TRF4 mantém decisão contra pulverização de agrotóxicos em Nova Santa Rita

Foto: MPTRS/ Divulgação

No início de 2021, assentamento foi atingido por névoa de veneno que destruiu a plantação e provocou intoxicação de agricultores

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A justiça federal do Rio Grande do Sul negou na última quarta-feira, 16, recursos de agravo de instrumento interpostos pela União e pelo fazendeiro da Granja Nenê, localizada em Nova Santa Rita, contra a decisão de primeiro grau que determinava medidas de proteção das famílias de agricultores agroecológicos da região.

Os assentamentos foram atingidos pela deriva de venenos despejados por aeronaves a serviço de fazendeiros, conforme denúncia dos agricultores acolhida pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro do ano passado, com sentença favorável da justiça federal.

A decisão de primeiro grau da 9ª Vara Federal é de março de 2021, quando uma medida cautelar para suspender a utilização indiscriminada de agrotóxicos foi acatada pela juíza Clarides Rahmeier.

No final de janeiro passado, a 9º Vara estabeleceu prazo de 30 dias para que a União e a Fepam apresentem um relatório com as medidas que estão sendo adotadas para fiscalizar, monitorar e proteger as áreas com produção agroecológica e culturas sensíveis na região metropolitana.

Venenos do agronegócio

O assentamento da reforma agrária que teve parte da produção dizimada pela deriva de venenos do agronegócio na região é referência na produção de arroz orgânico e da agricultura agroecológica do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) – os sem-terra são o maior produtor de arroz sem a aplicação de venenos, do plantio à colheita, na América do Sul. No assentamento Santa Rita de Cássia II, pioneiro da reforma agrária no estado, vivem cerca de 30 famílias.

Foto: MST/ Divulgação

Sobrevoo de um bimotor foi registrado pelos sem-terra

Foto: MST/ Divulgação

A deriva de venenos usados nas lavouras de arroz e soja convencionais decorre da ação dos ventos quando o agrotóxico é pulverizado por aeronaves. Vários incidentes foram relatados pelos assentados no final de 2020 e início de 2021.

No ano passado, um bimotor fez voos rasantes sobre o assentamento após a pulverização para intimidar os agricultores. Dezenas de pessoas foram atendidas nos serviços de saúde de Nova Santa Rita com sintomas de intoxicação.

Na denúncia à polícia civil e ao Ministério Público Federal, os sem-terra apontam a propriedade rural Granja Nossa Senhora das Graças, conhecida como Granja Nenê, como origem dos venenos. A granja está em local onde já estava vedada essa prática pela Fepam.

A pulverização de venenos foi caracterizada como crime ambiental, por se tratar de uma área da zona de amortecimento do parque estadual Delta do Jacuí, em uma fazenda onde a licença ambiental de operação veda expressamente a pulverização aérea de agrotóxicos.

Plano de proteção

De acordo com o MST/RS, às vésperas do aniversário da decisão liminar de primeiro grau, os entes públicos ainda não haviam cumprido as determinações judiciais. Essa decisão reafirma a necessidade de que seja criado um plano de proteção das áreas de assentamentos da reforma agrária com produção agroecológica.

Diante disso, especialistas, agricultores e o próprio Ministério Público recomendam a criação de um polígono de proteção e exclusão de pulverizações aéreas naquela região, pois está localizada na zona de amortecimento do Parque Estadual Delta do Jacuí e possui diversos produtores de alimentos orgânicos.

“As entidades socioambientalistas e as famílias camponesas festejam a decisão unânime do Tribunal Federal da 4ª Região que negou provimento aos recursos e exigem o fiel cumprimento das determinações judiciais de primeiro grau e segundo grau, a fim de garantir o direito de produzir alimentos sem veneno na região metropolitana da capital gaúcha”, afirmam os assentados em nota.