Policial militar condenado por matar sem-terra é preso após 11 anos

Foto: MST/ Divulgação

Durante o julgamento, Santos (C) confirmou ter atingido agricultor com tiro de espingarda pelas costas

Foto: MST/ Divulgação

Depois de mais de 11 anos, o policial militar Alexandre Curto dos Santos, que assassinou com um tiro pelas costas o sem-terra Elton Brum da Silva, foi preso em Pelotas. Condenado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJRS) a 12 anos de prisão em regime fechado e perda do cargo público, o PM estava foragido desde 2009.

Até a semana passada, o estado não havia cumprido a determinação judicial sobre a perda do cargo e Alexandre continuava recebendo mais de R$ 10 mil mensais do poder público. Ele estaria escondido em um quartel pelo comando da corporação, que descumpriu a decisão judicial de perda do cargo público e das prerrogativas de membro da Brigada Militar.

Segundo o advogado do setor de direitos humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Emiliano Maldonado, a prisão é um passo importante na busca por justiça. A responsabilização civil do Estado e criminal do autor do homicídio é algo extremamente raro nos casos de violência policial, especialmente, quando se trata de vítimas que militam em movimentos sociais. Para o advogado, “é um momento importante e paradigmático para a luta por memória e justiça para o caso do Elton”.

Leandro Scalabrim, advogado do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), também destacou a importância do cumprimento da ordem judicial. “O cumprimento da lei nesse crime grave que tirou a vida de mais um negro nos dá um pouco de alento, mas revela mais uma vez seletividade e omissão das instituições. Hoje esse é o único policial militar preso, apesar de serem centenas os casos de morte de trabalhadores rurais em conflitos fundiários no Brasil”, ressalta.

Tiro pelas costas em ação contra sem-terras

Foto: Letícia Stasiak/ Divulgação

Vigilia do MST durante júri popular que condenou policial a 12 anos de prisão

Foto: Letícia Stasiak/ Divulgação

O crime contra Elton Brum da Silva ocorreu em 21 de agosto de 2009, durante uma ação de reintegração de posse efetivada pela Brigada Militar na Fazenda Southall, em São Gabriel, contra cerca de 500 famílias que reivindicavam a Reforma Agrária no latifúndio considerado improdutivo.

Durante a operação, Alexandre Curto dos Santos, que à época atuava no Pelotão de Operações Especiais (POE) do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) de Bagé, atingiu Elton com um tiro de espingarda calibre 12 pelas costas. Durante o processo, ele assumiu ser o autor do disparo, mas alegava ter confundido a munição. O policial foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e o processo já transitou em julgado. Além de uma pensão no valor de um salário mínimo para a filha de Elton Brum até que ela completasse 24 anos, a família do sem-terra obteve na Justiça indenizações de R$ 50 mil, mas os valores nunca foram pagos pelo estado.