Lava Jato: de paladinos a proscritos

Foto: MPF/ Curitiba/ Divulgação

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A confirmação da parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro por ampla maioria no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) aquece o debate que começa a surgir na comunidade jurídica. Após ver sua então jurisdição, a 13ª Vara Federal de Curitiba, ser decretada incompetente para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o carimbo de suspeito naquele que deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança do governo Jair Bolsonaro traz um forte questionamento: o que fazer agora com os que colaboraram para tirar um franco favorito nas eleições presidenciais de 2018 do páreo, à margem do Estado Democrático de Direito brasileiro?

Foto: Diego Bresani/Acervo Pessoal/Divulgação

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay

Foto: Diego Bresani/Acervo Pessoal/Divulgação

Por trás dessa pergunta, ainda indaga-se: o país estaria na atual situação – com a economia praticamente destruída e contabilizando mais de 422 mil mortos pela pandemia – caso não houvesse a intervenção da chamada República de Curitiba?

Diálogos do grupo de procuradores da República, sob comando de Deltan Dallagnol, além de integrantes da Receita Federal e da Polícia Federal (PF), tornou-se público a partir de diálogos obtidos pelo hacker de Araraquara (SP) Walter Delgatti, tendo articulado uma verdadeira caçada ao ex-presidente ao lado do então juiz Sergio Moro.

É nesse sentido que as conjecturas jurídicas sobre a suspeição de Moro, somadas ao material colhido por Delgatti que, agora, integram o acervo da Operação Spoofing (também conhecida como Vaza Jato), ultrapassam o drama pessoal de Lula.

A toga como disfarce

Foto: Lula Marques/APT/Divulgação

Ao tomar conhecimento por um colega de Moro que o ex-juiz estuda novamente se mudar para os Estados Unidos, Marco Aurélio Carvalho foi taxativo: “Se isso acontecer, vamos ter de pedir a extradição no Brasil pelos crimes que ele cometeu contra a democracia e contra o sistema de justiça brasileiro”

Foto: Lula Marques/APT/Divulgação

No mundo jurídico, há os que apontam que a principal consequência da decisão do STF ficará resumida a questões que envolvem a imagem de Moro e sepultará as intenções de uma possível candidatura presidencial do ex-magistrado.

Não é o que pensa Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, um dos mais respeitados criminalistas brasileiros. Para o jurista, o julgamento da parcialidade não só abre as portas para uma responsabilização do ex-juiz, mas também para “seus coordenados, que é esse grupo de Curitiba, da força-tarefa (da Lava Jato)”.

Mais do que pensar, Kakay defende essa ideia. “A decisão do pleno do STF deixa absolutamente caracterizado de forma técnica a parcialidade de Moro, e as consequências e envolvimentos nessa parcialidade devem ser investigadas.”

Na opinião do criminalista, a incompetência da 13ª Vara de Curitiba que levou à anulação dos processos é uma questão séria, porém retira as ações daquela comarca para serem examinadas novamente em outra jurisdição e, por isso, em seu entendimento, “não comporta uma investigação mais profunda, inclusive criminal”.

Mesmo assim, para Kakay, ali já ficou claro “que houve uma instrumentalização do Poder Judiciário pelo Moro ao tentar ter uma jurisdição nacional”.

Profundamente grave para o criminalista é a parcialidade, da forma como o Supremo caracterizou. “Ficou demonstrado que houve uma perseguição. E, na realidade, na origem dessa perseguição, nós temos uma força deliberada, uma posição deliberada do Moro enquanto agente político, na verdade, travestido de juiz.”

É a partir daí que Kakay entende transcorrer toda a trama. “Ele usava a toga para instrumentalizar o Judiciário com um objetivo político que é muito claro: coordenar a força-tarefa de Curitiba para afastar Lula da disputa presidencial, apoiando este governo genocida que aí está”, fala.

Notícia-Crime

Foto: Reprodução/Justiça Federal do Paraná

Ex-juiz Sergio Moro interroga Lula, em Curitiba, sobre o sítio em Atibaia/SP

Foto: Reprodução/Justiça Federal do Paraná

Wadih Damous é advogado trabalhista, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) e ex-deputado federal por aquele estado. Mestre em Direito Constitucional e do Estado, com a bagagem de ter presidido ainda a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, ele protocolou no último dia 5 de fevereiro, ao lado do ex-colega de parlamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), uma Notícia-Crime na Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo: a abertura de um inquérito para apurar as condutas de Moro, Dallagnol e os procuradores Januário Paludo, Laura Tesler, Orlando Martello Júnior, Júlio Noronha, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e outros que possam estar envolvidos nos diálogos registrados via Telegram. As conversas estão sob a guarda da Polícia Federal e tornaram-se públicas no dia 1º de fevereiro por determinação do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que acatou pedido da defesa de Lula.

“A partir deste material, é possível constatar fortes indícios da existência de uma associação estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder”, inicia a petição, que toma por base os documentos que agora integram a chamada Operação Spoofing.

Interesses internacionais

Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Em julho de 2018, ano da eleição, o então juiz federal Sérgio Moro participava da palestra Democracia, Corrupção e Justiça: diálogos para um país melhor, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), campus Asa Norte

Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A petição de Damous e Pimenta ressalta, ainda, indícios de participação de agentes estrangeiros, “cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional”.

