Justiça aceita denúncia e Valter Nagelstein vira réu em processo por racismo

Foto: Divulgação

Promotora concluiu que Nagelstein (foto) induziu e incitou driscriminação e preconceito de raça, cor e etnia ao compartilhar áudio

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou deúncia formulada pelo Ministério Público na última quinta-feira, 15, contra o ex-vereador e candidato derrotado à prefeitura de Porto Alegre nas eleições de 2020, Valter Nagelstein (PSD). Agora, o ex-vereador é réu no processo. Ao oferecer a denúncia, a promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin afirmou que “o político praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito de raça, cor e etnia ao compartilhar áudio sobre integrantes da nova legislatura da Câmara de Vereadores de Porto Alegre”. À noite, a denúncia foi aceita pelo juiz Sidinei Brzuska, da 3ª Vara Criminal do Foro de Porto Alegre. “Considerando que há prova da materialidade do delito e suficientes indícios de autoria em desfavor do acusado, defiro trânsito ao processamento da ação penal e recebo a denúncia”, despachou o juiz.

A gravação enviada a apoiadores no dia 17 de novembro e compartilhada em redes sociais contém declarações dele, reclamando do resultado do pleito, no qual obteve apenas 3% dos votos, e ataques racistas contra vereadores negros que tinham acabado de ser eleitos. Atualmente, o político do PSD preside o Instituto de Previdência e Assistência dos servidores municipais de Canoas (CanoasPrev) e integrante do “Armas pela Vida”.

No áudio, Nagelstein afirma que “fica cada vez mais evidente que a ocupação que a esquerda promoveu nos últimos quarenta anos da universidade, das escolas, do jornalismo e da cultura produzem os seus resultados. Basta a gente ver a composição da câmara: cinco vereadores do PSol, muitos deles jovens, negros. Quer dizer, o eco àquele discurso que o PSol foi incutindo na cabeça das pessoas. Vereadores estes sem nenhuma tradição política, sem nenhuma experiência, sem nenhum trabalho e com pouquíssima qualificação formal”.

Reparação de danos

Fotos: PT/PCdoB/PSol/Divulgação

Karen Santos (PSol), Laura Sito (PT), Bruna Rodrigues e Daiana Santos (PCdoB) e Matheus Gomes (PSol): representação negra Câmara de Vereadores da capital

Fotos: PT/PCdoB/PSol/Divulgação

Se condenado, Nagelstein pode pegar pena de dois a cinco anos de reclusão. A promotora também pediu que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos causados aos vereadores Karen Santos (PSol), Bruna Rodrigues (PCdoB), Laura Sito (PT) e Matheus Gomes (PSol).  Com exceção de suplências, a Câmara de Porto Alegre não elegia parlamentares negros desde Teresa Franco, a Nega Diaba, eleita em 1996.

“É dever de todos, Estado, instituições e a comunidade em geral, reconhecer a existência manifesta do racismo estrutural e estruturante, que permeia toda a sociedade. Fingir que racismo não existe, ou desculpar as agressões racistas sob o argumento falacioso de que não se trata de atos de discriminação racial, é reforçar essa violência contra a população negra, já tão vilipendiada ao longo da história do Brasil. Nesse passo, o Ministério Público tem o dever de atuar conforme os ditames legais e constitucionais, promovendo a devida reparação, não só às vítimas diretas do crime praticado, mas também à toda coletividade de pessoas negras que são indiretamente atingidas”, afirmou a promotora ao formalizar a denúncia.

A investigação partiu de uma representação do Movimento Negro Unificado, com a assinatura de cerca de 40 entidades e organizações civis. O ex-vereador não se manifestou. Em uma rede social, afirmou que não há crime nas suas declarações que aparecem no vídeo, apenas a contextualização do resultado das eleições. “Fiz, ao fim da eleição em 2020, e enquanto parlamentar ainda, uma fala discordando de uma militância identitária e de uma narrativa que certos partidos e movimentos fazem. A crítica foi política”, argumenta.