JUSTIÇA

180 foram resgatados de trabalho escravo para vinícolas em Bento Gonçalves

Os trabalhadores recebiam comida estragada e eram obrigados a trabalhar 15 horas por dia, tendo de comprar produtos superfaturados num mercado indicado pelos patrões

Por César Fraga / Publicado em 23 de fevereiro de 2023

180 foram resgatados de trabalho escravo para vinícolas de Bento Gonçalves

Foto: Polícia Federal-RS/Divulgação

Na noite da quarta-feira, 22, durante uma força-tarefa para resgatar pessoas do trabalho escravo em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, foi preso o proprietário da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda*, responsável por contratar trabalhadores para a colheita de uvas e abate de frangos. Até 2019, conforme a força-tarefa, tinha a empresa Oliveira & Santana, para a mesma finalidade, agora usa o nome da esposa no novo CNPJ.

Durante a operação, 180 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão. A fiscalização constatou condições insalubres do alojamento, como má conservação, higiene e limpeza do local. Foram apreendidos uma arma de choque e um spray incapacitante.

O empresário preso, Pedro Augusto Oliveira de Santana, tem 45 anos e é natural do município de Valente, na Bahia. Ele foi encaminhado à Polícia Federal de Caxias do Sul e depois ao Sistema Penitenciário. Posteriormente, ele foi liberado sob fiança no valor de R$ 39.060 pagos por ele mesmo.

A homem possui contratos com diversas vinícolas da região . Agora, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá analisar individualmente os direitos trabalhistas de cada trabalhador para buscar a devida compensação pelos trabalhos realizados no período.

Força-tarefa

A operação conjunta foi realizada por agentes da Polícia Federal (PF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT/RS) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) após denúncia de um grupo de trabalhadores que conseguiu fugir do esquema e procurar a PRF em Porto Alegre.

Eles relataram aos policiais que foram cooptados por aliciadores de mão de obra, conhecidos como gatos, na Bahia e trazidos para a Serra Gaúcha para trabalharem para uma empresa que presta serviços para várias vinícolas. Até o momento, a investigação aponta para trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.

De acordo com o MPT na tarde desta quinta-feira, 23, ainda estavam sendo colhidos depoimentos pelas procuradoras, na região. A procuradora-coordenadora da PTM Caxias do Sul, Ana Lucia Stumpf González, e a vice-coordenadora regional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), procuradora Franciele D’Ambros, foram a Bento Gonçalves representando o MPT-RS na força-tarefa.

Ao longo desta quinta-feira, as procuradoras colheram depoimentos de pessoas alojadas no local. O MPT-RS também foi chamado a auxiliar nos trâmites de regularizações e na negociação com empregadores para pagamento de verbas rescisórias e garantia de transporte de retorno para os trabalhadores, a maioria proveniente da Bahia.

180 foram resgatados de trabalho escravo para vinícolas de Bento Golçalves

Foto: MPT-RS/Divulgação

Procuradoras do MPT-RS colhem informações de trabalhadores resgatados

Foto: MPT-RS/Divulgação

A operação

Na noite de quarta-feira, os agentes fizeram buscas em galpão, na Rua Fortunato João Rizzardo, no bairro Borgo, onde os trabalhadores estavam alojados.

A força-tarefa constatou precariedade nas acomodações, com pouquíssimo espaço para acomodar muitos trabalhadores ao mesmo tempo. Também há relato de muita sujeira, desordem e mau cheiro.

Os trabalhadores eram obrigados a atuar das 5h às 20h, com folgas apenas aos sábados, e recebiam comida estragada.

As denúncias apontam que os trabalhadores só podiam comprar produtos em um mercado indicado pelos contratantes, com preços superfaturados e que o valor gasto era descontado no salário. No fim do mês deviam mais do que recebiam e ficavam sempre em dívida.

Os trabalhadores contaram que eram impedidos de deixar o trabalho em virtude dessas dívidas. Como a maioria dos trabalhadores era proveniente da Bahia, as famílias que ficaram naquele estado também eram alvo de ameaças.

