MPT faz ofensiva contra empresas de aplicativos de transporte

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As irregularidades relacionadas ao vínculo de contratação desses trabalhadores são objeto de mais de 600 inquéritos civis em tramitação pelo país e de oito ações civis públicas, ajuizadas na Justiça do Trabalho

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) ajuizou quatro ações civis públicas contra os aplicativos de transporte e de entrega de mercadoria 99, Uber, Rappi e Lalamove, nesta segunda-feira, 8. De âmbito nacional, os processos apontam fraude em relações trabalhistas. O MPT entende que existe vínculo entre as empresas e os trabalhadores que, por elas, são considerados autônomos.

As ações pedem o reconhecimento do vínculo empregatício, com  a garantia de direitos sociais trabalhistas, securitários e previdenciários. Requer, ainda, a melhoria das condições de saúde e segurança do trabalho nas atividades desenvolvidas por trabalhadores contratados por plataformas digitais, de forma a reduzir a precarização das relações trabalhistas.

O MPT-SP pede à Justiça do Trabalho que as empresas sejam multadas em 1% de seus faturamentos anuais pelos danos causados por suas condutas ilegais aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores coletivamente considerados, por dumping social e lesão ao erário. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em caso de condenação.

Caso o vínculo não for reconhecido, o MPT pede o estabelecimento de multas de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em condição irregular. Os procuradores solicitam ainda que as empresas somente cadastrem novos motoristas com vínculos de trabalho formal.

As quatro ações ainda precisam ser apreciadas pela Justiça do Trabalho em fases de audiências para ouvir as plataformas e recolhimento de provas.

Ofensiva

As irregularidades relacionadas ao vínculo de contratação desses trabalhadores são objeto de mais de 600 inquéritos civis (IC) em tramitação pelo país e também de oito ações civis públicas (ACP) ajuizadas na Justiça do Trabalho, após o MPT constatar a existência de irregularidades nas relações de trabalho estabelecidas por algumas empresas de aplicativos.

No total, 625 procedimentos já foram instaurados contra 14 empresas de aplicativos: Uber (230), iFood (94), Rappi (93), 99 Tecnologia (79), Loggi (50 procedimentos), Cabify (24), Parafuzo (14), Shippify (12), Wappa (9), , Lalamove (6), Ixia (4), Projeto A TI (4), Delivery (4) e Levoo (2).