Por maioria, STF confirma suspeição de Moro no processo do tríplex de Guarujá

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Lewandowski citou estudos econômicos e jurídicos que demonstraram que o país perdeu mais com a ação da República de Curitiba: “Éramos a sexta maior economia do mundo”

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs no final da tarde desta quinta-feira, 22, mais uma derrota ao ex-juiz Sergio Moro e à autointitulada força-tarefa da Lava Jato de Curitiba. Com sete votos favoráveis à suspeição e dois contra, o julgamento foi suspenso após o ministro Marco Aurélio Mello pedir vistas. A sessão terminou sem os votos de Mello e do presidente da Corte, Luiz Fux.

Com essa maioria, o plenário referendou a decisão da Segunda Turma da Corte que decidiu pela suspeição de Moro no processo do tríplex de Guarujá que custou 580 dias de prisão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua candidatura à presidência da República em 2018. Na época, Lula liderava as pesquisas de opinião e praticamente era considerado imbatível na disputa.

Na semana passada, o STF já havia confirmado, por oito votos a três, a decisão do ministro Edson Fachin que declarava a incompetência territorial da Justiça Federal do Paraná para processar o ex-presidente. Na ocasião, a maioria entendeu, no entanto, que declarar a incompetência territorial da Justiça Federal do Paraná e a anulação das condenações de Lula não deveria prejudicar a discussão sobre a atuação de Moro no caso.

No julgamento desta quinta-feira, Fachin voltou a alegar o que apresentou na Segunda Turma. Segundo o ministro relator, o habeas corpus em que a defesa de Lula pedia a suspeição do ex-juiz não deveria ser julgado porque teria perdido o objeto.

Divergências

Pedindo para antecipar seu voto, o ministro Gilmar Mendes inaugurou a divergência contra a tese do relator. Mendes, em tom fortemente crítico afirmou que, mais uma vez, se tentava na Corte uma manobra para salvar Moro do que considera atentados ao Estado de Direito no país.

Os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, e Rosa Weber acompanharam o voto de Mendes, declarando que a questão sobre a parcialidade de Moro não estava vinculada ao debate sobre o foro competente para julgar Lula.

Os ministros não entraram no mérito da atuação de Moro, mas julgaram se a decisão da Segunda Turma deveria ou não ser mantida do ponto de vista processual. O que praticamente equivale a manter a suspeição do ex-juiz.

Prevaleceu a ideia de que revogar uma decisão de turma poderia criar um precedente perigoso para a Corte.

“Ao permitirmos que o plenário reanalise uma sessão julgada pela Turma fora das hipóteses regimentais, como é o caso de embargos de divergência, por exemplo, nós estaríamos subvertendo a própria ordem regimental”, disse o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.

Para Moraes, uma decisão no sentido oposto seria o mesmo que o plenário rever decisão da Turma. “O plenário é soberano no exercício das suas atribuições regimentais e não há nessa hipótese previsão recursal de decisão da turma pelo plenário. A própria Turma debateu sobre eventual  preclusão (quando uma das partes do processo perde o direito de se manifestar) ou não e entendeu por quatro a um pela possibilidade de continuação”, lembrou.

Bate-boca entre ministros

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por sete votos a dois, e sem o posicionamento de Fux e Marco Aurélio, plenário referendou a decisão da Segunda Turma da Corte

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Já o ministro Luís Roberto Barroso fez duras críticas à Segunda Turma. Para ele, parte da corte “passou por cima” do relator.

Em um tom de defesa da operação Lava Jato, citando números, e num voto extenso, Barroso deixou o placar em três a dois contra Fachin.

Diante desse cenário, o presidente Luiz Fux estava encaminhando para encerrar a sessão, prevendo a retomada da discussão na próxima semana.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia impediram a iniciativa ao pedir para antecipar seus votos e foram determinantes para a formar maioria contra a revogação da declaração de parcialidade de Moro.

Fux acabou encerrando a sessão no meio de um bate-boca entre os ministros Mendes e Barroso que, descontente, com uma chamada de atenção de Lewandowski terminou irritado com a maioria formada.

Lewandowski, que interrompeu a tentativa de Fux de encerrar a sessão, criticou fortemente Barroso por, no seu entendimento, querer passar a ideia de que quem vota contra os procedimentos ilegais da Lava Jato necessariamente seriam pessoas que votam a favor da corrupção.

Contrapondo os números apresentados por Barroso como benéficos para a sociedade, Lewandowski citou estudos econômicos e jurídicos que demonstraram que o país perdeu mais com a ação da República de Curitiba. “Éramos a sexta maior economia do mundo”, disse ao lembrar a atual posição, em 12º lugar, do Brasil no ranking mundial.