O MTE busca o ressarcimento pela empresa dos valores referentes aos salários e verbas rescisória devidas aos trabalhadores para o posterior retorno às cidades de origem. As vinícolas Aurora, Salton e a Cooperativa Garibaldi podem ser responsabilizadas pelo pagamento dos direitos trabalhistas caso não sejam quitados pela empresa contratante.

Foto: MPT-RS/Divulgação
Foto: MPT-RS/Divulgação

Problema se repete todos os anos na colheita da uva

De acordo com o MTE, o problema do trabalho escravo é recorrente durante a época da colheita. Já foram feitas operações do mesmo tipo, neste ano, em Nova Roma do Sul, Caxias do Sul, Flores da Cunha e também em Bento Gonçalves. Dois locais que serviam como alojamentos foram interditados por apresentarem problemas de segurança em instalações elétricas, superlotação e questões de higiene.

Foram vistoriadas 24 propriedades rurais nessas cidades e identificados 170 trabalhadores sem registro. As origens deles são, principalmente, baianos, argentinos e indígenas, alguns, inclusive, com menos de 18 anos de idade.

Segundo o MTE, o enfoque inicial é de ações fiscais buscando a formalização dos contratos de trabalho e verificação das condições dos alojamentos.

Sobre a prática recorrente de trabalho escravo, o MTE pretende realizar uma audiência pública para buscar uma adequação do setor aos direitos dos trabalhadores e mitigar a prática de trabalho escravo. Nesta reunião serão chamados os representantes dos produtores, os sindicatos, as vinícolas e as secretarias municipais de Agricultura, ainda sem data.

*NOTA DO EDITOR – Até dia 24/3/2023, a identificação da empresa nesta notícia esteve incompleta conforme havia sido divulgado pela Força Tarefa na ocasião. Constava apenas como Fênix Serviços de Apoio Administrativo, quando o nome completo da empresa contratante é Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. A devida correção foi feita IMEDIATAMENTE, tão logo o Extra Classe foi informado de haver outra empresa praticamente homônima e cuja menção parcial à razão social da mesma poderia induzir o leitor a erro e constrangimento à outra empresa que nada tem a ver com este caso. Embora o Extra Classe tenha sido induzido a erro pelas autoridades responsáveis pelo caso, sendo o MPT-RS a fonte primária da informação incompleta, nos desculpamos por qualquer prejuízo eventual que tenha sido causado.

Notas públicas emitidas por três das empresas mencionadas na investigação:

Vinícola Aurora

A Vinícola Aurora se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e reforça que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão.

No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão-de-obra na região. Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas.

Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e janta.

A empresa informa também que todos os prestadores de serviço recebem treinamentos previstos na legislação trabalhista e que não há distinção de tratamento entre os funcionários da empresa e trabalhadores contratados.

A vinícola reforça que exige das empresas contratadas toda documentação prevista na legislação trabalhista.

A Aurora se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.”

Cooperativa Garibaldi

Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada. Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia.

Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado. A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes. Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito.

Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos – tanto humanos quanto trabalhistas – e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos.”

Salton

“A empresa não possui produção própria de uvas na Serra Gaúcha, salvo poucos vinhedos situados junto a sua estrutura fabril que são manejados por equipe própria. Durante o período de safra, a empresa recorre à contratação de mão de obra temporária. Estes temporários permanecem em residências da própria empresa, atendendo a todos os critérios legais e de condições de habitação. A empresa ainda recorre, pontualmente, à terceirização de serviços para descarga.

Neste caso, o vínculo empregatício se dá através da empresa contratada com o objetivo de fornecimento de mão de obra. No ato da contratação é formalizada a responsabilidade inerente a cada parte. Neste formato, são 7 pessoas terceirizadas por esta empresa em cada um dos dois turnos. Estas pessoas atuam exclusivamente no descarregamento de cargas. Através da imprensa, a empresa tomou conhecimento das práticas e condições de trabalho oferecidas aos colaboradores deste prestador de serviço e prontamente tomou as medidas cabíveis em relação ao contrato estabelecido. A Salton não compactua com estas práticas e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo.”

Com informações do MPT, MTE, PF e CUT/RS