TJRS quer estender ao STF mediação sobre a imunização dos trabalhadores em educação

Foto: Patrícia Cavalheiro/TJRS

Discussões da quarta audiência de mediação foram centradas na vacinação dos professores

Foto: Patrícia Cavalheiro/TJRS

A juíza de Direito Dulce Ana Oppitz, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre, e o desembargador Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), encaminharam o agendamento de reunião com os Promotores de Justiça de Porto Alegre, que atuam na área, para tentar encontrar uma solução para o impasse da priorização da vacinação para os trabalhadores em educação.

“Pensamos em uma justiça transformativa e não apenas na resolução do conflito”, explicaram.

A decisão ocorreu nesta terça-feira, 18, depois de mais de duas horas de discussão sobre a retomada das aulas presenciais e a importância da imunização dos trabalhadores da educação contra a covid-19, já praticada por alguns municípios gaúchos, e a suspensão pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da vacinação em Esteio, município da Região metropolitana de Porto Alegre, a pedido do Ministério Público estadual, que se posiciona contrário a alteração da ordem dos grupos a serem vacinados.

“A posição da instituição é de que não é possível a inversão, mas a vacinação pode ser concomitante, para que todos sejam vacinados”, justificou a promotora de Justiça Luciana Casarotto.

As audiências de conciliação contam com a participação de representantes de sindicatos de professores (Cpers, Sinpro/RS e Simpa) e da Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD), que são contrários à retomada das aulas em um momento que os percentuais de infecção e morte continuam altos e sem a imunização de todos os trabalhadores em educação. No Rio Grande do Sul, as aulas presenciais foram autorizadas pelo governo do estado a partir do dia 28 de abril.

“A discussão nas duas últimas audiências têm avançado significativamente para que se busque a prioridade de vacinação dos professores”, relata a Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS. “Não há intenção de desconstituir o Sistema Nacional de Educação, mas chamar a atenção sobre a possibilidade de vacinar os docentes concomitantemente aos grupos prioritários. A vacinação dos professores trará mais segurança para o progressivo retorno às aulas nas escolas, já que o ensino presencial é atividade essencial e sempre muito valorizada pela sociedade.”

Vacinação em Porto Alegre

A Juíza de Direito Dulce Ana Oppitz, em seus encaminhamentos finais, também solicitou para que seja marcada uma reunião com os Promotores de Justiça de Porto Alegre que atuam na área, para tentar encontrar uma solução para o impasse da priorização da vacinação para os trabalhadores em educação.

O problema na capital gaúcha, segundo o coordenador da Vigilância Sanitária de Porto Alegre, Fernando Ritter, é o número de doses em relação ao tamanho da população. “Acabamos usando doses em quem mora na região metropolitana que seriam para a população de Porto Alegre. São profissionais de saúde que trabalham aqui, mas moram na região metropolitana. Isso nos atrasa no processo, mas temos que fazer”, expõe.

Ritter diz que a Vigilância critica a essa ordem do Ministério da Saúde. “Não tem em documento nenhuma explicação para a escolha dos grupos. Os primeiros, que trabalham em saúde e idosos, entendo perfeitamente, mas assistentes sociais, por exemplo, não estão nos grupos prioritários e é um serviço essencial, que atende morador de rua, trabalha nos albergues e conselhos tutelares. Os professores são do serviço essencial, como o de saúde”.

Ele destacou que no ano passado, quando as aulas presenciadas foram retomadas voltaram, os surtos ocorreram nas escolas e não em outros grupos que são considerados prioritários. “Porto Alegre está testando para reduzir os riscos e se mudássemos a ordem, não entendo que estaríamos descumprindo do ponto de vista epidemiológico a ordem. Gostaria que o MP permitisse que a gente pudesse embasar cientificamente que os professores deveriam ser vacinados. Para chegar nos professores ainda tenho 100 mil pessoas para vacinar, se eu seguir a ordem”.

Infecção nas escolas

A presidenta do Simpa Cindi Sandri afirmou que já há situação de contágio nas escolas. “Apesar de termos adesão significativa, mas parcial à greve, deflagrada desde o dia 7, e algumas famílias não estarem mandando os estudantes, temos o início do quadro que ocorreu no fim do ano passado, quando as aulas retomaram. E a tendência é aumentar. O retorno sem imunização pressupõe a morte”.

Ausência do estado

Os advogados do Cpers-Sindicato, Pedro Magadan, e da AMPD, Júlio Sá, destacaram a falta de representantes do Governo do Estado na reunião de hoje. Segundo Sá, “a ausência parece sintomática, já que estamos em uma mediação e o Estado demonstra indiferença, ao mesmo tempo que fala na imprensa que irá acionar judicialmente municípios que suspenderam as aulas. É uma ausência impactante”.

* Com informações do site do TJRS/Coordenação de imprensa