TCU investigará interferência de Bolsonaro na Petrobras

Foto: Alan Santos/PR

No dia 6, Bolsonaro indicou Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, para o Conselho de Administração da Petrobras

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O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, protocolou pedido de investigação sobre possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Petrobras.

No pedido encaminhado na sexta-feira, 11, o procurador menciona a política de preços da empresa e afirma que a União, na qualidade de acionista controladora da Petrobras, por intermédio do presidente da República e da equipe do Ministério da Economia, “pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal”.

“A União, na qualidade de acionista controlador da Petrobras, por intermédio do presidente da República e da equipe do Ministério da Economia, pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal, no intuito de alterar indevidamente sua política de preços dos produtos atinentes à sua atividade fim (derivados de petróleo), o que, a meu ver, fere a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e a Lei 6.404/1976, ensejando a pronta atuação do Tribunal de Contas da União, por ser matéria afeta à sua jurisdição”, diz Furtado.

O subprocurador diz ainda que a estatal deve “compatibilizar a política dos preços praticados com os custos dos insumos a preços internacionais, vez que compete no amplo mercado global com petroleiras de todo o mundo”. A preocupação do governo em controlar os preços dos combustíveis, segundo ele, é compreensível, mas não justifica uma interferência na política de preços da Petrobras.

“Todavia, essas alternativas não podem ser traduzidas em interferência direta na política de preços da Petrobras, sob pena de ofensa aos dispositivos da Lei das Estatais acima destacados, o que é expressamente vedado ao acionista controlador, no caso, a União, por intermédio da vontade exclusiva do presidente da República”, afirma Furtado na representação.

Ele demonstra preocupação com a imagem estatal e com os seus acionistas ao afirmar que o “excesso de interferência sobre as decisões corporativas” a respeito da definição dos preços de derivados de petróleo pode gerar “possíveis prejuízos materiais à Petrobras, à sua imagem mercadológica e aos acionistas minoritários, o que pode gerar, por parte desses, questionamentos judiciais em face da União, inclusive com pedidos de indenização”.

Em nenhum trecho do documento o subprocurador considera o descontrole de preços que castiga os brasileiros e que é decorrente da política de paridade com o mercado internacional.

A ação terá como relator o ministro Augusto Nardes.

Ao mesmo tempo em que atacava a Petrobras devido ao último reajuste nos preços dos combustíveis, Bolsonaro afirmou em uma videoconferência na noite de sábado, 12, que a gasolina brasileira é “uma das mais baratas do mundo”. Na última semana, o presidente sinalizou uma possível mudança da política de paridade internacional.

No domingo, 6 de março, Bolsonaro indicou seu aliado, Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, para o comando do Conselho de Administração da Petrobras. A interferência do governo, na condição de maior acionista pode resultar em “possíveis prejuízos aos cofres federais”, aponta Furtado.

Paridade internacional

Na semana passada, Bolsonaro criticou a política de preços da estatal, sinalizando uma possível mudança da política de paridade internacional.

“Agora, tem uma legislação errada feita lá atrás, em que você tem uma paridade do preço internacional. Ou seja, o que é tirado do petróleo, leva-se em conta o preço fora do Brasil. Isso não pode continuar acontecendo. Estamos vendo isso aí, sem ter nenhum sobressalto no mercado, está sendo tratado hoje à tarde em mais uma reunião”, afirmou Bolsonaro no dia 7. Durante o final de semana, ele recuou e disse que não tem poderes para interferir na política da estatal.

Para o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, não existe justificativa técnica para que o acionista controlador altere de forma unilateral a atual política de preços da Petrobras a pretexto de conter a elevação do preço dos combustíveis. A Justiça Federal também questionou o governo e a estatal sobre o aumento dos preços dos combustíveis na quinta-feira, 10.