STF determina o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Moraes: “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 18, a suspensão do aplicativo de mensagens russo Telegram no Brasil. A decisão atende a pedido da Polícia Federal e foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que devem adotar os mecanismos para inviabilizar a utilização do Telegram no país. As empresas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Aquelas que não bloquearem o aplicativo estão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil. O Telegram permanecia ativo nesta tarde.

O cerco do STF às plataformas digitais e em especial ao Telegram aumentou depois que a PF apurou que o aplicativo é utilizado para difundir discursos de ódio e promover o tráfico de drogas, comércio de dinheiro falso, propaganda nazista e vendas de certificados de vacinação.

Em nota, o Telegram havia comunicado ao STF o bloqueio de três perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles do blogueiro Allan dos Santos, aliado da família Bolsonaro. No STF, dois inquéritos investigam o blogueiro por divulgação de fake news e ataques a ministros da Corte e por comando de “milícia digital”. Santos tem mandado de prisão expedido no ano passado por Moraes e está foragido.

Ferramenta a serviço do crime

Foto: Instragram/ Reprodução

O blogueiro Allan dos Santos, alvo de inquéritos e mandado de prisão pelo STF

Foto: Instragram/ Reprodução

A decisão de Moraes aponta que o Telegram bloqueou os perfis, mas não repassou à Justiça informações cadastrais nem cortou os repasses de recursos aos donos dos perfis. De acordo com o pedido da PF “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países”. De acordo com o inquérito, ao não colaborar com as autoridades, o Telegram obtém vantagens em relação aos concorrentes, tornando-se uma ferramenta livre “para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

Moraes afirmou em sua decisão que “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”, o que denota desrespeito às leis brasileiras por parte do aplicativo. “O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, anota Moraes.