STF anula decisão que condenou Nassif por matéria sobre fontes de financiamento do MBL

Foto: Instituto Vladimir Herzog/Divulgação

Segundo a matéria de Luis Nassif, a suposta doação teria sido feita por fundação ligada à força tarefa da Operação Lava Jato

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Nesta quinta-feira, 4, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que condenou o jornalista Luís Nassif a indenizar o Movimento Brasil Livre (MBL) no valor de R$ 30 mil, em razão de publicação de matéria jornalística sobre suposto financiamento ilícito recebido pelo movimento. O relator não só julgou procedente o pedido do jornalista na Reclamação (RCL) 46017, como também  determinou a extinção da ação indenizatória movida pelo MBL.

Os R$ 5 milhões do MBL

De acordo com a matéria publicada em 5 de março de 2019, no jornal GGN, dirigido por Nassif, o MBL teria recebido R$ 5 milhões para defender a iniciativa privada e, com isso, gerado “um batalhão de candidatos políticos”. A suposta doação teria sido feita por fundação ligada à força tarefa da Operação Lava Jato. Na ação de indenização, o MBL alegava violação do dever de veracidade da matéria jornalística, em razão da ausência de comprovação da imputação contida no texto publicado.

Na Reclamação, Luis Nassif sustentava que a matéria não havia apresentado qualquer ilicitude, mas uma crítica à criação de uma fundação para gerir fundos de reparação de danos, ou, ainda, o comportamento de membros do MBL. Segundo ele, a decisão do TJ-SP não observou o entendimento firmado pelo STF que assegurou a proteção às liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação.

Houve censura prévia

Foto: STF/Divulgação

Ministro Ricardo Lewandowski, do STF

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O ministro Ricardo Lewandowski observou que o Plenário da Corte, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, garantiu plena liberdade de imprensa e rechaçou qualquer tipo de censura prévia. Ele lembrou que, na ocasião, o ministro Ayres Britto (aposentado), relator da ADPF, assentou que não cabe ao Estado definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e por jornalistas.

Liberdade de expressão

Nomque refere ao caso dos autos, Lewandowski entendeu que houve evidente cerceamento da liberdade de expressão, assegurada pela Constituição Federal. Segundo ele, a análise, mesmo superficial, do texto jornalístico censurado demonstra que o alegado dano indenizável “nem de longe chegou a materializar-se”. Na avaliação do relator, não há como recriminar a crítica jornalística feita por Nassif, que, ao entender estar cumprindo o seu dever profissional, “prenunciou que ela carrearia vultosos recursos” para a fundação e para terceiros, “com destinação eminentemente politico-partidária”.