Matéria do jornal francês Le Monde publicada em 10 de abril ratifica as suspeitas. Em uma reportagem investigativa que ocupou três das páginas do periódico, que é considerado um dos mais importantes da imprensa internacional, é dito que houve influência dos Estados Unidos na criação e nos métodos da Lava Jato, além de conexões apontadas ligando agentes do Departamento de Justiça norte-americano com Moro e Dallagnol.

Para o Le Monde, o objetivo central da Lava Jato não foi colocar em xeque a corrupção no maior país da América Latina. Foi acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas brasileiras que estavam colocando os interesses dos Estados Unidos em risco.

Apesar da alta credibilidade do Le Monde, a imprensa nacional praticamente evitou dar maiores repercussões ao texto, que disse que a força-tarefa de Curitiba serviu a “vários interesses, mas não à democracia”.

Limpar o nome da corporação

Foto: MPF/ Curitiba/ Divulgação

A força-tarefa da Lava Jato durante cerimônia de devolução de cerca de R$ 1 bilhão à Petrobras. Conforme estudo do Dieese, a operação causou prejuízo de R$ 172,2 bilhões ao país

Foto: MPF/ Curitiba/ Divulgação

“Não entendo por que essa vontade pública de se investigar não acontece”, afirma Damous.

Para o ex-deputado, não há como se negar os diálogos que compõem os sete terabytes de conversas, entre textos, imagens e áudios, hackeados da Força-Tarefa. “Nem a turma da Lava Jato consegue”, diz.

Em especial, Damous afirma que, mais de uma vez, integrantes da própria equipe comandada por Dallagnol já atestaram a existência de parte das conversas. Ele recorda o caso da procuradora Jerusa Viecili que pediu desculpas a Lula após o site The Intercept revelar trechos em que ela e outros procuradores ironizaram a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia e o pedido do ex-presidente para ir ao velório da esposa.

Foto: Ricardo Stuckert/ Reprodução/ Agência PT

A 13ª Vara Federal de Curitiba foi considerada incompetente para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o próprio juiz Sergio Moro foi colocado em suspeição

Foto: Ricardo Stuckert/ Reprodução/ Agência PT

O próprio Damous responde seu questionamento inicial. “Na realidade, a questão é o jogo corporativo que parcela da PGR está jogando. Deve haver questões de bastidores para não desmoralizar a Lava Jato e proteger procuradores”, reflete.

Independentemente disso, ele é categórico: “É obrigação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, investigar. Se não quiser, vai fazer como o Exército que nunca assumiu os crimes cometidos durante a ditadura. Ele tem o papel de limpar o nome da corporação Ministério Público Federal”.

Damous entende que se um caso similar acontecesse, por exemplo, nos Estados Unidos, todos os envolvidos já estariam fora de seus cargos, respondendo a processos ou presos. “Os indícios, aqui, de lesa pátria, são fortíssimos”, declara.

A perícia que não foi e as penalidades

Foto: Jos[e Cruz/ABr

A condenação de Lula, abriu caminho para a eleição de Jair Bolsonaro, que convidou Sergio Moro para ser seu Ministro da Justiça

Foto: Jos[e Cruz/ABr

Recente documento divulgado pelo então comandante do Setor de Inquéritos (Sinq), o delegado federal Felipe de Alcântara de Barros Leal, corrobora com a opinião de Damous.

Em nove páginas, Barros Leal relata o que o site Conjur, especializado em notícias jurídicas, classificou como algo que deve entrar “para o hall da fama junto com o coronel Lorena (aquele que falsificou o laudo do atentado no Riocentro)”.

“Um nada jurídico”, na descrição do criminalista Kakay. “É um delegado atendendo a interesses da força-tarefa, na verdade. Porque nessas questões vão responsabilizar delegados de polícia também. Tem, inclusive, lá uma delegada que se diz que ela forjou um documento”, afirma Kakay.

A delegada em questão é Erika Marena, que viveu seu maior momento de controvérsia, até então, na Operação Ouvidos Moucos, a qual culminou com o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

Olivo foi afastado, preso preventivamente sob acusação de obstruir investigações e teve como desfecho, além da sua trágica morte, nenhuma prova que lhe imputasse as responsabilidades imaginadas pela delegada.

Apesar do autor da dita perícia ter sido afastado de seu cargo, a luta contra o sistema, certamente, será dura. A Notícia-Crime de Damous e Pimenta apresenta um rol de possíveis crimes que transitam da Lei de Segurança Nacional, especificamente ligados a crimes de lesa pátria, ao Código Penal, em questões de Corrupção Passiva, Peculato, Prevaricação, Advocacia Administrativa, Violação de sigilo funcional. A peça elenca, também, crimes típicos de Organização criminosa.

Com a possibilidade de penas que variam de seis anos a 31 anos no mínimo, caso a investigação seja realizada e, em um julgamento justo, como frisa Kakay, os membros da República de Curitiba sejam condenados, não é de se espantar a recente declaração do coordenador do Grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho.

Ao tomar conhecimento por um colega de Moro que o ex-juiz estuda novamente se mudar para os Estados Unidos, Carvalho foi taxativo: “Se isso acontecer, vamos ter de pedir a extradição no Brasil pelos crimes que ele cometeu contra a democracia e contra o sistema de justiça brasileiro. Ele precisa responder pela violação do nosso Sistema de Justiça e pelos crimes que cometeu contra a soberania nacional”.