TRE do Rio forma maioria contra candidatura de Daniel Silveira

Foto: Luís Macedo/ Arquivo/ Agência Câmara

TRE-RJ decidirá futuro político de Daniel Silveira após voto da desembargadora Kátia Junqueira

Foto: Luís Macedo/ Arquivo/ Agência Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria de cinco votos para cassar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado. O julgamento, no entanto, só será concluído na próxima semana, com o voto da ministra Kátia Junqueira e porque o desembargador Tiago Santos pediu vistas ao processo.

Os cinco integrantes do TRE que votaram contra a candidatura do bolsonarista acompanharam o entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira. No entendimento dela, o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira não afasta a inelegibilidade do congressista.

“O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, ressaltou Neide.

Controvérsia

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção das restrições ao parlamentar. Silveira já foi multado em R$ 2 milhões pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. A recomendação foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.

“O decreto presidencial é existente, válido e eficaz, sendo que o gozo dos benefícios da graça concedida está na pendência da devida decisão judicial que declare extinta a pena, nos termos do Código Processual Penal, da Lei de Execução Penal e do Código Penal, com retroatividade dos correlatos efeitos jurídicos à data de publicação do decreto presidencial”, escreveu Lindôra.

Daniel Silveira foi condenado por 10 votos a 1 a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por ataques aos ministros do STF. Ele foi acusado de estimular atos em defesa explícita de pautas antidemocráticas. Em defesa do aliado, Bolsonaro assinou decreto concedendo graça ao deputado e tornando extinta a pena de prisão.