido evitadas, com o mínimo de prudência das figuras públicas, sem divulgação, aqui sim, de fake news”.

O magistrado destacou que alegação do réu, de que teria apenas reproduzido o testemunho em CPI da pessoa que a jornalista teria abordado, não é válida, pois já se sabia que tal testemunho era falso quando o deputado fez a transmissão no YouTube. “No mínimo, foi incauto o requerido ao não ressaltar tal fato, o que reforça sua intenção de macular a imagem da autora”, pontuou.

Por fim, o juiz Luiz Gustavo Esteves esclareceu que, para a fixação do valor da indenização, foram considerados que o cargo da autora – jornalista – tem relação direta com os fatos e que o conteúdo do vídeo foi largamente difundido entre o altíssimo número de seguidores que o deputado possui nas redes sociais. Cabe recurso da sentença. Eduardo também é investigado na CPMI das fake news do Congresso.

Patrícia Campos Mello é uma das jornalistas mais premiadas do país. Foi agraciada com a última edição do Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa e do Prêmio Rei da Espanha. Escreveu o livro A máquina do ódio: Notas de uma repórter sobre fake news e violência digital (Cia. das Letras), que investiga o esquema de fake news e disparos em massa por whatsapp que elegeram Bolsonaro em 2018 e sustentam seu governo.