Palácio Capanema não poderá ser vendido, decide juíza

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Projetado para sediar o antigo Ministério de Educação e Saúde, o prédio inaugurado pelo presidente Getulio Vargas representa o marco da arquitetura modernista

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Nesta Segunda-feira, 16, a Justiça Federal decidiu que o tombamento do edifício Palácio Gustavo Capanema impede que a União possa vendê-lo a particulares como era pretendido pelo Governo Federal. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF)  no processo nº 5119360-34.2021.4.02.5101/RJ.

Em 1964, o prédio sediou a Campanha Nacional de Alfabetização, iniciada pelo presidente João Goulart e comandada pelo educador Paulo Freire, para que repetisse os êxitos de suas experiências em anos anteriores nas cidades  de Mossoró (RN) e João Pessoa (PB). Em Angicos, 300 trabalhadores foram alfabetizados em apenas 45 dias.

Em fevereiro deste ano, a Justiça já havia concedido liminar para que a União se abstivesse de oferecer para venda ou de aceitar proposta de compra do edifício Palácio Gustavo Capanema, na cidade do Rio de Janeiro.

Na decisão, a juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, registrou que a União confessava que: o parecer que fundamentaria a venda está em vigor e que a possibilidade de venda continuava em discussão internamente.

No mérito, foi declarado nulo o parecer 00681/2021/PGFN/AGU (SEI n. 19983367) por contrariar o art.11 do Decreto lei 25/37 em vigor bem como os arts.24 e 30 da LINDB, gerando incerteza e insegurança jurídica.

Entenda o caso

Antes de judicializar o caso, em setembro do ano passado, o MPF expediu recomendação à União para que o edifício Palácio Gustavo Capanema não fosse vendido à iniciativa privada.

A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Patrimônio da União e à Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, que informaram, em resposta que, no entendimento do governo federal, a venda de imóveis tombados à iniciativa privada é permitida, mesmo diante da vedação expressa da legislação do tombamento (art.11 do Dec.-lei 37/1925).

Diante do risco de venda do imóvel, em novembro do ano passado, o MPF ingressou ação para impedir venda do Palácio Gustavo Capanema no Rio de Janeiro. A ação foi resultado de inquérito civil público, que investigou notícia da possível venda, em um “feirão de imóveis” promovido pela União, do edifício localizado na Rua da Imprensa, 16, Rio de Janeiro (RJ).

O prédio

O valor histórico, cultural e arquitetônico do Palácio Gustavo Capanema, marco da arquitetura moderna brasileira, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em tombamento realizado em 1948. O prédio foi inaugurado em 1945 por Getúlio Vargas e foi sede do antigo Ministério da Educação e Saúde.

O edifício foi resultado da participação de ícones da arquitetura brasileira e mundial, como Lucio Costa, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Carlos Leão, Ernany de Vasconcelos e Jorge Machado Moreira, com a consultoria de Le Corbusier, considerado o mais importante nome da arquitetura modernista mundial. Pela primeira vez no Brasil, um edifício reuniu as principais características da arquitetura moderna, com o uso de pilotis, planta livre, terraço-jardim, fachada livre e janelas em fita.

Também participaram do projeto Burle Marx, Cândido Portinari, Bruno Giorgi, Adriana Janacópulus, Celso Antônio e Jacques Lipchitz, responsáveis pelas artes integradas, com pinturas, esculturas e paisagismo do Palácio Gustavo Capanema, idealizado para sediar o Ministério da Educação e Saúde do governo de Getúlio Vargas.  A construção ocorreu entre 1936 e 1945 e a obra foi entregue em 1947.

Hoje, o prédio abriga nos 16 andares uma biblioteca pública, uma sala de espetáculos, parte do acervo da Biblioteca Nacional e as superintendências de órgãos culturais. Além da proteção pelo tombamento em nível federal, o Palácio Capanema integra, desde 1996, a lista indicativa do Brasil para reconhecimento do edifício como patrimônio mundial pela Unesco.