Ação civil pública obriga Corsan a fornecer água a indígenas no RS

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Foto: TI Nonoai/ Reprodução

Aldeias do setor Pinhalzinho da Terra Indígena Nonoai estão sem abastecimento de água há mais de sete anos

Foto: TI Nonoai/ Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública perante a 1ª Vara Federal de Carazinho, no Rio Grande do Sul, com pedido de tutela provisória de urgência, que visa a garantir o fornecimento de água potável para a comunidade residente na Terra Indígena (TI) Nonoai. Setores da reserva estão sem abastecimento de água há pelo menos sete anos, apesar da existência de uma barragem da Corsan operando na TI.

A iniciativa do MPF requer que a Justiça determine à União e à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) a apresentação de um cronograma para a construção de um Sistema de Abastecimento de Água (SAA). O desabastecimento atinge as aldeias do setor Pinhalzinho, localizadas no município de Planalto. A obra deverá estar concluída no prazo máximo de um ano, sob pena de multa diária.

Disputas de terras

De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), cerca de 3 mil indígenas da etnia kaingang, família linguística Jê vivem na reserva, homologada em 2003. As comunidades são alvo constante da disputa por terras e reivindicações de novas lideranças, segregação e racismo.

Com maior abrangência em Nonoai, onde ocupa mais de 9 mil hectares, a Terra Indígena se estende também pelos municípios de Liberato Salzano, Gramado dos Loureiros, Planalto e Trindade do Sul, na região Noroeste do Rio Grande do Sul. Em 2021, a comunidade Pinhalzinho obteve parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradorias à sua separação administrativa da TI Nonoai.

Água por caminhão-pipa

A ação também pede que os réus – União, Corsan e municípios de Alpestre e Planalto – sejam solidariamente obrigados a providenciar o abastecimento de água, “por meio de caminhão-pipa ou outra forma que entender viável, aos indígenas, considerados os patamares mínimos fixados pela ONU”, enquanto não concluídas as obras de construção do SAA para atender as aldeias em regime de urgência.

Segundo o MPF, lideranças da TI Nonoai já relatavam, em 2015, a ocorrência de problemas no abastecimento de água potável em algumas das aldeias, afetando as condições de saúde dos indígenas.

Impacto socioambiental

Os relatos deram origem a um inquérito civil, tendo sido apurado que, apesar de a Corsan se utilizar da TI Nonoai para explorar sua atividade, já que uma de suas barragens se localiza nessa área, produzindo impactos para a comunidade indígena, o empreendimento não está totalmente regular do ponto de vista ambiental. A Corsan não fornece água para todas as aldeias, sendo necessário recorrer a medidas paliativas e, por isso, provisórias, como o caminhão-pipa.

O inquérito também apurou que já existe um projeto de sistema de abastecimento de água aprovado pelas áreas técnicas da Corsan e do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). O sistema ainda não foi construído por falta de definição quanto à responsabilidade pelo custeio da obra.

O MPF informou que vem tentando, por meio de movimentações administrativas e reuniões com representantes da Corsan, da Sesai e dos municípios de Alpestre e Planalto, além da Funai e dos próprios indígenas, encontrar uma solução para a falta de abastecimento nas aldeias.

“Os problemas já perduram há pelos menos 7 anos” e “já foram gastos mais recursos (com medidas paliativas) do que se o sistema de abastecimento de água já tivesse sido implantado, visto que ele foi avaliado em menos de R$ 3 milhões”, aponta a ação.