Supremo mantém prisão de parlamentar por ataques a ministros

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O ex-PM e deputado federal Daniel Silveira gravou video de quase 10 minutos com ameaças a ministros do STF e apologia ao AI-5. Foi preso em flagrante por crimes inafiançáveis

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter preso o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele gravou e divulgou vídeo de 19 minutos e nove segundos no qual ataca e faz ameaças a ministros do STF e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em dezembro de 1968 e que intensificou o terror e a repressão do regime militar no país. A decisão final sobre a prisão do parlamentar caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

O julgamento nesta quarta-feira, 17, durou menos de uma hora. Com breves manifestações, seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, o presidente.

Apenas o decano do STF, ministro Marco Aurélio, proferiu uma declaração ao votar. Ele considerou o vídeo “chulo” e definiu a prisão como necessária para interromper “prática criminosa permanente” e preservar as instituições. “O flagrante tem requisitos, que no caso concreto foram atendidos”, afirmou.

Bandido com mandato

Ex-policial militar, Daniel Silveira, que já admitiu em uma entrevista à revista Isto É ter matado pelo menos 12 pessoas, foi eleito em 2018 com 31.789. Sua campanha foi marcada por fake news e atos de violência explícita, como o episódio em que ele aparece quebrando uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, do PSL, executada pela milícia do Rio de Janeiro em março daquele ano.

Ele foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira, 16, no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news).

No ano passado, o deputado foi alvo de busca e apreensão e teve quebrado o sigilo bancário em outro inquérito, sobre a organização de atos antidemocráticos.

“Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que estão acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”, diz a nota da defesa do parlamentar. A advogada Thainara Prado afirma ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse a prisão em flagrante.

Após a prisão, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado nesta quarta-feira pelos crimes de “agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, “incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes” e “incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez”.

Os crimes, inafiançáveis, estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.

Movimentação na Câmara

A prisão de Silveira provocou reações na Câmara na manhã desta quarta-feira. O vice-líder do governo Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) afirmou que a prisão de Daniel Silveira é um absurdo, porque o deputado estava no exercício do mandato e expôs sua opinião. “Dar opinião virou crime inafiançável agora no Brasil? Se cuida, Globo!”, provocou. “Absurdo, também, desrespeitar a Constituição no artigo 53, onde prevê que os autos devem ser remetidos ao Congresso no prazo de 24 horas, para que, pelo voto dos membros, resolvam sobre a prisão”, argumentou.

O líder do PT, Enio Verri (PR), defende que, depois de preso por “atentar contra democracia”, Daniel Silveira seja cassado. “Um deputado eleito que defende a ditadura não merece o mandato que lhe foi dado pelo voto direto, só possível sob a democracia”, argumentou. Verri elogiou a posição do presidente do PSL, que defendeu a expulsão de Daniel Silveira dos quadros do partido.

A deputada Talíria Petrone (RJ), líder do PSol anunciou que o partido vai entrar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com pedido de cassação do mandato de Daniel Silveira. “Estamos articulando para que outros partidos de oposição também assinem. Como deputado, ele não pode ameaçar as instituições democráticas e a imunidade parlamentar não pode ser desculpa para isso”, afirmou a parlamentar.

EXPULSÃO – O presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), afirmou nesta quarta-feira que o partido está “tomando todas as medidas jurídicas cabíveis” para a expulsão do deputado Daniel Silveira (RJ). Em nota, Bivar afirmou que a Executiva Nacional do PSL “repudia com veemência os ataques proferidos” pelo parlamentar, que ele classifica como “inaceitáveis”. O partido entende que não é possível enquadrar as declarações de Silveira como liberdade de expressão.

Processo de cassação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou reuniões da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão do parlamentar, que está na carceragem da Polícia Federal do Rio de Janeiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Mais cedo, Lira afirmou por meio de suas redes sociais que vai se guiar pela Constituição na condução desse episódio. “Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário. Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a Democracia”, sinalizou.

“Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da instituição que represento. Mais do que nunca, o Brasil precisa de seus líderes ponderação, equilíbrio, serenidade e desarmamento de espíritos para que nossa Democracia seja poupada de crises artificiais e possa cumprir sua missão mais fundamental: ajudar o povo brasileiro a superar a maior crise sanitária, social e econômica do último século”, concluiu o presidente da Câmara. Ele é aliado de Bolsonaro e foi eleito com votos do Centrão.

*Com Agência Câmara e STF.