Polícia Rodoviária Federal no radar do Ministério Público

Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal PRF participou operação conjunta com Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro na Vila Cruzeiro, que resultou na morte de 23 pessoas, no dia 25 de maio

Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inevitavelmente entrou no radar de ações do Ministério Público Federal (MPF) a partir da repercussão negativa da corporação em dois episódios de violência policial, ocorridas em menos de dois dias, em diferentes estados.

Só este ano, já somam 52 mortes resultantes de violência policial em ações com participação direta ou indireta da PRF.

Um deles, o caso da morte por asfixia de Genival Santos de Jesus dentro de uma viatura da PRF, em Sergipe, no dia 25 de maio, a partir de uma prática empregada por policiais conhecida como “câmara de gás”.

O outro, é sobre a participação da PRF, dois dias antes, em operação conjunta com Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro na Vila Cruzeiro, que resultou na morte de 23 pessoas.

Participação no massacre da Cruzeiro

Na terça-feira 31, o MPF ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar (urgente), contra a União para que não edite quaisquer atos administrativos que autorizem a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a atuar em operações conjuntas com os demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em todo país.

O MPF pede que a participação da PRF seja proibida em locais de operações conjuntas planejadas e realizadas dentro de comunidades e no perímetro urbano até o julgamento da ação ajuizada na mesma data.

Limites de atuação da Polícia Rodoviária Federal 

O pedido refere-se a operações que envolvam órgãos em quaisquer das esferas, seja federal, estadual, distrital ou municipal, fora do âmbito territorial (geográfico) das rodovias e estradas federais, nos termos das normas que estabelecem as competências atribuídas à PRF pela Constituição Federal.

Em caso de descumprimento, o MPF sugere pena de multa de R$ 1 milhão de reais por operação realizada em desconformidade.

Nulidade de portaria que autoriza Polícia Rodoviária Federal em ações conjuntas

Outra medida do MPF requer a nulidade parcial de decreto do Ministério da Justiça, que estabeleceu diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas. Segundo o MPF, o artigo 2º da norma extrapola as competências atribuídas à PRF pela Constituição Federal.

Foi com base nessa portaria que a Superintendência da PRF no Rio de Janeiro autorizou, em 23 de maio, a operação conjunta a ser realizada pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, representada pelo Batalhão de Operações Especiais, para cumprimento de mandados de prisão e desarticulação de organização criminosa, na comunidade da Vila Cruzeiro, no município do Rio de Janeiro.

De acordo com o procurador da República Eduardo Benones, autor da ação, “a legislação que rege a matéria não conferiu ao Ministro da Justiça e Segurança Pública o poder normativo de elastecer as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, alterando-lhe o âmbito da competência territorial ou em razão da matéria”.

PRF participou de ações que resultaram em mais de 51 mortes

Conforme informações do MPF, além da participação na segunda operação mais letal da história do Rio de Janeiro, no último dia 24 de maio, a Polícia Rodoviária Federal participou de outras duas incursões neste ano, que resultaram na morte de mais 14 pessoas – em 11 de fevereiro, na própria Vila Cruzeiro, com 8 mortos e em 20 de março no Complexo do Chapadão, que resultou em 6 vítimas fatais não identificadas.

A eventual decisão liminar vale para todo o território nacional.

Investigação de eventuais crimes 

O MPF, pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro, instaurou, no dia da operação na Vila Cruzeiro, procedimento investigatório criminal para apurar as condutas, eventuais violações a dispositivos legais, as participações e responsabilidades individualizadas de agentes policiais federais durante operação conjunta com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, resultando na morte de 23 pessoas.

“O caso está sendo investigado também sob a ótica de possível violação de direitos humanos durante a operação na Vila Cruzeiro “, esclarece o procurador.

Câmara de gás em Sergipe

Na terça-feira, 31, a Procuradoria Geral da República (PGR) designou um reforço de mais sete procuradores para atuar na investigação da morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, no município de Umbaúba, cidade a 100 quilômetros da capital Aracaju (SE), durante abordagem da PRF.

O MPF, em Sergipe, alegou ao pedido de reforços à PGR a “necessidade de atuação institucional despersonalizada e a quantidade e profundidade das diligências a serem feitas, o que demanda uma atuação estratégica e planejada”.

Polícia Rodoviária Federal no caso da câmara de gás

Foto: Reprodução/Redes sociais

O laudo do Instituto Médico Legal sobre a morte de Genivaldo informa que o homem morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda

Foto: Reprodução/Redes sociais

Vitalizou nas redes sociais fotos e vídeos em que Genival foi imobilizado por policiais rodoviários e colocado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária, onde foi asfixiado propositalmente pela fumaça do escapamento.

O laudo do Instituto Médico Legal sobre a morte de Genivaldo informa que o homem morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. A informação é do MPF.

Testemunhas

Na terça-feira, 31, o MPF, em Sergipe, acompanhou os depoimentos de sete testemunhas.

O procurador da República Rômulo Almeida, designado como responsável pelas investigações no âmbito do MPF, também conversou com familiares de Genivaldo de Jesus Santos e com os advogados da família.

“O MPF está trabalhando com a Polícia Federal nas investigações para que seja produzido qualificado conjunto de provas e que todos os elementos relevantes sejam coletados”, afirmou o procurador.

Violações de direitos humanos 

Criticada pela demora em se manifestar sobre o caso, em nota, o MPF informa que “desde que tomou conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos durante abordagem por policiais rodoviários federais, o MPF em Sergipe já instaurou dois procedimentos para acompanhar as investigações”.

O primeiro procedimento foi instaurado no dia 26. É de natureza criminal e de controle externo da atividade policial. Neste procedimento, o MPF pretende acompanhar as investigações sobre a eventual responsabilidade dos policiais pela morte de Genivaldo.

Além disso, no dia 27, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão também instaurou procedimento para investigar, no âmbito cível, as possíveis violações aos direitos humanos e, em especial, aos direitos das pessoas com deficiência.