MPT convoca vinícolas que se beneficiaram de trabalho escravo para audiência

Foto: MPT-RS/Divulgação

Ginásio em Bento Gonçalves serviu de abrigo provisório aos trabalhadores após resgate

Foto: MPT-RS/Divulgação

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul  (MPT-RS) anunciou o próximo passo da investigação sobre o caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves.  Serão realizadas audiências telepresenciais nos dias 28 de fevereiro e 1º de março com a empresa contratante e com as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton, que se utilizavam da mão de obra contratada de forma terceirizada.

O MPT também anunciou a constituição um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), uma força-tarefa com procuradoras e procuradores de mais de um Estado para atuar no combate ao problema. O órgão também vai participar como convidado, na quarta-feira, dia 1º de março, da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado.

Conforme o órgão, já foi paga a maior parte das verbas rescisórias negociadas para os trabalhadores, calculadas em aproximadamente R$ 1 milhão. O pagamento ocorreu na maioria dos maioria dos casos, mas ainda há pendências de documentação para que todos os trabalhadores recebam.

Empresa contratante

O MPT fará uma audiência às 14h de hoje com o empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, proprietário da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda*, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados. Será discutida a elaboração assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta aditivo ao acordo emergencial firmado no fim de semana. Nele, serão propostas obrigações de fazer e não fazer a fim de prevenir novas ocorrências, sob pena de multas. Haverá também a discussão da aplicação de multa por um TAC anterior que a empresa mantinha com o MPT, com obrigações de boas práticas de contratação e a negociação do pagamento de indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores resgatados.

A audiência, realizada por teleconferência, terá a participação não apenas da equipe que atuou no caso pelo MPT-RS, mas de procuradores e procuradoras de outros Estados, participantes do recém-criado GEAF do Trabalho Escravo, uma força-tarefa especial interestadual para o trabalho no tema.

Verbas rescisórias

Conforme informa o MPT/RS,  a empresa prestadora de serviços realizou a maior parte dos pagamentos aos trabalhadores resgatados ainda na segunda feira-,27, dentro do prazo estipulado no Termo de Ajuste de Conduta Emergencial. A empresa pagou a cada um dos trabalhadores R$ 500,00 em espécie, além do deslocamento de retorno de 194 dos resgatados para a Bahia, em quatro ônibus fretados. O restante das verbas, calculado em aproximadamente R$ 1 milhão, seria feito por meio de operações bancárias como PIX e ordens de pagamento.

Até o início da manhã desta terça, 179 operações de pagamento já haviam sido realizadas. As demais serão processadas hoje – muitas não o foram pagas por questões relativas à documentação bancária e à regularidade do CPF dos trabalhadores. O MPT-RS segue acompanhando de perto o processo.

Responsabilidade das vinícolas

Na quarta-feira, dia 1º de março, também às 14h, o MPT-RS tem uma outra audiência marcada, com as três grandes vinícolas tomadoras do serviço da contratante. O objetivo é relatar a situação do caso, apresentar o que foi apurado nas investigações, requisitar informações sobre os contratos. O MPT vai discutir questões relativas à responsabilidade das empresas tomadoras como parte da cadeia de produção vinífera e ouvir os representantes da empresa. A audiência também será por teleconferência com participação de outros integrantes da força-tarefa.

Direitos humanos

A procuradora Ana Lúcia Stumpf González, coordenadora da unidade de Caxias do Sul e uma das integrantes do MPT-RS em atuação no caso de Bento Gonçalves, foi convidada para a reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na quarta-feira, dia 1º/3, a partir das 9h30min. Na pauta da comissão, está um requerimento de audiência pública para discutir o tema no parlamento gaúcho, de autoria da deputada Luciana Genro.

Entenda o caso

Na semana passada, uma operação conjunta entre Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e MPT-RS resgatou mais de 200 pessoas alojadas em condições impróprias em uma pousada em Bento Gonçalves. Segundo denúncias realizadas por um grupo de seis trabalhadores que havia conseguido fugir e denunciar o caso, o local era alojamento para uma força de trabalho atraída para a colheita da uva. No momento da contratação, os trabalhadores recebiam a promessa de que seriam custeados alimentação, hospedagem e transporte, mas, chegando ao Rio Grande do Sul, os trabalhadores tiveram que pagar pelo alojamento, já começando em dívida. O local de alojamento também apresentava péssimas condições e os resgatados, a grande maioria oriunda da Bahia, relataram ameaças e intimidações.

As idades dos 207 resgatados variavam entre 18 e 57 anos. Na noite de sexta-feira, 194 deles foram embarcados em ônibus com destino à Bahia. O grupo chegou ao destino no início da tarde do dia 27 de fevereiro.

*NOTA DO EDITOR – Até dia 24/3/2023, a identificação da empresa nesta notícia esteve incompleta conforme havia sido divulgado pela Força Tarefa na ocasião. Constava apenas como Fênix Serviços de Apoio Administrativo, quando o nome completo da empresa contratante é Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. A devida correção foi feita IMEDIATAMENTE, tão logo o Extra Classe foi informado de haver outra empresa praticamente homônima e cuja menção parcial à razão social da mesma poderia induzir o leitor a erro e constrangimento à outra empresa que nada tem a ver com este caso.  Embora o Extra Classe tenha sido induzido a erro pelas autoridades responsáveis pelo caso, sendo o MPT-RS a fonte primária da informação incompleta, nos desculpamos por qualquer prejuízo eventual que tenha sido causado.   

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